TJSP 27/10/2014 -Fc. 1857 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1763
1857
Dano Material - Ramão Carlos Salgueiro Ferreira - Show Car Veículos de Muriae Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE
a presente IMPUGNAÇÃO e subsistente a execução pelo valor exeqüendo, prosseguindo-se na execução em apenso, com
os eventuais acréscimos legais. Consigne-se ser inaplicável à espécie a condenação nas verbas da sucumbência. - ADV:
CRISTIANO CHAVES RODRIGUES (OAB 97269/MG), FREDERICO BARBOSA MOLINARI (OAB 274065/SP), FREDERICO
MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO (OAB 80606/MG)
Processo 0007064-32.2012.8.26.0587 (058.72.0120.007064) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Material - João Borges de Oliveira - Itau Unibanco Sa - Tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça gratuita está
isento do pagamento de honorários advocatícios. ARQUIVEM-SE os autos observadas as formalidades legais. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RONELITO GESSER (OAB 210526/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS
REIS (OAB 178060/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), ELAINE EVANGELISTA (OAB 224891/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME KIRSCHNER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALFREDO VICENTE BAINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0091/2014
Processo 0000264-17.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ótica
e Relojoária São Sebastião Ltda - Vistos. Intime-se a autora para que compareça na loja da ré, no prazo de 30 dias, a partir
da intimação, a fim de ser dado cumprimento à sentença, sob pena de ser dada como satisfeita a obrigação. - ADV: RENATA
CRISTINA TESTON (OAB 339771/SP), JULIANA DOS SANTOS TRINDADE (OAB 342887/SP)
Processo 0001311-26.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - IMPACT
ZONE CONFECÇÕES EIRELI ME - - IOSAN FOMENTO MERCANTIL LTDA - Termo de Audiência - Instrução e Julgamento Termo para Juízes - ADV: FERNANDA TAMIOZZO (OAB 187521/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), LUCIMARA
SANTOS COSTA (OAB 231949/SP), RAFAEL DIAS (OAB 258274/SP), JULIO CESAR GONZALEZ DE CAMARGO (OAB 319778/
SP), ROBERTO PEREIRA GONCALVES (OAB 105077/SP), KATIA NAVARRO RODRIGUES (OAB 175491/SP)
Processo 0001311-26.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - IMPACT
ZONE CONFECÇÕES EIRELI ME - - IOSAN FOMENTO MERCANTIL LTDA - Vistos. Nos termos do parecer nº 210/2006-J,
“O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à
interposição do recurso e deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor da causa. O valor corresponde
as custas submetidas à isenção condicional no momento da distribuição da ação (art. 42 e 54 da Lei 9099/95, c.c. inciso I do
artigo 4º da Lei Estadual 11.608/03 e ítem 65 do Provimento CSM 806/2003, na redação do Provimento CSM 884/2004). O
valor mínimo desta parcela corresponde a 05 UFESPs.; c) 2% sobre o valor da condenação. O valor mínimo desta parcela
corresponde a 05 UFESPs. Sendo assim, diante da certidão de fls. 168, JULGO DESERTO o recurso de apelação interposto às
fls. 131/141 e 146/165, pelas rés. Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença, e intime-se o autor a requerer o que
de direito. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), ROBERTO PEREIRA GONCALVES (OAB 105077/
SP), KATIA NAVARRO RODRIGUES (OAB 175491/SP), FERNANDA TAMIOZZO (OAB 187521/SP), JULIO CESAR GONZALEZ
DE CAMARGO (OAB 319778/SP), LUCIMARA SANTOS COSTA (OAB 231949/SP), RAFAEL DIAS (OAB 258274/SP)
Processo 0001546-90.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - BANCO
SANTANDER - Termo de Audiência - Instrução e Julgamento - Termo para Juízes - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES
(OAB 131351/SP)
Processo 0001546-90.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - BANCO
SANTANDER - Vistos. Intime-se a autora a apresentar contrarrazões de apelação no prazo de 10 dias, decorrido o prazo,
remetam-se os autos ao Colégio Recursal de Caraguatatuba/SP, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. - ADV:
BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0002544-58.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica BANDEIRANTE ENERGIA SA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 587.2014/008408-3 dirigi-me ao endereço: rua Monte das Oliveiras nº170, e aí sendo, deixei de
intimar Antonio Alves da Silva, pois não o encontrei em sua residência, mas deixei uma contra-fé com sua esposa, Sra. Sueli
Gomes, para que o mesmo tomasse ciência dos termos da decisão. Assim sendo, devolvo o presente em Cartório. O referido
é verdade e dou fé. Sao Sebastiao, 26 de setembro de 2014. Número de Atos:01 - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
(OAB 186458/SP), LAIS SANTOS COELHO GOMES (OAB 304070/SP), JOÃO GABRIEL PRUDENTE BELDA (OAB 331038/
SP)
Processo 0002544-58.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica ANTONIO ALVES DA SILVA - BANDEIRANTE ENERGIA SA - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, justificando sua pertinência. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
(OAB 186458/SP), LAIS SANTOS COELHO GOMES (OAB 304070/SP), JOÃO GABRIEL PRUDENTE BELDA (OAB 331038/
SP)
Processo 0002636-36.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abatimento proporcional do preço - Ville
Mar Veículos - Termo de Audiência - Instrução e Julgamento - Termo para Juízes - ADV: JAQUELINE RODRIGUES SANTANA
(OAB 227810/SP)
Processo 1000027-63.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - José
Wellington Ferreira dos Santos - Via Varejo S/A - Casas Bahia - Vistos. Ante o depósito efetuado às fls.69, defiro o pedido de
levantamento requerido pelo autor na às fls.71. Expeça-se mandado de levantamento, após, tornem conclusos, para extinção do
feito. Intime-se - ADV: BRIGIDA BERNARDO REVEILLEAU (OAB 313034/SP), ROBERTA COSTA (OAB 314752/SP), MARCELO
TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), KAREN BADARO VIERO (OAB 270219/SP)
Processo 1000263-15.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - MARY
GONÇALVES CAPELA - ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS - - Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Termo de Audiência - Instrução e
Julgamento - Termo para Juízes - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA
(OAB 221271/SP), RODRIGO INACIO DA SILVA (OAB 320476/SP)
Processo 1000635-61.2014.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - SERGIO
FRANÇA BOMFIM - SKY Brasil Serviços LTDASKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar
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