TJSP 15/01/2015 -Fc. 59 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1806
59
Combustiveis Ltda - Embargdo: Serta Distribuidora de Petroleo do Brasil Ltda - Embargdo: Soll Distribuidora de Petroleo do
Brasil Ltda - Embargdo: Solluz Petroleo Ltdatda - Embargdo: Star Petroleo do Brasil Ltda - Embargdo: Sp Industria e Distribuidora
de Petroleo Ltda - Embargdo: Sts Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: Sul Americana Distribuidora Petroleira Ltda Embargdo: Summer Petro Ltda - Embargdo: Suprema Distribuidora de Combustiveis e Derivados Ltda - Embargdo: Taurus
Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: Tecab Terminais de Armqazenagem de Cabedelo Ltda - Embargdo: Ticpetro
Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: Tigre Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: Titanic Dist de Derivados de
Petroleo Ltda - Embargdo: Top Petroelum Ltda - Embargdo: Total Distribuidora Ltda - Embargdo: Traingulo Distribuidora de
Petroleo Ltda - Embargdo: Uberlandia Distribuidora de Petroleo do Triangulo - Embargdo: Ultra Distribuidora de Petroleo Ltda Embargdo: Uni Combustiveis Ltda - Embargdo: Unip Brasileira de Petroleo Ltda - Embargdo: Universal Distribuidora de Derivados
de Petroleo Ltda - Embargdo: Valle Produtos de Petroleo Ltda - Embargdo: Vega Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo:
Visual Distribuidora de Combustivesi Ltda - Embargdo: Walendowsky Distribuidora de Combustiveis Ltda - Embargdo: W J
Distribuidora de Combustivesi Ltda - Embargdo: Zema Cia de Petroleo Ltda - Embargdo: Distribuidora Tabocão Ltda - Embargdo:
Asadiesel Petroleo Ltda Incoporada Por) - Embargdo: Fic Distribuidora de Derivados de Petroleo Ltda - Embargdo: Pelikano
Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: Bud Petroleo Ltda - Embargdo: Organizações Freitas e Marinho Ltda - Embargdo:
Jomap Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: Brasoil Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: Monte Cabral Distribuidora
de Combustiveis Ltda - Embargdo: Aster Petroleo Ltda - Embargdo: Empresa Brasileira de Tancagem Ltda - Embargdo: Mercoil
Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: Distribuidora de Produtos de Petroleo Charrua Ltda - Embargdo: Transo Combustiveis
Ltda - Embargdo: Petroforte Brasileiro de Petroleo Ltda - Embargdo: Ultrafertil - Embargdo: Brasoil Distribuidora de Petroleo
Ltda - Embargdo: Ubf Distribuidora de Produtos de Petroleo Ltda - Embargdo: Oasis Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo:
Estrada Distribuiidora de Derivados de Petroleoltda - Embargdo: Agip do Brasil S/A (E outros(as)) - Embargdo: Air BP BrasilS/a
- Embargdo: American Distribuidora de Combustiveis Ltda - Embargdo: Arnopetro Distribuidora de Petróleo Ltda - Embargdo:
Asadiesel Petróleo Ltda - Embargdo: Aspem Distribuidora de Combustíveis Ltda - Embargdo: Audax Distribuiodra de Derivados
de Petróleo Ltda - Embargdo: Bud Petróleo Ltda - Embargdo: Bufalo Petróleo do Brasil Ltda - Embargdo: Canide Distribuidora de
Combustíveis Ltda - Embargdo: Caome Distribuidora de Petróleo Ltda - Embargdo: Carbopetro Distribuidora de Petróleo Ltda Embargdo: Caribean Dist de Combust e Deriv de Petróleo Ltda - Embargdo: CDC Companhia Distribuiodra de Combustíveis
Ltda - Embargdo: Centro Sul Distribuiodra de Petróleo Ltda - Embargdo: Chebabe Distribuiodra de Petróleo Ltda - Embargdo:
Ciapetro Distribuidora de Combustiveis Ltda - Embargdo: Coimbra Comércio e Distribuiçãode Comb Der de Pet Ltda - Embargdo:
Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga - Embargdo: Contatto Petróleo Ltda - Embargdo: Coutinho e Lessa Distr de Derivados
do Petroleoltda - Embargdo: Cruzeiro do Sul Distribuidora de Combustiveis Ltda - Embargdo: Dark Oil do Brasilltda - Embargdo:
Dcp Distribuidora e Comercio de Petroleo Ltda - Embargdo: car e Alcool Ltda - Embargdo: Delta Distribuidora de Petróleo Ltda
- Embargdo: Dibrape Distribuidora de Petróleo Ltda - Embargdo: Distribuidora de Combustivel Torrao Ltda - Embargdo:
Distribuidora de Combustiveis Saara Ltda - Embargdo: Distribuidora de Petróleo Manguary Ltda - Embargdo: Distribuidora de
Petróleo Montes Claros Ltda - Embargdo: Distribuidora de Produtos de Petróleo Charrua Ltda - Embargdo: Distribuidora de
Produtos de Petroleo Ipiranga Ltda - Embargdo: Distribuidora Rio Branco e Petróleo Ltda - Embargdo: Distribuidora Volpatto
Ltda - Embargdo: DNP Distribuidora Nacional Depetróleo Ltda - Embargdo: Ecológia Dsitribuidora de Combustíveis Ltda Embargdo: Empresa Brasileira de Tancagem Ltda - Embargdo: Energy Dist e Transport de Deriv de Petróleo Ltda - Embargdo:
Essence Distribuidora de Petróleo Ltda - Embargdo: Esso Brasileira de Petróleo Ltda - Embargdo: Flag Distribuidora de Petróleo
Ltda - Embargdo: Exxel Brasileira de Petróleo Ltda - Embargdo: Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda - Embargdo:
Floralco Distribuidora Ltda - Embargdo: Fox Distribuidora de Petróleo Ltda - Embargdo: Frannel Distribuidora de Petróleo Ltda
- Embargdo: Garra Distribuidora de Combustiveis Ltda - Embargdo: Giampetro Distribuidora de Combustiveis Ltda - Embargdo:
Global Distribuidora de Combustiveis Ltda - Embargdo: Goias Produtos de Petróleo Ltda - Embargdo: Golfo Brasil Petróleoltda
- Embargdo: Inca Combustiveis Ltda - Embargdo: Jomap Distribuidora de Petróleo Ltda - Embargdo: Jumbo Distribuidora de
Combustiveis Ltda - Embargdo: L M Petróleo Ltda - Embargdo: Liderpétro Distribuidora de Petróleo Ltda - Embargdo: Liquimobil
Distribuidora de Petróleo Ltda - Embargdo: Manchester Oil Dist e Com de Combustiveis Ltda - Embargdo: Manguinhos
Distribuidora de Petróleo Ltdat - Embargdo: Master Distribuiodra de Petróleo Ltda - Embargdo: Master´oil Petróleo Ltda Embargdo: Mercoil Distribuidora de Petróleo Ltda - Embargdo: Milenium Petróleo Ltda - Embargdo: Mime Distribuidora de
Petróleo Ltda - Embargdo: Minas Distribuidora de Petróleo Ltda - Embargdo: Modipel modelo Distribuidor de Petróleo Ltda Embargdo: Monte Cabral Distribuidora de Combustiveis Ltda - Embargdo: Nacional Distribuiodra de Petróleoltda - Embargdo:
Nascar Petróleo Ltda - Embargdo: Nautilus Distribuidora de Combustivéis Ltda - Embargdo: Norfolk Distribuidora de Petróleo
Ltda - Embargdo: ultra distribuidora de petróleo ltda - Embargdo: Onyx Brasileira de Petróleo Ltda - Embargdo: Pdv Brasil
Combustivéis e Lubrificantes Ltda - Embargdo: Pelikano Distribuiodra de Petróleo Ltda - Embargdo: Petroalcool Distribuidora de
Petróleo Ltda - Embargdo: Petroexpress Distribuidora de Combustiveis e Derivados de Petróleo Ltda - Embargdo: Petrogold Dist
de Deriv de Petróleo Ltda - Embargdo: Petroluz Distribuidora de Petróleo Ltda - Embargdo: Petromarte Distribuidoradederivados
de Petróleo Ltda - Embargdo: Petromil Distribuidora de Petróleo Ltda - Embargdo: Petronac Dist Nac de Deriv de Petr e Alcool
Ltda - Embargdo: Petroserra Distribuidora de Petróleo Ltda - Embargdo: Petrosuldist Transport e Com de Combust Ltad Embargdo: Petrotiba Petróleo Ltda - Embargdo: Polipetro Distribuiodra de Combustívesi Ltda - Embargdo: Premium Distribuidora
de Petróleo Ltda - Embargdo: Puma Petroleo do Brasil Ltda - Embargdo: Queiroz Distribuidora de Combustíveis Ltda - Embargdo:
Real Minas Petróleo Ltda - Embargdo: Rm Petróleo Ltda - Embargdo: Repsol Ypf Distribuidora Sa - Embargdo: Rodopetro
Distribuidora de Petróleo Ltda - Embargdo: Satelite Distribuidoradepetróleo Ltda - Embargdo: Simarelli Distr de Derivados de
Petróleo Ltda - Embargdo: Small Distr de Deriv de Petróleo Ltda - Embargdo: Sr Distribuidora de Petróleol tda - Embargdo: Sul
Petróleo Transporte e Comercio Ltda - Embargdo: Suprema Petro Ltda - Embargdo: T R Dist de Deriv de Petróleo e Alcool Ltda
- Embargdo: Temape Terminasi Marítimosde Pernambuco Ltda - Embargdo: Tiger Oil Distribuidora de Petróleo Ltda - Embargdo:
Tower Brasil Petróleo Ltda - Embargdo: Transo Combustiveis Ltda - Embargdo: Ultra Distribuidora de Derivados de Petróleo
Ltda - Embargdo: Ubinan Distribuidora de Derivados de Petróelo Ltda - Embargdo: Watt distribuidora brasileira de combustiveis
e derivados de petróleo ltda - Embargdo: West´co Petróleo Ltda - Embargdo: WJ distribuição de combustíveis ltda - Embargdo:
Petroprime Representação comercial de combústiveis (Atual Denominação) - Embargdo: Abengoa Bioenergia Agroindustria Ltda
- Vistos. Ante a possibilidade da concessão de efeitos modificativos aos embargos de declaração interpostos pelas empresas
distribuidoras de derivados de petróleo e a fim de evitar eventual arguição de cerceamento de defesa, conforme entendimento
majoritário dos Tribunais Superiores, intimem-se as partes contrárias para manifestação. Após, tornem os autos conclusos. Int.
- Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs: Claudia Carvalheiro - Maria Tereza Moreno Queiroga - Maria Emilia Settee Silva Ricardo Brito Costa (OAB: 173508/SP) - Tamara Luisa Bardi (OAB: 224360/SP) - Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/
SP) - Pedro Marino Bicudo (OAB: 222362/SP) - Alexandre Abby (OAB: 303656/SP) - Werner Grau Neto (OAB: 120564/SP) Maria Christina Motta Gueorguiev (OAB: 186187/SP) - Celso Antonio Pacheco Fiorillo (OAB: 69452/SP) - Ricardo Hasson Sayeg
(OAB: 108332/SP) - Angelo Bernardini (OAB: 24586/SP) - Alfredo Bernardini Neto (OAB: 231856/SP) - Fabio Garcia Leal Ferraz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º