TJSP 15/01/2015 -Fc. 58 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1806
58
na qual se dá a execução da sentença, para apreciação e julgamento dos presentes embargos, apensando-se. 2. Após, voltemme conclusos São Paulo, 12 de janeiro de 2015. Manoel Ribeiro Relator - Magistrado(a) Manoel Ribeiro - Advs: Soraya Santucci
Chehin (OAB: 163343/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 0125635-07.2008.8.26.0100 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A - Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no
DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs: Marcelo
de Carvalho (OAB: 117364/SP) (Procurador) - Renata Pimentel Moliterno (OAB: 146014/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB:
34248/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 9193444-64.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Shell Brasil Ltda - Interessado:
Santa Rita Distribuidora de Petroleo Ltda. - Embargte: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga - Embargte: Petrobras
Distribuidora S A Br - Embargte: Sindicato do Comercio Varejista de Derivados de Petroleo de Campinas e Região (e Outros) Embargte: Sindicato do Comercio Varejista de Derivados de Petroleo Lava Rapido Estacionamentos de Santos e Região Resan
- Embargte: Ale Combustiveis S A - Embargte: Sindicato do Indicato do Comercio Varejista de Derivados de Petroleo de São
Paulo Sincopetro - Embargte: Coimbra Comercio e Distribuição de Combustiveis Deruvados de Petroleo Ltda (antiga
Denominação) - Embargte: Cpn Distribuidora Indenpendente de Combustiveis Ltda - Embargte: Petroleo Sabba Ltda - Embargte:
UBP Distribuidora de Produtos de Petróleo Ltda - Embargdo: Petromarte Distribuidora de Derivados de Petroleo Ltda (E Outros)
- Embargdo: Distribuidora Volpato Ltda - Embargdo: Air Bp Brasil Ltda - Embargdo: Mime Distribuidora de Petroleo Ltda Embargdo: Petrosul Distribuidora Transportadora e Comercio de Combustiveis Ltda (e Outro) - Embargdo: Manchester Oil Distr
e Com de Comb Ltda - Embargdo: Jatoba Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: Louis Dreyfus Commodites Brasil S A Embargdo: Cpn Distribuidora de Combustiveis Ltda - Embargdo: Storage Petroleo Ltda - Embargdo: Uf Distribuidora de
Combustiveis Ltda - Embargdo: Cetesb - Cia Tecnol Saneamento Ambiental - Embargdo: Monte Cabral Distribuidora de
Combustiveis Ltda - Embargdo: Mercoil Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: Esso Brasileira de Petroleo Limitada Embargdo: Latina Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: Puma Petroleo do Brasil Ltda - Embargdo: Pdv Brasil Combustiveis
e Lubrificantes Ltda - Embargdo: Chevron Brasil Ltda - Embargdo: Texaco Brasil Ltda - Embargdo: Petroleo Sabba S A Embargdo: Exxel Brasileira de Petroleo Ltda - Embargdo: Ask Petroleo do Brasil Ltda - Embargdo: Tiger Oil Distribuidora de
Petroleo Ltda - Embargdo: Petro Power Distribuidora Ltda - Embargdo: Nacional Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: Inca
Combustiveis Ltda - Embargdo: Tm Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: Terra Distribuidorade Petroleo Ltda - Embargdo:
Agecom Produtos de Petroleo Ltda - Embargdo: Alcom Distr de Deriv de Petroleo Ltda - Embargdo: Americanoil Distr de
Derivados de Petroleo Ltda - Embargdo: Arrows Petroleo do Brasil Ltda - Embargdo: Art Petro Distribuidora de Combustiveis
Ltda - Embargdo: Brasoil Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: Bufalo Petroleo do Brasil Ltda - Embargdo: Dislub
Combustiveis Ltda - Embargdo: Gidpetro Petroleo Ltda - Embargdo: Gold Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: Hora
Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: Mister Oil Distribuidora Ltda - Embargdo: Petronova Distribuidora de Petroleo Ltda Embargdo: Petrox Distribuidora Ltda - Embargdo: Ruff Cj Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: S Distribuidora de Petroleo
Ltda - Embargdo: Sophia do Brasil S A - Embargdo: Agip do Brasil S A - Embargdo: Sp Combustiveis Assoc Revend do Com
Varej Deriv de Petroleo Afins No Estado de São Paulo - Embargdo: T A Oil Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: Transo
Combustiveis Ltda - Embargdo: Aguia Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: Alamo Dist de Deriv de Petroleo Ltda Embargdo: Am2 Distribuidora Brasileira de Petroleo Ltda - Embargdo: American Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: Arco
Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: Amopetro Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: Asa Delta Distribuidora Ltda Embargdo: Atem S Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: Atlas Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: Aton Produtos
de Petroleo Ltda - Embargdo: Bells Distribuidora de Derivados de Petroleo Ltda - Embargdo: Bulls Distribuidora de Combustiveis
Ltda - Embargdo: Cacel Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: Camacua Transportes de Petroleo Ltda - Embargdo: Cariben
Dist de Combust e Deriv de Petroleo Ltda - Embargdo: Chebabe Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: Ciax Comercio de
Petroleo Ltda - Embargdo: Codipetros Distribuidora de Petroleo S A - Embargdo: Comercio de Derivados de Petroleo Isabella
Ltda - Embargdo: Cosan Distribuidora de Combustiveis Ltda - Embargdo: Dic Distribuidora Independente de Combustiveis Ltda
- Embargdo: Dinamo Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: Distribuidora de Petroleo da Bahia S A - Embargdo: Distribuidora
Equador de Produtos de Petroleo Ltda - Embargdo: Distribuidora Equatorial de Produtos de Petroleo Ltda - Embargdo:
Distribuidora Gloria de Combustiveis Ltda - Embargdo: Distribuidora Sul de Petroleo Ltda - Embargdo: Distribuidora Monte
Carmelo de Petroleo Ltda - Embargdo: Ello Disytribuidora de Combustiveis Ltda - Embargdo: Fan Distribuidora de Petroleo Ltda
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Comdustiveis e Derivados Ltda - Embargdo: Geraes Brasil Petroleo Ltda - Embargdo: Gpetro Distribuidora de Petroleo Ltda Embargdo: Granel Petroleo Ltda - Embargdo: Hedic Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: Idaza Distribuidora Depetroleo
Ltda - Embargdo: Interamericana Distribuidora de Combustiveis Ltda - Embargdo: Jacar Distribuidora de Derivados Depetroleo
Ltda - Embargdo: Jpj Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: K8 Petroleo do Brasil Ltda - Embargdo: King Oil Distribuidora
de Combustiveis Ltda - Embargdo: Larco Comercial de Produtos de Petroleo Ltda - Embargdo: Manancial Distribuidora de
Petroleo Ltda - Embargdo: Max Petroleo do Brasil Ltda - Embargdo: Mega Union Brasil Petroleo Ltda - Embargdo: Megapetro
Petroleo Brasil Ltda - Embargdo: Ercosul Distribuidora de Derivados de Petroleo Ltda - Embargdo: Metron Distribuidora de
Derivados de Petroleo Ltda - Embargdo: Minas Oil Petroleo S A - Embargdo: Nauttilus Distribuidora de Derivados Petroleo Ltda
- Embargdo: Noroeste Distribuidora de Combustiveis Ltda - Embargdo: Noroeste Distribuidora de Petroleo S A - Embargdo:
Ocidental Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: Oil Petro Brasileira de Petroleo Ltda - Embargdo: Ouropetro Distribuidora
de Petroleo Ltda - Embargdo: Panamerica Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: Perola Distribuidora de Petroleo Ltda Embargdo: Petro Amazom Petroleo de Amazonia Ltda - Embargdo: Petroball Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo:
Petrobom Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: Petro Garcas Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: Petrogoias
Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: Petrogold Distr de Deriv de Petroleo Ltda - Embargdo: Petroleo do Valle Ltda Embargdo: Petroleum Distribuidora e Comercio de Combustiveis Ltda - Embargdo: Petrolider Distribuidora de Petroleo Ltda Embargdo: Petromais Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: Petromotor Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo:
Petronossa Petroleo Ltda - Embargdo: Petropar Petroleo e Participações Ltda - Embargdo: Petrosul Distribuidora de Petroleo
Ltda - Embargdo: Manchester Oil Dist e Com de Combustiveis Ltda - Embargdo: Petrotiba Petroleo Ltda - Embargdo: Pontual
Brasil Petroleo Ltda - Embargdo: Portal Oil Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: Potencial Petroleo Ltda - Embargdo: Real
Distribuidora de Derivados de Petroleo Ltda - Embargdo: Rejaile Distribuidora de Petroleo Ltda - Embargdo: Safra Distribuidora
de Petroleo Ltda - Embargdo: Salemco Brasil Petroleo Ltda - Embargdo: Sauro Brasileira de Petroleo S A - Embargdo: Scorpion
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