TJSP 23/01/2015 -Fc. 2576 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1812
2576
o seu direito de visitas ao menor. No entanto, no dia 14 de outubro do corrente ano, o demandado levou a criança consigo e não
a devolveu. Postula seja deferida a liminar. Realizou-se estudo social (fls. 15/20) e psicológico (fls. 21/25) do caso. O Ministério
Público opinou pelo indeferimento da liminar pleiteada. DECIDO. Ao que se verifica através dos relatórios social e psicológico
encartados nos autos, a criança Amydiel Alissom Pereira Coutinho está bem na companhia do pai e que o ambiente da casa
paterna oferece, no momento, melhores condições emocionais e maior segurança para o seu desenvolvimento saudável. Aliás,
os estudos realizados apontam que o menor encontrava-se em situação de risco junto à genitora. Sendo assim e considerando
que nada leva a crer que a criança corre perigo junto ao genitor, determina a prudência que seja o requerido ouvido antes de
qualquer alteração na situação fática instalada na família dos litigantes. Isto posto, indefiro a medida liminar pleiteada. No
mais, aguarde-se eventual oferecimento de contestação ou decurso do prazo “in albis”. Sem prejuízo, apensem-se estes autos
conforme solicitado pelo Ministério Público a fls. 29. Int. - ADV: ALEXANDRE ALVES DE SOUSA (OAB 303688/SP), JEFERSON
ADRIANO MEIRA (OAB 161575/SP)
Processo 1005775-23.2014.8.26.0637 - Busca e Apreensão - Busca e Apreensão de Menores - A.P.L. - M.M.C.F. - Provimento
1/87 - Diga o autor sobre a contestação. - ADV: JEFERSON ADRIANO MEIRA (OAB 161575/SP), ALEXANDRE ALVES DE
SOUSA (OAB 303688/SP)
Processo 1005826-34.2014.8.26.0637 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MARIA LUCIA FAGAN PEREIRA - FABIANA FAGAN PEREIRA - - ANDRÉ LUIZ FAGAN PEREIRA - GERALDO COSTA PEREIRA - Aguarde-se a apresentação
do ITCMD, no Fisco competente e comprovação nos autos, no prazo de dez (10) dias. Processe-se. Int. - ADV: ALESSANDRA
APARECIDA TRAVESSONI (OAB 181644/SP)
Processo 1005876-60.2014.8.26.0637 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.R.L. - A.J.S.L. - PROVIMENTO
1/87 - Digam as partes sobre o estudo social e diga o autor sobre a contestação. - ADV: MARCO ANTONIO CASTRO CAMPOS
(OAB 223479/SP), LIGIA REGINA GIGLIO CAMPOS (OAB 231624/SP), ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 264903/SP)
Processo 1005912-05.2014.8.26.0637 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - L.C.P.R. - C.R.S. - PROV.01/87
- Manifeste o requerente sobre a contestação juntada nos autos., dentro do prazo legal. - ADV: REGINALDO DA COSTA FERRO
(OAB 286723/SP), GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO (OAB 164185/SP)
Processo 1005948-47.2014.8.26.0637 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - DAILZA PENDEZZA
MARANGONI - - JOSÉ NIVALDO MARANGONI - - ANTONIO ROBERTO PENDEZA - - CECÍLIA NISTARDA PENDEZA - - JOÃO
BATISTA PENDEZZA - - LURDES APARECIDA DOS SANTOS PENDEZZA - - CLAUDETE PENDEZA NASCIMENTO - Diga a
requerente em cinco (05) dias, sobre a informação do INSS, quando ao saldo residual existente com relação ao falecimento de
Maria Morabito Pendezza. Após,m tornem os autos conclusos para sentença, sendo o caso. Processe-se. Int. - ADV: MARCOS
AUGUSTO LIRA (OAB 32597/SP)
Processo 1006011-72.2014.8.26.0637 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.C.S. Provimento 1/87 - Diga o autor sobre a contestação. - ADV: MICHELE CONVENTO (OAB 264573/SP), FLAVIA ELIANA DE
MELO COLUCCI (OAB 264480/SP)
Processo 1006047-17.2014.8.26.0637 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.S. - J.E.B.S. - Provimento 1/87 - Diga o autor
sobre a contestação. - ADV: TIAGO RODRIGUES SANCHEZ (OAB 341112/SP), PEDRO DE OLIVEIRA (OAB 74817/SP)
Processo 1006048-02.2014.8.26.0637 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - J.P.M.T. - K.R.M.T. - Provimento
1/87 - Diga o autor sobre a contestação. - ADV: WILSON FERNANDES (OAB 143741/SP), TIAGO RODRIGUES SANCHEZ
(OAB 341112/SP)
Processo 1006058-46.2014.8.26.0637 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - T.J.C. - M.C. Prov.01/87 - Diga a exequente acerca da manifestação do executado. - ADV: MARCELO DA SILVA GOMES (OAB 175889/SP),
ADRIANA APARECIDA TRAVESSONI (OAB 261533/SP)
Processo 1006075-82.2014.8.26.0637 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - E.G.M. - L.S.F. - Provimento
1/87 - Diga o autor sobre a contestação. - ADV: THAIS LAURA REZENDE MIRALLAS (OAB 279688/SP), MARCIO JOSE
FERREIRA DA SILVA (OAB 219211/SP)
Processo 1006098-28.2014.8.26.0637 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - H.P.S. Prov.01/87 - Diga o exequente sobre o deposito realizado nos autos. - ADV: ANTONIO ANGELO CATTANEO (OAB 141112/SP)
Processo 1006116-49.2014.8.26.0637 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.H.O.S. Autorizo o levantamento da importância depositada nos autos. Expeça-se mandado. Digam os credores e o Ministério Público,
requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento da Execução. Processe-se. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE
ALVES DE ANDRADE (OAB 213684/SP)
Processo 1006150-24.2014.8.26.0637 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - A.G.L. - - A.F.S. - Abrase vista ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem os autos conclusos. Processe-se. Int. - ADV: THIAGO FREIRE
MACIEL (OAB 340821/SP)
Processo 1006167-60.2014.8.26.0637 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - MARLENE MOREIRA
FERREIRA - - JOÃO DOMINGOS FERREIRA - Considerando-se o pedido dos autores e a cópia do telegrama de fls. 62/63, da
empresa empregadora do falecido, autorizo a expedição de alvará judicial para assinatura da rescisão do contrato de trabalho
e recebimento das verbas trabalhistas pelos requerentes. Após, aguardem-se as respostas dos ofícios encaminhados às
instituição financeiras e ao INSS, cobrando-se se necessário, independentemente de nova conclusão. Processe-se. Int. - ADV:
ANDRÉ EDUARDO LOPES (OAB 157044/SP), RUDINEI DE OLIVEIRA (OAB 289947/SP)
Processo 1006239-47.2014.8.26.0637 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.R.M. - M.E.R.M. - Provimento
1/87 - Diga o autor sobre a contestação. - ADV: FERNANDO PALMA DE ALMEIDA FERNANDES (OAB 318967/SP), ANACELI
LACERDA MARIN (OAB 198607/SP)
Processo 1006245-54.2014.8.26.0637 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - GENIVAL DA SILVA - REGINA DE
SOUZA SILVA - - ALOISIO DA SILVA - - MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUSA - - MARIA DOS SOCORRO DA SILVA BEZERRA
- - IVAN DA SILVA - - MARIA IVONE DA SILVA BRITO - - ZULEIDE DE FATIMA DA SILVA FIORILO - - IVANILDA ANANIAS DA
SILVA SERRALBO - - IRANILDA ANANIAS DA SILVA MANERO - Aguarde-se o procedimento administrativo relativo ao ITCMD,
protocolado no Fisco competente, pelo prazo de sessenta (60) dias. Intime-se. - ADV: LUIS HENRIQUE FARIAS DOS SANTOS
(OAB 249532/SP)
Processo 1006476-81.2014.8.26.0637 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.E.J.C. - Cite-se
o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$660,87, referente aos meses setembro a novembro de 2014,
ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, por até três (03) meses. Intimese. - ADV: JONATAN MATEUS ZORATTO (OAB 269385/SP)
Processo 1006503-64.2014.8.26.0637 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - DARCY DOS SANTOS QUILES
- GRACECLÉIA QUILES MARQUES GARCIA - - WILSON QUILES JÚNIOR - 1- Nomeio DARCY DOS SANTOS QUILES,
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