TJSP 28/01/2015 -Fc. 374 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1815
374
ANTONIO CARLOS NELLI DUARTE (OAB 33336/SP), MARCOS TADEU SAES (OAB 124316/SP)
Processo 0002528-53.2007.8.26.0263 (263.01.2007.002528) - Procedimento Ordinário - Paulino Correa - Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss - Manifeste-se o Requerente, em 5 dias, acerca do ofício apresentado pelo INSS informando que o
cumprimento da ordem judicial encontra-se prejudicado, acostado aos autos às fls. 213. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO
(OAB 131812/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP)
Processo 0002536-59.2009.8.26.0263 (263.01.2009.002536) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução /
Cálculo / Atualização - Lourival Rocha Vieira - Mauri de Oliveira - Vistos. A assistência judiciária constitui benefício extraordinário
concedido à pessoa cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem
prejuízo do sustento próprio ou da família. Tem por objetivo impedir que o livre acesso à Justiça seja prejudicado pela insuficiência
de recursos. Por tais razões e à luz do que consta nos documentos de fls. 125/128, defiro os benefícios da Assistência Judiciária
Gratuita. Fica a parte advertida de que, se a declaração de pobreza não corresponder à realidade, sujeitará às sanções penais
e civis previstas em Lei (art. 4º, § 1º, da Lei nº 1050/60 e outras). Anote-se. Prossiga-se no incidente em apenso. Int. - ADV:
CARLOS ROBERTO NESPECHI JUNIOR (OAB 210051/SP), ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP)
Processo 0002545-55.2008.8.26.0263 (263.01.2008.002545) - Monitória - Compra e Venda - Adriana dos Santos Sanchez
Michelin - Epp - Luiz Fernando Zuccari de Almeida - Manifeste-se o interessado, em cinco dias, requerendo o que de direito,
sobre o ofício da Serasa acostado à fl. 119, de teor seguinte: “Rogamos a V. Exa., nos informar se a determinação desse
D. Juízo alberga a anotação supra citada, sendo certo que, em caso positivo para cheque sem fundo, a SERASA baixará a
anotação de seus arquivos, porém sem a exclusão pelo Banco Central o problema subsistirá.” - ADV: OSMIR RICARDO BORIN
(OAB 242856/SP), JOSE RAMIRO ANTUNES DO PRADO (OAB 306834/SP)
Processo 0002653-16.2010.8.26.0263 (263.01.2010.002653) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Dirce de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. - Vistos. 1. Fl. 98: Defiro. Anote-se. 2. Aguarde-se o
cumprimento do ato ordinatório de fl. 96, certificando-se ao final. 3. Intime-se. - ADV: ANA PAULA GIACOMINI MAGDANELO
(OAB 261556/SP), JOSE BRUN JUNIOR (OAB 128366/SP)
Processo 0002848-64.2011.8.26.0263 (263.01.2011.002848) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Lúcia
Rita Ceará - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se a Requerente, em 5 dias, acerca do cálculo de liquidação
apresentado pelo Requerido, acostados aos autos às fls. 127/134. - ADV: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP)
Processo 0002855-51.2014.8.26.0263 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lauri Gabriel Vieira - Higino
Antunes do Prado Neto - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 20/21, por falta de amparo legal, pois o bem indicado não está em nome
do devedor. Também não há nos autos qualquer prova do citado concubinato. Int. - ADV: AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB
143007/SP)
Processo 0002960-33.2011.8.26.0263 (263.01.2011.002960) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Valdelice Dias de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Intime-se a
parte credora para manifestação, no prazo de 30 dias. 3. Na inércia, aguarde-se em arquivo eventual provocação da parte
interessada. Int. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
Processo 0003170-89.2008.8.26.0263 (263.01.2008.003170) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco S/A
- Maicon Cristiano Fonseca - Vistos. Aguarde-se em arquivo, eventual provocação do exequente. Int. - ADV: SERGIO LUIZ
SILVEIRA SANTOS (OAB 277353/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 0003221-95.2011.8.26.0263 (263.01.2011.003221) - Usucapião - Propriedade - Alcyr Saade - Neyde Brigagão
- Manifestem-se os requerentes, no prazo de 5 dias, sobre a petição da confiante Duke Energy International, acostada às fls.
165/192 e de seguinte teor (parcial): “(...) esclarece que não se opõe ao pedido dos autores (...) a PARANAPANEMA constatou
que a sua propriedade está sendo respeitada em todos os limites e confrontações”. - ADV: JOSE MARIA DE MELO (OAB 93734/
SP), DANILO GALLARDO CORREIA (OAB 247066/SP), THIAGO DE MOURA RODRIGUES (OAB 348159/SP), ALCYR SAADE
(OAB 11395/SP)
Processo 0003224-89.2007.8.26.0263 (263.01.2007.003224) - Procedimento Ordinário - Cédula de Crédito Bancário Credival Participações, Administração e Assessoria Ltda - HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Manoel Nunes Ferreira Mário Nunes Ferreira - Vistos. Para apreciação do pedido de fl. 364 é necessário que o exequente apresente cálculo atualizado
do débito, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA
(OAB 291727/SP), DANIEL DE SOUZA CAETANO (OAB 255094/SP), MARCO ANTONIO RAGAZZI (OAB 124743/SP)
Processo 0003233-75.2012.8.26.0263 (263.01.2012.003233) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) Maria de Lourdes Ribeiro - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se a Requerente, em 5 dias, acerca da petição do
Requerido acostada aos autos à fl. 93. - ADV: DAIANE CHRISTIAN ARAUJO (OAB 251539/SP), ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA
(OAB 295846/SP)
Processo 0003372-56.2014.8.26.0263 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Liminar - Aymoré Crédito, Financiamento
e Investimento S/A - Silvano Souza de Almeida - Vistos. Homologo o pedido de desistência da ação formulado à fl. 35, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art.
267, VIII, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia o necessário para o desbloqueio do veículo junto aos órgãos
competentes. Cumpra-se o estabelecido nos itens 189.3, do Capítulo II e subitem 12.2.1, do Capítulo IV, ambos das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, no tocante à anotação de extinção dos processos, a fim de que sejam evitados
apontamentos indevidos em relação às partes. Intime-se o requerente para pagamento das custas finais, no prazo de 10 dias,
sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo fixado no item 13.2., Cap. IV, das NSCGJ, e não tendo sido atendida a
notificação extraía-se a certidão e encaminhem-se à Procuradoria da Fazenda Estadual. Pagas as custas ou inscrita na dívida
ativa, arquivem-se estes autos. P.R.I.C.(Taxa de Preparo do Recurso R$219,98 + Porte remessa/retorno R$ 32,70 = R$ 252,68)
- ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º