TJSP 03/02/2015 -Fc. 905 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1819
905
(Súmula 54/STJ). Custas, despesas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% do valor atualizado da condenação,
serão reciprocamente distribuídos e compensados, sendo que os devidos pelos réus também serão à razão de 40%, observados,
no entanto, os benefícios da assistência judiciária gratuita antes concedidos (artigo 21, “caput”, do Código de Processo Civil).
P.R.I. /// Fls. 184 - Conta de Preparo (DARE - Cód. 230-6) - Valor Atualizado: R$ 118,86 /// Porte de remessa e Retorno (FEDTJ
- Cód. 110-4) = R$ 32,70 (cf. publicação DJE do dia 08/08/14). - ADV: PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 202666/SP),
RENATO JOSÉ FERREIRA (OAB 250534/SP)
1ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARLA CRESCIONI DOS SANTOS ALMEIDA SALLES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ RENATO SOMAGLIA ALBINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0070/2015
Processo 1000538-23.2015.8.26.0071 - Inventário - Sucessões - JOANA MARIA DE ALMEIDA ROSA AMARAL - MARIA
CLAUDIA FERREIRA DO AMARAL e outros - Vistos. Nomeio o(a) Sr(a). JOANA MARIA DE ALMEIDA ROSA AMARAL inventariante
dos bens deixados pelo falecimento de JOÃO FERREIRA DO AMARAL. Fica dispensada a lavratura do termo de compromisso
nos termos do enunciado nº 54, I Encontro dos Juizes de Família do Interior de São Paulo, valendo a presente nomeação, e a
certidão do decurso do prazo para recusa, como tal. Faculto a(o) Sr(a). JOANA MARIA DE ALMEIDA ROSA AMARAL o prazo
de cinco dias para recusa da nomeação. Apresente o(a) inventariante certidão de isenção ou quitação do imposto causa mortis
junto ao órgão competente, nos termos da legislação vigente. Cite-se os herdeiros, através de carta AR digital. Intime-se. - ADV:
VANDERLEI GONÇALVES MACHADO (OAB 178735/SP), ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO (OAB 92169/SP), NANTES
NOBRE NETO (OAB 260415/SP), OLAVO NOGUEIRA RIBEIRO JUNIOR (OAB 87044/SP)
Processo 1000606-70.2015.8.26.0071 - Inventário - Sucessões - RENATA CORDEIRO DE ABREU - JOSÉ ROBERTO
CORDEIRO DE ABREU e outros - Vistos. Nomeio RENATA CORDEIRO DE ABREU inventariante dos bens deixados pelo
falecimento de MARIA APPARECIDA CORDEIRO DE ABREU. Fica dispensada a lavratura do termo de compromisso, nos termos
do enunciado nº 54 do I Encontro dos Juízes de Família do Interior do Estado de São Paulo, valendo a presente nomeação
e a certidão do decurso do prazo para recusa, como tal. Faculto o prazo de cinco dias para recusa da nomeação. Apresente:
certidão de isenção ou quitação do imposto causa mortis junto ao órgão competente, nos termos da legislação vigente, bem
como as primeiras declarações, incluindo eventual rol de herdeiros e documentos pessoais. Aguarde-se o cumprimento desta
decisão pelo prazo de 90 dias. Intime-se. - ADV: BENEDITO LAERCIO CADAMURO (OAB 113622/SP)
Processo 1006056-28.2014.8.26.0071 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.L.L.O.C. - M.A.C. - Desde já, fica a procuradora da
requerente intimada a providenciar o seu comparecimento na audiência já designada ou informar o endereço de sua constituinte.
- ADV: ANDREA NIGRO CARDIA BORTOLOTI (OAB 126694/SP), FATIMA APARECIDA LUIZ (OAB 81873/SP)
Processo 1011294-28.2014.8.26.0071 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Liquidação / Cumprimento / Execução - ANIZETE DA
SILVA BARBOSA e outros - Diante do exposto, defiro o alvará pretendido, autorizando a requerente Anizete da Silva BArbosa
a levantar a importância depositada em nome da “de cujus” (Banco Bradesco, agência 0013, Conta 10134307, fls. 74 e 76).
Expeça-se o alvará com prazo de 180 dias. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. (alvará disponível)
- ADV: ALEKSANDER SALGADO MOMESSO (OAB 208052/SP)
Processo 1012679-11.2014.8.26.0071 - Inventário - Inventário e Partilha - JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA e outro - Aguardese, no arquivo, provocação da parte interessada. - ADV: ROGERIO CESAR MARTINS (OAB 236482/SP)
Processo 1013460-33.2014.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.R.P. - M.R.P. - Vistos. Fls. 87/90:
Indefiro o pedido. Considerando a proximidade da audiência designada, aguarde-se sua realização. Intime-se. - ADV: ANA
CRISTINA MATTOS FERREIRA (OAB 114373/SP), VALÉRIA CLÁUDIA DA COSTA COPPOLA (OAB 209798/SP), ROSIMARY
VALENZUELA NATIVIDADE (OAB 102476/SP)
Processo 1013502-82.2014.8.26.0071 - Inventário - Inventário e Partilha - MARILENE SILVA SANTOS - JOSÉ VALTER
DA SILVA e outros - Vistos. Apresente a inventariante as primeiras declarações, no prazo legal. Int. - ADV: ELIANA MARIA DO
NASCIMENTO (OAB 332996/SP)
Processo 1015161-29.2014.8.26.0071 - Alvará Judicial - DIREITO CIVIL - VANILSA DOS SANTOS MENCARI e outros Assim, considerando a documentação apresentada, defiro o pedido, autorizando os requerentes a efetuar o levantamento
integral do saldo bancário da conta Poupança Ouro, junto ao Banco do Brasil, Agência 3209-3 (Santo Expedito-MG), bem como
para praticar outros atos correlatos ao saque e ao encerramento da conta. Expeça-se o alvará com prazo de 90 dias. P.R.I. e,
certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. (alvará disponível) - ADV: ANDREA NIGRO CARDIA BORTOLOTI (OAB
126694/SP)
Processo 1015919-08.2014.8.26.0071 - Arrolamento Sumário - Sucessões - PAULO FELICIO MOREIRA - ROSELY
APARECIDA MOREIRA MARTINS e outros - Defiro o sobrestamento do feito por mais sessenta dias, a contar da intimação
desta decisão. Decorrido tal prazo, manifeste-se o inventariante em cinco dias; sem manifestação, arquivem-se os autos. - ADV:
DALGO FERRARI (OAB 115345/SP), MARCUS VINICIUS PEIXOTO GNOLA (OAB 243979/SP)
Processo 1017101-29.2014.8.26.0071 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.J.H.D. e
outro - Vistos, etc. Considerando que o executado cumpriu a obrigação, conforme petição de fls. 26 e a concordância do
representante do Ministério Público (fls. 30), JULGO EXTINTA, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a
presente ação de Execução de Alimentos sob 1017101-29.2014.8.26.0071, requerida por BRYAN JOCIEL HENRIQUE DUTRA
e LEONARDO DOMYNICK DUTRA, representados por sua genitora KARINA APARECIDA COSTA em relação a GUILHERME
HENRIQUE VASONE DUTRA, e o faço com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Feitas as devidas
anotações, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: VIVIAN JORGE CLARO (OAB 347615/SP), JOÃO GUILHERME CLARO
(OAB 196474/SP)
Processo 1018675-87.2014.8.26.0071 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - D.B.N.M. D.S.M. - Vistos, etc. Considerando que o executado cumpriu a obrigação, conforme petição de fls. 55 e a concordância do
representante do Ministério Público (fls. 59), JULGO EXTINTA, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos,
a presente ação de Execução de Alimentos sob 1018675-87.2014.8.26.0071, requerida por DANIELI BEATRIZ NARCISO
MENEZES, Representada por sua genitora TATIANE DE SOUZA NARCISO em relação a DANIEL DE SOUZA MENEZES, e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º