TJSP 29/06/2015 -Fc. 1577 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1914
1577
OLIVEIRA - - FERNANDA VOLTA DA COSTA OLIVEIRA - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - Vistos. I - Especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando a pertinência, sob pena de preclusão. II
Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. III Intimem-se. - ADV: JOAO CARLOS DE
LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), ELAINE BERINI DA COSTA OLIVEIRA (OAB 107270/SP)
Processo 1026494-43.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Alexandre Cotrim Gialluca - SULTANO
COMERCIO DE VIDROS E ARTES LTDA - Vistos. 1- Nos termos do art. 331 do Código de Processo Civil, designo audiência de
tentativa de conciliação entre as partes para o dia 26 de agosto de 2.015, às 15:00 horas. Caso não seja frutífera a composição,
será dada a palavra aos presentes para a especificação de provas e justificativa de sua pertinência, precluindo a oportunidade
para os ausentes. Em seguida, poderá ser saneado o feito ou proferida sentença, saindo as partes cientes das decisões tomadas
em audiência para a qual foram convocadas, ainda que ausentes, nos termos do art. 242, §1º, do Código de Processo Civil.
2 - Intimem-se os Patronos, que deverão providenciar a intimação de seus representados, exceto em se tratando de nomeação
pela Defensoria Pública - OAB. 3- Ciência às partes de todo o processado. Int. - ADV: CRISTIANE DE MORAES FERREIRA
MARTINS (OAB 256501/SP), ANA CAROLINA GHIZZI CIRILO (OAB 172134/SP)
Processo 1026666-82.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - IABRUDI JUSTE ADVOGADOS
ASSOCIADOS - ME - ROSANGELA BONETTO CASSOLA - Recolha o autor a diligência do Oficial de Justiça. - ADV: ELOISA
CARVALHO JUSTE (OAB 278746/SP)
Processo 1027302-48.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO
CONNIE - Roberto Carlos Cardoso Lins - - VILMA APARECIDA DE ALMEIDA LINS - Roberto Carlos Cardoso Lins - - Roberto
Carlos Cardoso Lins - Manifeste-se o autor em réplica. - ADV: ROBERTO CARLOS CARDOSO LINS (OAB 255248/SP), VILMA
CRISTINA DE FARIA SIQUEIRA (OAB 136484/SP)
Processo 1027589-11.2014.8.26.0114 - Monitória - Espécies de Contratos - SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E
INSTRUÇÃO - Sônia Aparecida Carvalho Mineiro - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. ADV: ROSELI TEIXEIRA (OAB 144257/SP)
Processo 1027804-84.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Cláudio de Matos - Fábio
Luis Farias Fávero - Vistos. I - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando
a pertinência, sob pena de preclusão. II Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação.
III Intimem-se. - ADV: NELSON PRIMO (OAB 37583/SP), DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA (OAB 148496/SP), MARIANA
PRIMO (OAB 278110/SP), MARIANA SILVA DE SALES (OAB 310476/SP), SIMONE DE MORAES SOUZA (OAB 313589/SP)
Processo 1028371-18.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Seguro - FRANCISCO DE ASSIS LIMA - Itau Seguros S/A
- Manifeste-se o(a)(s) autor(a)(es) sobre a devolução do AR negativo. - ADV: ANDRÉA ENARA BATISTA CHIARINELLI CAPATO
(OAB 167798/SP)
Processo 1028574-77.2014.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - COOPERATIVA DO
SABER - Amon Henrique Fonseca Barbosa - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
EVERTON LUIS DIAS SILVA (OAB 226933/SP), VAGNER FRANCISCO SOARES DE ARAUJO (OAB 322920/SP)
Processo 1028590-31.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Itau Seguros S/A - Companhia Paulista
de Força e Luz - CPFL - Vistos. I - Fls. 125/131: anote-se. Tendo em conta a cisão parcial de patrimônio entre as empresas
Itaú Seguros S/A e Itaú Seguros Soluções Corporativas S/A, retifique-se a substituição processual para constar no pólo ativo
da ação ITAÚ SEGUROS SOLUÇÕES CORPORATIVAS S/A, fazendo-se as devidas anotações e comunicações necessárias.
Anote-se. II - Intime-se os patronos da autora para que providenciem o recolhimento das taxas de CPA faltantes, sob pena de
comunicação à OAB. III - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando a
pertinência, sob pena de preclusão. IV - Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. V Intimem-se. - ADV: MARIA HELENA GURGEL PRADO (OAB 75401/SP), FABIO SPINOLA ESTEVES ROCHA (OAB 256915/SP),
ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
Processo 1028603-30.2014.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- AMALIM SERAFIM MOKARZEL - JOSE APARECIDO ALBINO - - NAPOLEÃO MARTINS - - ROSSI DIAS MARTINS - Vistos.
Manifeste-se a autora em réplica à contestação apresentada a fls. 29/46. Sem prejuízo, manifeste-se sobre a certidão negativa
do Oficial de Justiça de fls. 25 e petição de fls. 47. Int. - ADV: ANTONIO JOSE MOURÃO BARROS (OAB 268213/SP), DORIVAL
MAGALHAES SILVA (OAB 89688/SP), VICENTE CARDOSO DOS SANTOS (OAB 34527/SP)
Processo 1028965-32.2014.8.26.0114 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Rodrigo Silva
Vasconcelos - Vistos. A decisão não é omissa nem contraditória, mantenho-a tal como lançada. Eventual inconformismo deve
ser objeto de recurso próprio. Int. - ADV: EDUARDO JOSE FUMIS FARIA (OAB 225241/SP), MARCIO AYRES DE OLIVEIRA
(OAB 310545/SP), SERGIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO (OAB 225875/SP)
Processo 1029365-46.2014.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - José Donderi Vaz de
Lima - Elisangela Cristina de Souza - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos em apenso. Oportunamente,
tornem conclusos. Int. - ADV: LUCIANO PEREIRA DE CASTRO (OAB 178798/SP), JOÃO PEREIRA DE CASTRO (OAB 253317/
SP), JOSE DE ARIMATEA VALENTIM (OAB 296462/SP)
Processo 1030474-95.2014.8.26.0114 - Procedimento Sumário - Seguro - ANGELA DA COSTA - PORTO SEGURO CIA DE
SEGURO GERAIS - ANGELA DA COSTA move ação em face de PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS, pois teria ficado
inválida em acidente automobilístico. Determinada a emenda para a comprovação de que efetuou o pedido administrativo junto
às seguradoras, a autora afirmou não ter feito nenhum pedido administrativo. RELATEI. DECIDO. Primeiramente, concedo os
benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Ainda que não seja necessário esgotar as vias administrativas para se iniciar um
processo judicial, é necessário, ao menos, que tenha havido um pedido administrativo, de forma a dar ciência, à administração
ou à parte contrária, de que há uma pretensão, e a oportunidade da parte atendê-la de forma espontânea ou negá-la. Sem isto,
não há interesse processual, porque sequer se chegou a caracterizar a resistência da pretensão. Observo que, neste caso
concreto, a autora residiria em Artur Nogueira e teria contratado advogado em Urânia para processar a seguradora, cuja sede
não está nesta cidade (onde mantém filial, assim como faz em inúmeras outras cidades do Brasil) . O acidente teria ocorrido
em Artur Nogueira. Não há menção à recusa da seguradora. Não há coerência na propositura. O que se observa, portanto, é
a utilização do Judiciário como máquina de processamento de pedidos administrativos, sem prévia constatação de interesse
processual (LIDE, pretensão resistida), simplesmente para justificar a atuação de advogado e condenação em sucumbência,
com atuações tão massificadas que muitas vezes nem mesmo se referem ao caso concreto. A estrutura do Pode Judiciário não
foi concebida e não se destina ao processamento de meros pedidos administrativos e massificados; o requisito do interesse
de agir foi posto justamente porque o Judiciário deve ser estruturado para dizer a lei no caso concreto, dirimindo conflitos já
caracterizados. Diante disto, observando que o presente processo não observa as especificidades do caso concreto, nem a
prévia caracterização da lide, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º