TJSP 06/07/2015 -Fc. 2696 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1919
2696
Processo 0003995-80.2014.8.26.0438 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - F.C.C.C. - Fls. 86 - Ciência às partes
sobre Audiência designada para o dia 06.05.2015 às 14h10min, na Comarca de Araçatuba Carta Precatória nº 000364515.2015.8.26.0032. - ADV: PRIMO FRANCISCO ASTOLPHI GANDRA (OAB 141925/SP)
Processo 3000431-76.2013.8.26.0438 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - J.P. - G.A. - - A.A.S.T. - Proc.
1290/2013 - Cx 20 (Até 20.07.2015) - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal para ABSOLVER os
acusados GIULIANO ANTONELLI e ANDERSON APARECIDO SANTOS TAVARES, qualificados nos autos, da imputação contida
no artigo 42, inciso III, da Lei de Contravenções Penais, com fundamento no artigo 386, VII do Código de Processo Penal. Arbitro
no valor máximo previsto na tabela do convênio firmado entre a OAB e a Defensoria do Estado os honorários advocatícios do
advogado nomeado (fls.113). Oportunamente, expeça-se certidão. Penapolis, 26 de junho de 2015. DOCUMENTO ASSINADO
DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: EDUARDO
MIRANDA GOMIDE (OAB 113101/SP), MARCELO MIRANDA ROSA (OAB 230219/SP), ALLAN APARECIDO GONÇALVES
PEREIRA (OAB 280253/SP)
Processo 3003903-85.2013.8.26.0438 - Termo Circunstanciado - Ameaça - J.P. - L.N. - Proc. 2039/2013 - Cx 20 (Até
20.07.2015) - Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR o acusado LAUDEMIR NORTE,
qualificado nos autos, nas penas do artigo 147 do Código Penal que fixei em 01 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção em
regime semiaberto. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, uma vez que respondeu ao processo dessa forma e
não estão presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado, inscreva-se o nome
da ré no rol dos culpados, expedindo-se o necessário, inclusive para a Justiça Eleitoral, e expeça-se mandado de prisão. Arbitro
no valor máximo previsto na tabela do convênio firmado entre a OAB e a Defensoria do Estado os honorários advocatícios do
advogado nomeado (fls.136). Oportunamente, expeça-se certidão. P.R.I.C. - ADV: VICENTE DE PAULA CAMPOS (OAB 72269/
SP)
PEREIRA BARRETO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PEREIRA BARRETO EM 02/07/2015
PROCESSO :1000079-81.2015.8.26.0439
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Iraci Furtado da Silva Nakano
ADVOGADO : 226618/SP - Rogerio Furtado da Silva
REQDO
: Roberio Oliveira de Jesus Filho
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0002381-03.2015.8.26.0439
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: E.S.S.
ADVOGADO : 301850/SP - Elias Teles de Almeida
REQDO
: J.S.S.
VARA:1ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :1002571-57.2015.8.26.0597
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Sergoagro Mecanica Ltda Epp
ADVOGADO : 230561/SP - Rodrigo Marconi Garcia
REQDO
: Ferramentas Gerais Comércio e Importação S/A
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1009980-50.2015.8.26.0576
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: Adriana Cristina Benevides dos Santos
ADVOGADO : 258846/SP - Sergio Mazoni
REQDO
: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
VARA:2ª VARA JUDICIAL
PROCESSO :0002385-40.2015.8.26.0439
CLASSE
:DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQTE
: S.E.S.
ADVOGADO : 247585/SP - Antonio Dias Pereira
REQDO
: C.M.G.
VARA:1ª VARA JUDICIAL
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º