TJSP 29/07/2015 -Fc. 1226 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1934
1226
dativo. III Não apresentadas as respostas escrita no prazo de 10 (dez) dias, ou se os acusados não constituírem defensores,
solicite-se junto à defensoria pública a nomeação de advogados aos acusados, através do link (http://indicacaooab.defensoria.
sp.gov.br), que deverão ser intimados para apresentarem as mencionadas respostas escritas, no prazo de 10 (dez) dias. IV
Após as respostas, tornem os autos conclusos, para os fins dos arts. 397 e 399, do Código de Processo Penal. V Providencie
a serventia a folha de antecedentes dos réus, requisitando-se as certidões dos processos que nela eventualmente constar. VI
Requisitem-se informações criminais ao distribuidor local. Proceda a serventia a pesquisa fonética junto ao sistema criminal. VII
Oficie-se como requerido pelo Ministério Público as fls. 62, item 2. VIII Procedam-se às anotações e comunicações de praxe,
relativamente ao recebimento da denúncia. Anote-se a data da prescrição em abstrato na autuação. Int. Ciência ao M.P. - ADV:
GLADIWA DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 176149/SP), HELIO ROMUALDO ROCHA (OAB 30474/SP)
Processo 0001263-06.2015.8.26.0111 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - A.R.S. e outro - *Para
que os nobres defensores apresentem memorais escritos, no prazo de cinco (05) dias”. - ADV: LUIZ ANTONIO FERRARI (OAB
293845/SP), JULIANA APARECIDA MORAIS DIAS (OAB 345495/SP)
Processo 0001353-48.2014.8.26.0111 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WELINGTON BRASILIANO
VANCETO - *Vistos. WELLINGTON BRASILIANO VANCETO, qualificado nos autos, está sendo processado como incurso no art.
157, § 3°, c.c. o art. 14, inc. II, e no art. 339, este último por três vezes na forma do art. 70, todos na forma do art. 69, todos do
Código Penal.Consta da denúncia que, no dia 30 de maio de 2014, em horário incerto...Diante do exposto, julgo procedente a
ação penal, para:1) Declarar WELLINGTON BRASILIANO VANCETO, qualificado nos autos, incurso no art. 157, §3°, c.c. o art.
14, inc. II, ambos do Código Penal e condená-lo à pena de 17 (dezessete) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão,
em regime inicial fechado, e ao pagamento de 08 (oito) dias-multa, no valor unitário mínimo legal; e 2) Declarar WELLINGTON
BRASILIANO VANCETO, qualificado nos autos, incurso, por três vezes, no art. 339, do Código Penal, e condená-lo à pena de
06 (seis) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 30 (trinta) dias-multa, no valor unitário mínimo.
Recomende-se o réu na prisão onde se encontra.Após o trânsito em julgado, façam-se as devidas comunicações. P.R.I - ADV:
JOÃO LUIZ LEITE (OAB 153215/SP)
Processo 0003590-94.2010.8.26.0111 (111.01.2010.003590) - Outros Feitos não Especificados - Celso Luiz Jardim - *Para
que o advogado Dr. João Batista dos Reis Pinto OAB/SP nº 258.167, manifeste-se acerca do Laudo juntado às fls. 164 e 165
referente ao processo: 0003590942010.8.26.0111. - ADV: JOAO BATISTA DOS REIS PINTO (OAB 258167/SP)
Processo 3000022-14.2013.8.26.0111 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - ROBERTO RAMON DOS
SANTOS CARDOSO - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco), para apresentarem o rol de testemunhas que irão
depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que também poderão juntar documentos e requerer diligência
(art. 422 do CPP). Int. - ADV: JOSÉ MAURICIO MARÇAL DAMASCENA (OAB 178884/SP), LEANDRO QUENTINO RIBEIRO
(OAB 184553/SP)
CAMPINAS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CAMPINAS EM 27/07/2015
PROCESSO :1023832-72.2015.8.26.0114
CLASSE
:DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQTE
: K.G.L.
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
REQDA
: E.A.S.G.L.
VARA:4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1023834-42.2015.8.26.0114
CLASSE
:DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQTE
: K.F.S.
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
REQDO
: O.J.S.
VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1023835-27.2015.8.26.0114
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Fabiana Alves Cruz
ADVOGADO : 224762/SP - Isis Zuri Soares
REQDA
: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1023836-12.2015.8.26.0114
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: Rodrigo Nascimento Reyes
ADVOGADO : 164780/SP - Ricardo Matucci
REQDO
: Município de Campinas
VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
:1023838-79.2015.8.26.0114
:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
: Vanilde de Salvo Rodrigues
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º