TJSP 30/07/2015 -Fc. 305 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1935
305
fazendário, tem o dever de evitar prejuízo fiscal, pois embora independentes são harmônicos os poderes estatais”. Neste sentido:
“Não se pode esquecer, também, que ao Juiz compete zelar pelo erário porquanto a Justiça é sustentada pelos tributos pagos
pelo contribuinte, que, tanto quanto o juridicamente pobre, deve ser respeitado, mormente num País de escassos recursos
oficiais. Por outro lado, em muitos casos evidencia-se advocacia filantrópica exclusivamente em troca de verba sucumbencial
decorrente de eventual vitória do constituinte, situação essa que se assim declarada expressamente nos autos, justifica o
benefício de justiça gratuita.” (AGRAVO DE INSTRUMENTO N°7.005.212-7, SÃO PAULO, j. 30/03/2005, Relator Desembargador
Silveira Paulilo). Por fim, caso necessário, serão efetuadas pelo Juízo, pesquisas junto ao sistema INFOJUD. Decorrido “in
albis”, intime-se a dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. No mais, conforme disposto nos Comunicados CG
número 661/2014 e SPI número 02/2011, determino ao(s) procurador(s) o recolhimento da contribuição previdenciária referente
ao mandato outorgado, como carteira de previdência dos advogados, em consonância com a Lei 13549/2009. Intime-se. - ADV:
HUMBERTO TIBAGI DE BARROS (OAB 356402/SP)
Processo 1004280-78.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Osmar Custódio Banco GMAC S/A - Fl. 159: defiro. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor dos depósitos efetuados nos autos
(fls. 36, 61, 80, 87, 91, 94, 143). - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), MILENA SOLA ANTUNES (OAB
277306/SP)
Processo 1005151-11.2014.8.26.0269 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - RODOVIAS
INTEGRADAS DO OESTE S/A SPVIAS - BENEDICTO PIERRI - vista ao autor, sobre a carta precatória de fl. 171/173. - ADV:
PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP)
Processo 1005592-89.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Daniela Almeida Oliveira
Prestes Machado - ALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA - Vistos. Certidão retro: Aguarde-se manifestação em termos de
prosseguimento por mais 10 (dez) dias. Decorrido in albis, arquivem-se os autos até futura provocação. Int. - ADV: BEATRIZ
APARECIDA DE MEDEIROS (OAB 62242/SP)
Processo 1005730-56.2014.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Carmen Brazero de Paula - Ciência ao(s) procurador(es) da autora da restrição
judicial sobre veículo automotor efetivada junto ao sistema RENAJUD, conforme minuta de fl. 62. - ADV: GIULIO ALVARENGA
REALE (OAB 270486/SP)
Processo 1005813-72.2014.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaú
Veiculos S/A - Vistos, Determino que a parte requerente agende com o cartório a data para expedição do mandado de busca
e apreensão no prazo de 30 (trinta) dias. Com a providência, expeça-se novo mandado com os benefícios do artigo 172, do
Código de Processo Civil, bem como ordem de arrombamento e reforço policial, para constar que o requerido deverá ser citado
para o pagamento integral da dívida (parcelas vencidas e vincendas). O(s) nome(s) e/ou a OAB do(s) depositário(s) indicado(s),
deverá(ão) ser inserido(s) no mandado a ser cumprido. Decorrido “in albis”, intime-se a dar andamento ao feito em 48 horas,
sob pena de extinção. Int. - ADV: HELENA MARIA MONACO FERREIRA (OAB 109348/SP), LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO
(OAB 241999/SP)
Processo 1005993-88.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - NEUSA FLORINDO VIEIRA
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Frederico Guimarães Brandão - vista ao autor, sobre o laudo pericial juntado
às fls. 64/67. - ADV: MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI (OAB 73062/SP)
Processo 1006114-19.2014.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - EMILIO
DAMIAN - - MARIA JOSE GALLAO DAMIAN - - EMILIO CARLOS DAMIAN - - GILMAR ROBERTO DAMIAN - - VERA LUCIA
DAMIAN - Banco do Brasil S/A - Ante a interposição de recurso e o acórdão proferido, encaminhem-se os autos ao contador
judicial para elaboração do cálculo nos parâmetros determinado (fls. 101/102). No mais, fixo os honorários na razão de 10%
(dez por cento) do valor total do débito. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULA PRADO DE
SOUSA CAMPOS (OAB 137021/SP), ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES (OAB 330185/SP)
Processo 1006419-03.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Andre Castro Horst e outro
- Telefônica Brasil S/A - Manifestem-se os autores sobre a contestação e documentos de página 121/144. - ADV: PAULA PRADO
DE SOUSA CAMPOS (OAB 137021/SP), HEBERT VINICIUS CURVELLO VENDITO (OAB 285667/SP), MONICA FERNANDES
DO CARMO (OAB 115832/SP)
Processo 1006712-70.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Seguro - MARIA DE LOURDES FERREIRA - SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: INALDO
BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), EUCLAIR JOSE CHAGAS (OAB
363929/SP)
Processo 1006715-25.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - NEUZA APARECIDA DE
ALMEIDA e outros - ANIMALL PET e outro - Vistos, Págs. 230/232: Com a publicação deste despacho, providencie o cartório a
exclusão do nome dos advogados anteriormente constituídos pelos autores do sistema SAJ, incluindo-se os atuais procuradores.
Conforme disposto nos Comunicados CG nº 661/2014 e SPI nº 02/2011, determino ao(s) procurador(es) o recolhimento da
contribuição previdenciária referente ao mandato outorgado, como carteira de previdência dos advogados, em consonância com
a Lei nº 13.549/2009. No mais, aguarde-se pelo trânsito em julgado da sentença. Int. - ADV: MARCOS LEANDRO PEDROSO DE
MORAIS (OAB 328239/SP), PATRICIA OLIVEIRA WEY ROSSETTINI (OAB 120980/SP), JOSE ROQUE DIAS (OAB 248184/SP)
Processo 1007085-04.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - ELENICE DA
CONCEIÇÃO FOGAÇA VIEIRA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Págs. 133/142: Anote-se a interposição
do Agravo de Instrumento pela requerente, dando-se ciência à parte contrária. A decisão agravada permanece mantida, pelos
seus próprios fundamentos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias notícias sobre a concessão do efeito suspensivo. Int. - ADV: FABIANO
DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), GLAUCIA GUEVARA MATIELLI
RODRIGUES (OAB 186333/SP)
Processo 1007097-18.2014.8.26.0269 - Monitória - Duplicata - Jorge Luiz Passari & Cia Ltda - Robson Carvalho de Almeida
Martins - (tópico final) Diante disso, julgo extinto o presente feito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo
Civil. Custas recolhidas “ab initio”. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV:
CARLOS EDUARDO GOMES DE ALMEIDA (OAB 252606/SP)
Processo 1007276-49.2014.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - S.I. PESSOA JUNIOR
TERRAPLANAGEM - EPP - Fazenda do Municipio de Itapetininga - Vistos, Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Para
cumprimento da condenação, deverá o autor providenciar a adequação do pedido, a fim de consignar o rito próprio previsto para
execução contra a Fazenda Pública. Int. - ADV: FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO (OAB 284151/SP), RICARDO
FIDELIS AMORIM (OAB 282702/SP)
Processo 1007405-34.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - ESMERIA ALVES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º