TJSP 13/08/2015 -Fc. 1717 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1945
1717
da Justiça Pública, para, sendo gravíssimas as lesões suportadas pela vítima, condenar Sueli Aparecida da Silva por infração
ao artigo 129, § 2º, inciso IV, do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial
semiaberto, mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Ivan Gustavo Corrente Franzini (OAB: 201403/SP) (Defensor Dativo)
- 4º Andar
Nº 0002691-47.2014.8.26.0664 - Processo Físico - Apelação - Votuporanga - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apdo/Apte: Erik Fernando de Paula - Magistrado(a) Marco Antonio Marques da Silva - Negaram provimento aos
recursos. V.U. - Advs: Cleber Costa Gonçalves dos Santos (OAB: 315700/SP) - Roberta de Castro Paula (OAB: 269029/SP) - 4º
Andar
Nº 0003260-66.2014.8.26.0270 - Processo Físico - Apelação - Itapeva - Apelante: Fábio Ricardo Garcia Rodrigues Apelado: Fabielle Cristina Martins Camargo - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Machado de
Andrade - Negaram provimento ao recurso defensivo e deram parcial provimento ao recurso ministerial, para afastar a extinção
da pena aplicada à ré Fabiele Cristina Martins Camargo, mantida no mais a r. sentença recorrida. V.U. - Advs: Marli Ribeiro
Bueno (OAB: 305065/SP) (Defensor Dativo) - Afonso Aleixo de Barros Junior (OAB: 225556/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0003260-81.2013.8.26.0244 - Processo Físico - Apelação - Iguape - Apelante: Alessandro de Santana Souza - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Correa - Negaram provimento ao recurso, mantida a r.
sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 252, do Regimento Interno deste Tribunal.(VU) - Advs:
Flavio Vieira Ribeiro (OAB: 225282/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0003373-37.2011.8.26.0654 - Processo Físico - Apelação - Cotia - Apte/Apdo: M. P. do E. de S. P. - Apdo/Apte: R. C. Magistrado(a) Marco Antonio Marques da Silva - Julgaram prejudicado o reclamo da Justiça Pública, de ofício, julgaram extinta
a punibilidade de R.C. em relação ao delito cometido contra M.O.C., pela decadência do direito de ação, nos termos dos artigos
103 e 107, inciso IV, do Código Penal, e artigos 38 e 61, do Código de Processo Penal. Além disso, deram parcial provimento ao
recurso do réu, em relação à ofendida G.O.C., para reconhecer a tentativa, reduzindo sua pena para 10 (dez) anos de reclusão,
em regime inicial fechado, mantida, no mais, a r. sentença, com a condenação do acusado por violar o artigo 213, § 1º, c.c.
artigo 71, na forma do artigo 14, inciso II, todos do Código Penal. V.U. - Advs: Adenise Alves (OAB: 218162/SP) (Defensor
Dativo) - 4º Andar
Nº 0003446-74.2014.8.26.0372 - Processo Físico - Apelação - Monte Mor - Apelante: Carlos Rodrigo de Jesus e outro
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Correa - Negaram provimento ao recurso dos
apelantes, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos.(VU) - Advs: Rafael Lopes de Carvalho (OAB: 300838/SP) 4º Andar
Nº 0003580-82.2014.8.26.0637 - Processo Físico - Apelação - Tupã - Apelante: Cleiton Elias Costa Lima - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Machado de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs:
Alex Aparecido Ramos Fernandez (OAB: 154881/SP) - Gustavo Heiji de Pontes Uyeda (OAB: 243001/SP) - 4º Andar
Nº 0003690-48.2014.8.26.0066 - Processo Físico - Apelação - Barretos - Apelante: Thiago Pires Santos - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antonio Marques da Silva - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs:
Fabio Henrique Esposto (OAB: 305497/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0003871-34.2011.8.26.0299 - Processo Físico - Apelação - Barueri - Apelante: Marcel de Oliveira Barbosa - Apelante:
Silmar Cardozo Souza Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antonio Marques da
Silva - Deram parcial provimento aos recursos para reconhecer a tentativa, adequando a pena de Marcel de Oliveira Barbosa
para 04 (quatro) anos, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais o pagamento de 10 (dez)
dias-multa; para Silmar Cardozo Souza Júnior, a pena resultante é de 03 (três) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de
reclusão, em regime inicial fechado, e o pagamento de 08 (oito) dias-multa, por violarem o disposto no artigo 157, § 2º, incisos
I e II, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. No mais, fica mantida a r. sentença. V.U. - Advs: Elson Rochane Neves
(OAB: 251393/SP) (Defensor Dativo) - Eloisa Gomes (OAB: 126932/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0004484-45.2013.8.26.0344 - Processo Físico - Apelação - Marília - Apelante: Jose Reinaldo Lopes da Silva - Apelante:
Maira Costa da Silva Ribeiro - Apelante: Maycon Paulino Costa Silva - Apelante: Leonardo Henrique da Silva Correa - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Correa - Negaram provimento aos apelos. Comunique-se.
(VU) Esteve presente o Advogado Dr. Marcio Pires da Fonseca. - Advs: Lina Andrea Santarosa Mussi (OAB: 206038/SP) Marcio Pires da Fonseca (OAB: 119192/SP) - José Luiz Mansur Júnior (OAB: 177269/SP) - Fabiano Izidoro Pinheiro Neves
(OAB: 202085/SP) - Bruno Bortolucci Baghim (OAB: 258060/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0005089-54.2013.8.26.0129 - Processo Físico - Apelação - Casa Branca - Apelante: Jussara Durante Piccolo e outros
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Correa - Mantiveram as condenações nos termos
do artigo 252, do Regimento Interno deste Tribunal e deram parcial provimento aos apelos, a fim de estabelecer aos quatro réus
o regime prisional aberto, e para corrigir erro material relativamente à pena imposta a JUSSARA DURANTE PICCOLO, que é
de 02 meses e 10 dias de detenção, e onze dias-multa, no mínimo legal, e 03 anos, 01 mês e 10 dias de reclusão, a serem
somadas nos moldes do artigo 69, caput, do Código Penal, procedendo-se às necessárias adequações em primeiro grau de
jurisdição, a fim de se evitar excesso de execução.(VU) - Advs: Acácio Della Torre Júnior (OAB: 160843/SP) - 4º Andar
Nº 0005100-92.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Alberto Luiz da Silva Junior - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Correa - Deram parcial provimento ao apelo, a fim de reduzir
as penas do réu para um ano e dois meses de reclusão e onze dias-multa, para o crime de receptação, mantida, no mais, a r.
Sentença.(VU) - Advs: Richard Canton Silva (OAB: 279196/SP) - 4º Andar
Nº 0005465-53.2013.8.26.0642 - Processo Físico - Apelação - Ubatuba - Apelante: Fabiano Donizetti da Silva Nogueira
Ou Fabiano Donizete da Silva Nogueira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antonio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º