TJSP 19/02/2016 -Fc. 603 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2059
603
certifique a Serventia o trânsito em julgado. Libere-se a penhora, se o caso. Ficam as partes cientificadas de que, decorrido
01 (um) ano do arquivamento, se não houver manifestação em contrário, os autos serão inutilizados, com fundamento no
Provimento CG 28/1997, nos termos do procedimento previsto no Provimento CSM 1676/2009. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e as formalidades legais. - ADV: PATRICIA
RODRIGUES NEGRÃO (OAB 223161/SP), TANIA CARLA GALDINO DO CARMO (OAB 266634/SP), ROSELI SEBASTIANA
RODRIGUES (OAB 119250/SP), TATIANE MIRANDA (OAB 230574/SP)
Processo 0015570-19.2006.8.26.0292 (292.01.2006.015570) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Edval Tadeu Marinho - Vistos. Conforme cota retro e anuência
da fazenda exequente, expeça-se mandado de levantamento em favor do patrono do executado, do valor depositado às fls.
142/145. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: PATRICIA SANTAREM
FERREIRA (OAB 98383/SP), BEATRIZ COELHO FARINA (OAB 114503/SP), ESTER ISMAEL DOS SANTOS (OAB 80908/SP),
ALCINA MARA RUSSI NUNES (OAB 118307/SP)
Processo 0016180-16.2008.8.26.0292 (apensado ao processo 0013131-84.1996.8.26) (processo principal 001313184.1996.8.26) (292.01.1996.013131/1) - Embargos à Execução (Inativa) - Servap Industria e Comercio de Madeiras Ltda Fazenda Nacional - Vistos. Expeça-se requisitório de pequeno valor nos termos da determinação de fls. 87, uma vez que a
União deixou de apresentar embargos ao cálculo apresentado pela credora (fls. 65), conforme depreende-se da certidão de
decurso de prazo lançada às fls. 84. Intime-se. - ADV: PEDRO HUMBERTO BARBOSA MURTA (OAB 103413/SP), MARCELO
CARNEIRO VIEIRA (OAB 106818/SP), JUSSARA APARECIDA DE SOUZA DOMINGUES (OAB 125621/SP)
Processo 0016181-98.2008.8.26.0292 (apensado ao processo 0013131-84.1996.8.26) (processo principal 001313184.1996.8.26) (292.01.1996.013131/2) - Embargos à Execução (Inativa) - Jose Maria Torres - Fazenda Nacional - Vistos.
Considerando que não houve compensação do crédito da União (R$ 3.430,52) sobre o valor total requisitado por meio do
sistema PrecWeb (fls. 120 - R$ 19.465,51), remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que o valor da condenação (fls.
26 - processo em apenso n° 0001072-73.2010.8.26.0292) seja atualizado para a mesma data do depósito de fls. 120, qual
seja: 30/10/2015. Com o cálculo, expeça-se mandado de levantamento em favor da credora, Dra. Jussara Aparecida de Souza
Domingues, descontando-se do total depositado o crédito atualizado da União. Após, vista à União para manifestação quanto ao
saldo remanescente. Sem prejuízo, expeça-se requisitório de pequeno valor nos autos do processo 0016180-16.2008.8.26.0292
(R$ 33.910,86 - 14/04/2009), uma vez que o cálculo apresentado pela credora às fls. 65 não foi objeto de embargos. Intime-se.
- ADV: PEDRO HUMBERTO BARBOSA MURTA (OAB 103413/SP), MARCELO CARNEIRO VIEIRA (OAB 106818/SP), JUSSARA
APARECIDA DE SOUZA DOMINGUES (OAB 125621/SP)
Processo 0016558-30.2012.8.26.0292 (292.01.2012.016558) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Ministério Público do
Estado de São Paulo - Chery Brasil Importação, Fabricação e Distribuição de Veículos e outros - Vistos. Com razão as partes. A
decisão saneadora de fls. 1545/1553 determinou que a perícia seria suportada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Deste modo, intime-se-a para que se manifeste, em 10 (dez) dias, acerca da proposta de honorários apresentada pelo Sr. perito
às fls. 1876/1879. Em caso de concordância com a estimativa do perito, deverá desde logo proceder ao depósito nos autos.
Em caso de discordância, venham os autos conclusos para decisão e fixação dos honorários. Intime-se. - ADV: CAROLINA DE
FATIMA SILVERIO (OAB 235761/SP), CELINO BARBOSA DE SOUZA NETTO (OAB 307240/SP), RENATA BERTONI VITA (OAB
227711/SP), PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 225832/SP), GERALDO ROBERTO LEFOSSE JUNIOR (OAB 42671/
SP), FÁBIO BARBALHO LEITE (OAB 168881/SP), RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 122585/SP), MARCOS AUGUSTO PEREZ
(OAB 100075/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ROSANGELA DE CASSIA PIRES MONTEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA MARIA QUEIROZ PEREIRA CALÇAS CASSETTARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0065/2016
Processo 0005306-93.2013.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Odete da
Silva Patudo Mitsunaga - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE JACAREÍ - Vistos. Os dados da requisição
não estão de acordo com o determinado. O valor a ser requisitado deverá ser no importe de R$ 3.903,90, atualizados para
28/11/2014. O requerente deverá ainda individualizar as verbas principal e juros, nos respectivos campos disponíveis no sistema
de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, tudo em conformidade com a planilha de cálculos.
Deverá ainda o pedido ser instruído com os documentos de fls. 134/135, 137, 158/159 e 168. Ante o exposto, não há condições
de encaminhamento do ofício requisitório. O credor deverá realizar novo peticionamento. Providencie a serventia baixa do
presente incidente. Intime-se - ADV: ANA PAULA GUILHERME DA SILVA (OAB 258630/SP)
Processo 0016523-46.2007.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação - Edson Valentim de Faria PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - Edson Valentim de Faria - Vistos. Os dados da requisição não estão de acordo. O valor
a ser requisitado supera o teto estipulado pela Lei Municipal 4.451/01 para requisição de pequeno valor. O requerente deverá
ainda individualizar as verbas principal e juros, nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico,
referente ao cadastro geral e por credor, tudo em conformidade com a nova planilha de cálculos, onde deverão ser discriminadas
todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para atualização dos valores. Ante o exposto, não há
condições de encaminhamento do ofício requisitório. O credor deverá realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a
serventia baixa do presente incidente. Intime-se Jacareí, . - ADV: EDSON VALENTIM DE FARIA (OAB 135425/SP)
Processo 0016523-46.2007.8.26.0292/02 - Precatório - Desapropriação - Décio Alves Coutinho - PREFEITURA MUNICIPAL
DE JACAREÍ - Vistos. Diante de grande número de ofícios requisitórios rejeitados pelo DEPRE, que não estejam em
conformidade com as Portarias n° 8.660/2012 e n° 8.941/2014 (na planilha de cálculo deverão ser discriminadas todas as
verbas incidentes sobre o principal) e Comunicados n° 64/2015 (SPI) e nº 01/2015, providencie o credor novo peticionamento
eletrônico. Deverá o requerente individualizar as verbas principal e juros, nos respectivos campos disponíveis no sistema de
peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, tudo em conformidade com a planilha de cálculos [(credor
1: total da condenação - R$ 466.386,39 (principal + juros); credor 2: total da condenação - R$ 23.319,31 (principal + juros)]. É
faculdade do advogado executar individualmente seu crédito de honorários, uma vez que não poderá haver crédito alimentar
e não alimentar no mesmo requisitório. Se o advogado optar por executar seus honorários com o principal, seu crédito terá a
natureza não alimentar. Providencie a serventia baixa do presente incidente. Intime-se Jacareí, . - ADV: EDSON VALENTIM DE
FARIA (OAB 135425/SP)
Processo 1001116-36.2014.8.26.0292/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios - Jose Francisco Ventura
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º