TJSP 25/02/2016 -Fc. 927 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2063
927
148842/SP)
Processo 1017200-44.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Direito de Preferência - Direção S/A - Crédito, Financiamento
e Investimento - Paulo Fernandes Filho - - Indústria e Comércio Café Floresta S/A - Vistos. DIREÇÃO S/A - CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO interpôs os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a sentença de fls. 156/160,
nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Conheço dos presentes embargos, visto que interpostos no prazo legal,
porém deixo de acolhê-los, pois a sentença não apresenta qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Acrescente-se que
“O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para
fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus
argumentos” (RJTJESP 115/207, 104/340 e 111/414). A bem da verdade vê-se que a embargante visa a modificação da decisão,
o que não é cabível sob a forma do recurso interposto, desprovido que é, salvo raras hipóteses meramente circunstanciais, de
efeitos infringentes. Nesse sentido: “Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições
no julgado. Não para que se adeque a decisão ao entendimento da embargante” (STJ, 1ª T., EDclAgRgREsp 10270-DF, rel. Min.
Pedro Acioli, j. 28.8.91) Deve, pois, a decisão persistir tal como proferida. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RIBEIRO XISTO (OAB
147116/SP), JOÃO DE SOUZA VASCONCELOS NETO (OAB 175019/SP)
Processo 1018739-45.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Diego Barros de Souza - Andrina
Pupo dos Santos - Vistos Intime-se o autor a dar regular no feito, sob pena de extinção. No silêncio, intime-se por carta. Int. ADV: ADRIANA COELHO DE FARIAS (OAB 238568/SP)
Processo 1020203-41.2014.8.26.0562 - Monitória - Obrigações - ESACOM - ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO,
COMUNICAÇÃO, E MARKETING S/C LTDA - CHRISTIANE REGINA FERRAZ - Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial
- ADV: LEANDRO SAAD (OAB 139386/SP), KARINA CURY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 213728/SP)
Processo 1022501-69.2015.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - JBS S/A - Casa de Carnes Santhiago
de Santos Ltda Me - - Luzia Barbosa de Santana - Vistos. Homologo para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo
apresentado nos autos pelas partes. Aguarde-se o pagamento das parcelas ajustadas, no arquivo, ,ficando sobrestada a
execução com base no art. 792 do C.PC. devendo o exequente noticiar o seu efetivo cumprimento, para fins de extinção da
execução. Oficie-se como requerido no acordo(11.2) Int. - ADV: FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459SC)
Processo 1025981-89.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Adjudicação Compulsória - JOSEFA GISELA DO
NASCIMENTO - - UMBERTO DOS SANTOS - - NERY ADRIANE EUZÉBIO FERREIRA DOS SANTOS - JOSÉ ALBERTO DE
LUCA - Vistos. Concedo o prazo suplementar de 30 dias para cumprimento do despacho de fl. 72. Decorridos, manifeste-se o
autor independentemente de nova intimação. No silêncio, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento
ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). Int. - ADV: MARCELO CAVALCANTE DE
ARAUJO (OAB 136556/SP)
Processo 1026397-57.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Adjudicação Compulsória - TEREZINHA ALVES DE
SOUZA - ADRIANO MONTEIRO PEREIRA - - ESTHER PAZ PEREIRA - - JOÃO DE ABREU MACEDO - - ANITA ELIAS MACEDO
- - WALDEMAR MARTINS DA SILVA - - MARIA DE FATIMA DA SILVA - Intime-se o réu Adriano para as informações requeridas
as fls.156, em cinco dias. No silêncio, intime-se pessoalmente. - ADV: CLEBER GONÇALVES COSTA (OAB 184304/SP),
ELIZANGELA APARECIDA PEDRO (OAB 187681/SP)
Processo 1027787-62.2014.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - José Carlos Gaspar - SINDICATO
DOS SERVIDORES ESTATUTARIOS MUNICIPAIS DE SANTOS - Defiro o levantamento requerido as fls.101, face a ausência
de impugnação. Após, a retirada, tornem para a extinção do feito. guia disponivel para retirada - ADV: ANA LUCIA REIS (OAB
337217/SP), MARIA JOSE ROMA FERNANDES DEVESA (OAB 97661/SP), LUIZ GONZAGA FARIA (OAB 139048/SP)
Processo 1028221-17.2015.8.26.0562 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Priscila Alves de Souza - Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial
- ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1029926-50.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Condomínio Litoral Norte Edifício São Sebastião - Bloco 5 - Adilson Ayres de Oliveira - - Herminda Sotto de Oliveira - Manifeste-se o autor sobre a certidão
do oficial - ADV: MAURICIO AUGUSTO DE SANTANA (OAB 198541/SP)
Processo 1029926-50.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Condomínio Litoral Norte Edifício São Sebastião - Bloco 5 - Adilson Ayres de Oliveira - - Herminda Sotto de Oliveira - Providencie o autor o recolhimento
da taxa de pesquisa on line - ADV: MAURICIO AUGUSTO DE SANTANA (OAB 198541/SP)
Processo 1030292-89.2015.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Mercantil do Brasil
S/A - Renato Lopes Branco - Providencie o exequente o complemento da condução no importe de R$ 6,90 - ADV: LUIZ GASTAO
DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP)
Processo 1030418-76.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - BANCO BANKPAR S/A - ROGERIO
PATRINHANI - Manifeste-se o autor sobre a ausência de contestação - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 1031266-29.2015.8.26.0562 (apensado ao processo 4015662-45.2013.8.26) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Supertech Engenharia Projetos Consultoria de Serviços Comercio e
Representação Comercial de Eletro Eletronics Ltda - Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Recebo
fls. 8/29 como emenda à inicial. Anote-se e observe-se. Acolho os presentes embargos para discussão, sem atribuição de
efeito suspensivo, diante da falta de garantia por penhora, depósito ou caução do valor da dívida, conforme disposto no art.
736 combinado com o art. 739-A, ambos do CPC. Intime-se o embargado para oferecimento de resposta, no prazo de 15 dias
(art. 740, CPC), através da Imprensa Oficial, cadastrando-se o patrono constante do processo principal. Anote-se tratar de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º