TJSP 29/02/2016 -Fc. 2422 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2065
2422
(OAB 174698/SP)
Processo 1004934-65.2016.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Ecocalhas Calhas e Coifas Ltda Me - Vistos. Emende-se a inicial no prazo legal, sob pena de indeferimento. O valor da causa
deve abranger as prestações vencidas e vincendas, não sendo admitido o valor menor sob a expressão “...para efeitos fiscais...”,
ou qualquer outra expressão. Nesse sentido a jurisprudência é pacífica: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BUSCA E APREENSÃO
VALOR DA CAUSA ESTIMATIVA COM BASE NO VALOR DO CONTRATO ADMISSIBILIDADE O valor da causa, em ação de
busca e apreensão deve ser estimado com base no valor do contrato, fonte da relação fiduciária autorizadora da via judicial
específica. AI 510.389 11ª Câm. Rel. Juiz ARTUR MARQUES J. 9.2.98 Referência: - RT 612/117. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
BUSCA E APREENSÃO VALOR DA CAUSA INCLUSÃO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS ADMISSIBILIDADE O valor
da causa é a soma das prestações atrasadas e as vincendas que correspondem ao saldo devedor em aberto. AI 591.638-00/9 1ª
Câm. Rel. Juiz AMORIM CANTUÁRIA J. 31.8.99 ANOTAÇÃO No mesmo sentido: - AI 566.315 11ª Câm. Rel. Juiz MELO BUENO
J. 12.4.99. Int.. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP)
Processo 1005345-79.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Seguro - JOÃO CARLOS SOUZA DA SILVA - Mapfre Vera
Cruz Seguradora S/A - Vistos. Fls. 265: ciência às partes. Int.. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/
SP)
Processo 1009053-06.2015.8.26.0602 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Volkswagen S/A. - Pietro
Henrique Molina - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do
C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: ( X )recolher,
em 05 dias, as taxas (Provimento 1864/11 do Conselho Superior da Magistratura) para apreciação do pedido de fls. 54. - ADV:
ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 1009578-85.2015.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Osvaldo
Lourenço - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 176: a) defiro o sobrestamento do feito pelo prazo improrrogável de 60 dias; b)
findo o interstício de suspensão e independentemente de nova intimação (portanto, já intimado), em cinco dias manifestese o(a) autor(a) em termo de prosseguimento, postulando o que de direito. C) não atendida a intimação, isto é, certificada a
inércia da parte autora após o decurso do prazo de suspensão, cumpra-se o disposto no artigo 267, § 1o, do CPC, intimandose pessoalmente a parte autora para que imprima regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do
processo. Publique-se o presente na Imprensa Oficial, saindo a autora intimada de todas as fases acima, sob cominação da
sanção processual já indicada (extinção do feito, na inércia). Int.. - ADV: MARCIO ROSA (OAB 261712/SP)
Processo 1010863-50.2014.8.26.0602 (apensado ao processo 0029577-75.2014.8.26) - Embargos à Execução - Nulidade
/ Inexigibilidade do Título - M.5 Construções Ltda-ME - REINALDO MARTIN CAMARGO - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão,
intimando-se regularmente às partes. Traslade-se para os autos da Execução cópia da sentença de fls. 155/156, decisão de fls.
168, V. Acórdão de fls. 199/2013 e certidão de fls. 205, lá prosseguindo-se. Ciência às partes. Int.. - ADV: DONOVAN NEVES DE
BRITO (OAB 158288/SP), WALDEMAR INACHVILI JUNIOR (OAB 286398/SP), ANDERSON VICENTINI SOUZA (OAB 234165/
SP)
Processo 1011271-07.2015.8.26.0602 - Embargos à Execução - Obrigações - José Henrique Marins Aranha - Antonio
Fernando Burani - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, quais as provas que efetivamente pretendem
produzir, em audiência ou fora dela, justificando a sua pertinência, bem como se há real interesse na realização de uma audiência
preliminar de conciliação ou eventualmente para o ato previsto no artigo 331 do C.P.C.. Em caso de requerimento de prova oral,
a parte deverá juntar, no mesmo ato, o rol das testemunhas que deseja ouvir, qualificando-as, bem como indicando o endereço
das mesmas. No silêncio, conclusos para saneador ou sentença, sendo o caso. Int.. - ADV: REGINA CÉLIA CAVALLARO (OAB
207710/SP), FERNANDO CARLOS LOPES PEREIRA (OAB 154715/SP), THAÍS HANAI (OAB 204373/SP), DOUGLAS BUENO
BARBOSA (OAB 206415/SP)
Processo 1011387-47.2014.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Gabriel
Messias Torres Thibes - - Jose Fernando Silva Junior - BANCO DO BRASIL S/A - Marival Pais PERITO - Vistos. Mantenho
a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo. Int.. - ADV: EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 1013636-34.2015.8.26.0602 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Itaucard S/A - JURACI
ANTUNES - Vistos. Arbitro os honorários do Dr(a). Patrícia Correa de Morais Aguiar, OAB(SP) nº 148.825 (provisão fls. 48) em
R$ 613,89 ( cód. 114). Expeça-se certidão. Após, regularizados, arquivem-se estes autos com baixa definitiva. Int.. - ADV: JOSÉ
CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), PATRICIA CORREA DE MORAIS AGUIAR (OAB 148825/SP)
Processo 1017818-63.2015.8.26.0602 - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Fernanda Conti Siqueira Pereira - Divaldo Ferreira Junior - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo
discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007.
Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de
30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de
extinção do processo (art. 267, III e § 1º do CPC). - ADV: ALINE DE FATIMA OLIVEIRA MACHADO (OAB 344383/SP), BARBARA
ZECCHINATO LEITE (OAB 262948/SP)
Processo 1018905-88.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - ANDREIA BARBOZA TAVARES
DE MATOS - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - - MENDES ORTEGA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - Vistos.
Recebo o recurso de apelação de fls. 366/381, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Com a vinda das contrarrazões,
subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. Int. - ADV: ALEXANDRE
MONALDO PEGAS (OAB 150101/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), JACEGUAI DEODORO DE SOUZA
JUNIOR (OAB 116385/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º