TJSP 29/02/2016 -Fc. 2424 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2065
2424
1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (x) comprovar nos autos, em 05 dias, a publicação do edital expedido (fls. 51) na
imprensa local, nos moldes do artigo 232, inciso III do Código de Processo Civil. - ADV: CYNTHIA CRISTINA GRAMORELLI
(OAB 188440/SP)
Processo 1027113-27.2015.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Bruno Moeckel Milano - - Amanda
Regina Ercolin Milano - Banco Santander (Brasil) S/A - Amanda Regina Ercolin Milano - - Amanda Regina Ercolin Milano - Vistos.
Para os fins do art. 331 do CPC, designo o DIA 06 DE JUNHO DE 2016, ÀS 14:20 HORAS, para realização de audiência de
conciliação. Os patronos deverão providenciar o comparecimento de seus constituintes. Documentos poderão ser juntados,
desde que observado o artigo 397 do Código de Processo Civil. Int. Sorocaba, 24 de fevereiro de 2016. - ADV: PATRICIA
FREYER (OAB 348302/SP), AMANDA REGINA ERCOLIN MILANO (OAB 207790/SP), GUSTAVO DAL BOSCO (OAB 348297/
SP)
Processo 1028169-95.2015.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil
S/A - Jose Luiz de Verneque - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, §
4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (x)recolher,
em 05 dias, a taxa (Provimento 1864/11 do Conselho Superior da Magistratura) para a realização da pesquisa junto ao sistema
Infojud. (x) informar, em 05 dias, a data de nascimento do requerido e o nome de sua genitora, ou alternativamente o número do
título eleitoral do mesmo, possibilitando a pesquisa junto ao sistema SIEL. - ADV: MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB
203358/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1028786-55.2015.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Simone Moreira de Souza
Ferreira - Alvaro Lopes Gonçalves Junior - Vistos. Este Juízo não se encontra cadastrado perante ao órgão de transito
(RENAJUD), assim, expeça-se o(a) ofício, o qual, após a expedição, ficará disponibilizado ao interessado para retirada/impressão
e encaminhamento, comprovando-se a sua entrega nos autos. Int.. - ADV: CARLOS VIOLINO JUNIOR (OAB 194173/SP)
Processo 1029805-96.2015.8.26.0602 - Monitória - Compra e Venda - Comingersoll do Brasil Veículos Automotores Ltda Terramix Terraplenagem e Locações Ltda - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o
julgamento do agravo. Int.. - ADV: MARCOS ALVES BRENGA (OAB 87632/SP)
Processo 1030588-88.2015.8.26.0602 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Damião da Silva
Ribeiro - OLGA DE ARAUJO CARNIMEO - Vistos. Fls. 62/64: trata-se de Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária, sendo
certo que a mesma deverá ser protocolizada como incidente processual por dependência a estes autos. Isto posto, providencie
a impugnante a sua correta propositura, no prazo de 48 horas. Int.. - ADV: BRUNO DE LIMA BARROS (OAB 355683/SP), OLGA
DE ARAUJO CARNIMEO (OAB 116806/SP)
Processo 1030707-49.2015.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Marcia de Fatima dos Santos Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita uma vez
que os comprovantes de rendimentos juntados não me convenceram da real necessidade da concessão do benefício. Assim,
providencie o recolhimento das custas processuais no prazo de 10 dias. Int.. - ADV: ELZIMARA MARIA DE FARIAS MARTINEZ
(OAB 236348/SP)
Processo 1032965-32.2015.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria
Barbosa de Oliveira - Banco Cetelem S/A - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, quais as provas
que efetivamente pretendem produzir, em audiência ou fora dela, justificando a sua pertinência, bem como se há real interesse
na realização de uma audiência preliminar de conciliação ou eventualmente para o ato previsto no artigo 331 do C.P.C.. Em caso
de requerimento de prova oral, a parte deverá juntar, no mesmo ato, o rol das testemunhas que deseja ouvir, qualificando-as,
bem como indicando o endereço das mesmas. No silêncio, conclusos para saneador ou sentença, sendo o caso. Int.. - ADV:
CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA (OAB 133153/SP), LUIZ ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP)
Processo 1033516-12.2015.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ronaldo Genari - - Marizete Pinotti Genari Vistos. Os documentos juntados às fls. 69/71 estão ilegíveis, regularize-se, pois. Fls. 77: regularize-se a planta. Prazo: 10 dias.
Int.. - ADV: MARCO ANTONIO PÓVOA SPOSITO (OAB 198016/SP)
Processo 1033887-73.2015.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Obrigações - José Manuel Rodrigues - Aluvidro Comércio
de Vidros e Aluminio Ltda - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, quais as provas que efetivamente
pretendem produzir, em audiência ou fora dela, justificando a sua pertinência, bem como se há real interesse na realização de
uma audiência preliminar de conciliação ou eventualmente para o ato previsto no artigo 331 do C.P.C.. Em caso de requerimento
de prova oral, a parte deverá juntar, no mesmo ato, o rol das testemunhas que deseja ouvir, qualificando-as, bem como indicando
o endereço das mesmas. No silêncio, conclusos para saneador ou sentença, sendo o caso. Int.. - ADV: ROSA MARIA CESAR
FALCAO (OAB 48426/SP), GUILHERME CESAR FALCÃO (OAB 335064/SP), AGNELO BOTTONE (OAB 240550/SP)
Processo 1035757-56.2015.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fernando Belinassi da
Silva - Itaú Unibanco Holding S/A - Vistos. Trata-se de ação de Indenização contra a pessoa jurídica de Itaú Unibanco Holding
S/A, que, este último, citado pelo correio, não ofereceu contestação. O recibo da citação juntado às fls. 20 foi assinado por
“Eraldo Silva”, pessoa estranha à relação processual. Assim, a citação não observou as formalidades necessárias. A citação de
pessoa jurídica far-se-á pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou a procurador legalmente constituído. Temos: “Para
que haja citação válida de pessoa jurídica, é preciso que ela seja quem a represente em Juízo, de acordo com a designação do
estatuto ou do contrato social (RSTJ 19/456) nada importando que tenha aparência de ser representante e haja admitido sem
protesto, a prática do ato (RSTJ 97/219)”. “Consitui ônus ao autor indicar a pessoa que representa a pessoa jurídica, podendo
receber a citação. Feita este em quem para isso não se acha autorizada, é nulo o ato, sendo irrelevante por completo a boa-fé
do oficial de justiça, nada importando que as circunstâncias de fato o tenham conduzido a equívoco (STJ-JTAERGS 74/148)”.
No mais, percebe-se que a carta recebida (fls. 20) extraviou-se, tendo sido recebida no departamento jurídico da Prefeitura
Municipal de Sorocaba (fls. 21/22) e não no banco requerido. Assim, a fim de se evitar futura alegação de nulidade de citação
pelo banco requerido, e nos termos do disposto no parágrafo único do art. 223, do C.P.C., inclusive, determino que se faça nova
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º