TJSP 02/03/2016 -Fc. 19 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2067
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por culpa exclusiva dos requeridos; Condenar a autora na indenização das acessões e benfeitorias edificadas no imóvel até
a propositura desta ação (20.10.2015), que serão arbitradas na fase de liquidação da sentença. As benfeitorias e acessões
deverão ser pagas no seu valor atual; Condenar a parte autora à restituição de 80% (oitenta por cento) dos valores pagos pelos
requeridos, corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela Prática do TJ/SP, desde a data do efetivo pagamento de cada
prestação. Após o trânsito em julgado, não restituído os valores correrão juros de mora de 01% ao mês. Condenar os requeridos
na indenização pela fruição do bem, que será arbitrada na fase de liquidação da sentença, no valor correspondente ao valor
mensal do aluguel do imóvel, referente a todo o período em que os requeridos ficaram na posse do imóvel, contados até a
efetiva entrega do imóvel ao autor, corrigidos monetariamente de acordo com a tabela Prática do TJ/SP. Condeno os requeridos,
nos termos do parágrafo único do art. 21 do C.P.C., no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em
R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), que deverão (custas e honorários) ser recolhidos conforme o art. 12 da Lei nº. 1.060/50,
ante à gratuidade de justiça, que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ibitinga, 01 de março de 2016. - ADV: JOÃO
GERALDO PAGHETE (OAB 166664/SP), ALEXANDRE SAAD (OAB 159545/SP)
Processo 1003774-70.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - TAB CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MARIA STELLA RIBEIRO - Vista dos autos ao autor para: Manifestar-se, em
10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB 166664/SP), LYVIA MARIA
ZUCCHI DERISSIO DE MIRANDA (OAB 263460/SP)
Processo 1004066-55.2015.8.26.0236 - Monitória - Cheque - DISK MAQPECAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA GITTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ENXOVAIS LTDA ME - Vista dos autos ao autor para: Manifestar-se sobre a devolução da
carta de citação com a seguinte informação dos correios: “Mudou-se”. - ADV: JEAN ROBERSON DA SILVA (OAB 271028/SP)
Processo 1004109-89.2015.8.26.0236 - Procedimento Sumário - Cessão de Crédito - MARIA CRISTINA COLTURATO
CHAGAS - ITAPEVA VI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS e
outro - Vistos. A preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, em verdade, confunde-se com o próprio mérito da causa e, com
ele, será analisada quando do sentenciamento do feito. Não comprovando a parte requerida a capacidade econômica da parte
autora, fica mantida a benesse da gratuidade de justiça. Fixo o ponto controvertido, a saber, qual foi o real teor da renegociação
da dívida que a parte autora realizou com o Banco Santander. Defiro a produção de prova oral (depoimento pessoal e prova
testemunhal). As partes deverão apresentar seus róis de testemunhas, bem como recolher o necessário à intimação da parte ex
adversa (para a colheita do depoimento pessoal) e de suas testemunhas, caso não sejam beneficiárias da gratuidade de justiça,
tudo no prazo comum de 10 (dez) dias, contados da intimação deste saneador, sob pena de preclusão da faculdade. Designo o
dia 26 de abril de 2.016, às 15:00 horas, para a realização da audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se pessoalmente
as partes para a colheita do depoimento pessoal, sob as penas de confesso; os procuradores, via publicação; e pessoalmente
as testemunhas requeridas, caso arroladas tempestivamente. Int. Ibitinga, 01 de março de 2016. - ADV: ULYSSES DE LIMA
RAMOS DOS SANTOS (OAB 359629/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ELÍSIA HELENA DE MELO
MARTINI (OAB 1853/RN)
Processo 1004886-74.2015.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Credicitrus - SANDRA PIMENTEL POMPEI - Vistos. Prossiga-se nos termos da decisão proferida a fls. 157/158. Int. - ADV:
CECILIA BETANHO (OAB 124628/SP)
Processo 1004896-21.2015.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Credicitrus - ISAURA FERRARI DE GODOY e outros - Vistos. Prossiga-se nos termos do despacho proferido a fls. 84/85. Int. ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1004946-47.2015.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Credicitrus - ADRIEL PRUDENCIANO GARCIA e outro - Vistos. Prossiga-se nos termos do despacho de fls. 291/292. Int. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1004947-32.2015.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Credicitrus - ADRIEL PRUDENCIANO GARCIA e outro - Vistos. Prossiga-se nos termos do despacho proferido a fls. 86/87. Int.
- ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO MONTES NETTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DARCI APARECIDO DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0076/2016
Processo 0003389-42.2015.8.26.0236 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.W.O. - FLS. 220/221: FICAM OS
ADVOGADOS INTIMADOS, DO OFÍCIO RECEBIDO DA COMARCA DE ITÁPOLIS-SP., COMUNICANDO A DESIGNAÇÃO DE
AUDIÊNCIA NA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITÁPOLIS-SP., NO PRÓXIMO DIA 09 DE MARÇO DE 2016, ÀS 13:30
HORAS, ONDE SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS EDINES DUARTE DE SOUZA PALHARES e JONATA HENRIQUE
CARODOS DA SILVA. - ADV: JOSE DOMINGOS RINALDI (OAB 101589/SP), DIOGO RIBEIRO DE BARROS (OAB 333736/SP),
NURIAN THAMIRES RINALDI (OAB 351640/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO MONTES NETTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DARCI APARECIDO DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0077/2016
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º