TJSP 08/04/2016 -Fc. 1584 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2092
1584
Processo 0001086-95.2009.8.26.0129 (129.01.2009.001086) - Inventário - Inventário e Partilha - Flávio Astolfi Nico Caetano
- Flávia Favaretto Pinto Astolfi Nico - Vistos. Nomeio inventariante o sr. Flávio Astolfi Nico Caetano, independentemente de
compromisso. Desnecessário, por ora, a avaliação dos bens imóveis, visto que somente foi objeto de transmissão o valor que
foi pago até a data de falecimento da inventariada, que deverá ser atualizado até o momento do pagamento aos herdeiros.
O valor correspondente ao menor deverá ser depositado em juízo. Apresentada memória de cálculo do valor atualizado que
se transmitiu, depositada a quantia ao herdeiro menor de idade, recolhido o valor atinente ao ITCMD, dê-se vista dos autos à
Fazenda Estadual e, não havendo oposição da FESP sobre imposto de transmissão, tornem para homologação da sobrepartilha,
oportunidade em que será apreciado o pedido de alvará. Sem prejuízo, tratando-se de matéria de ordem pública e cognoscível,
portanto, a qualquer tempo, observo que à causa foi abribuído valor incorreto (R$1.000,00), pelo que determino, desde logo, a
correção com vistas ao valor do monte que se partilha e o recolhimento do valor correto quanto às custas. Anote-se. Intime-se. ADV: MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP)
Processo 0001086-95.2009.8.26.0129 (129.01.2009.001086) - Inventário - Inventário e Partilha - Flávio Astolfi Nico Caetano Flávia Favaretto Pinto Astolfi Nico - Vistos. Cumpra-se integralmente o determinado às fls.206, intimando-se a Fazenda Estadual
para que manifeste acerca do recolhimento do ITCMD. Após, ao MP e conclusos. Intime(m)-se. - ADV: MARCELO ZANETTI
GODOI (OAB 139051/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP)
Processo 0001086-95.2009.8.26.0129 (129.01.2009.001086) - Inventário - Inventário e Partilha - Flávio Astolfi Nico Caetano
- Flávia Favaretto Pinto Astolfi Nico - Vistos. Defiro a cota ministerial retro, assim, intime-se o Inventariante para que, no prazo
de 30 (trinta) dias, apresente Declaração Retificadora de ITCMD junto a repartição fiscal competente, comprovando nos autos
a regularidade do recolhimento. Após, ao Contador do Juízo e concluos. Intime(m)-se. - ADV: CAMILO FRANCISCO PAES DE
BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP)
Processo 0001086-95.2009.8.26.0129 (129.01.2009.001086) - Inventário - Inventário e Partilha - Flávio Astolfi Nico Caetano
- Flávia Favaretto Pinto Astolfi Nico - Aviso do Cartório: Colacionar aos autos a cópia integral da Declaração e dos Documentos
que a instruíram. - ADV: CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), MARCELO ZANETTI GODOI
(OAB 139051/SP)
Processo 0001205-17.2013.8.26.0129 (012.92.0130.001205) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil Previ - Orimauro Nogueira - - Maria de Fátima Roque Nogueira
- Providencie a parte autora, em cinco dias, o necessário para a intimação da executada residente na comarca de Mococa
(recolher custas postais com mão própria ou, caso queira, requerer expedição de carta precatória). - ADV: MARCELO TADEU
NETTO (OAB 136479/SP), PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (OAB 37007/PR)
Processo 0001337-74.2013.8.26.0129 (012.92.0130.001337) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Ministério Público
do Estado de São Paulo - Instituto Florestal - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Observo que não foi juntada a
manifestação da parte autora (fls. 397/398). Certifique a zelosa serventia o ocorrido e, regularizada a omissão, tornem conclusos
para sentença. Int. - ADV: ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO (OAB 237457/SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/
SP)
Processo 0001359-69.2012.8.26.0129 (129.01.2012.001359) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Strazza Petro Comércio e Transportes Ltda - Transnira Transportes Ltda - - Vanda Aparecida Janotti Bortolon - - Carla Daniela
Bortolon - Vistos. Ante a remessa do agravo de instrumento para a E. 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça,
aguarde-se pelo julgamento de referido recurso. Intime(m)-se. - ADV: JOSE CARLOS MILANEZ JUNIOR (OAB 121813/SP),
CARLOS EDUARDO COLLET E SILVA (OAB 98202/SP)
Processo 0001374-04.2013.8.26.0129 (012.92.0130.001374) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e
Benefícios - Antonia Garcia Sartori - Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência Spprev - Vistos.Trata-se de embargos de
declaração apresentados pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO contra a sentença de fls. 124/126v , pelas
razões mencionadas a fls. 130/141. alega-se que esta padece do equívoco omissão apontado. Pede-se emenda.Eis, sucinto,
o relatório. A despeito do despacho de fls. 142, observo que os embargos não comportam acolhida. De fato, conquanto a
recorrente aluda a equívoco, manifesta a embargante, na realidade, inconformismo com o teor do julgado impugnado. Cediço,
porém, que a tanto não se prestam os Embargos de Declaração. Por não vislumbrar contradição, omissão ou obscuridade,
rejeito os Embargos. No mais, considerando a data de publicação da sentença, recebo a Apelação de fls. 144/150 nos efeitos
devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.Int - ADV: KELY MARA RODRIGUES
MARIANO RIBAS (OAB 194217/SP), NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP), MARCELO BIANCHI (OAB
274673/SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP)
Processo 0001809-07.2015.8.26.0129 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Jonas Egydio Pelegrini
Júnior - Josanete Monteiro Gozzo Pellegrini - Josanete Monteiro Gozzo Pellegrini - Aviso do Cartório ao Requerente: Em virtude
da Portaria 01/14 e do Provimento 28/14, que fixou a Diligência de Oficiais de Justiça em 3 UFESPs (por endereço/ato). Recolher
ou completar, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, para fins de intimação das testemunhas arroladas, bem como,
da Requerida para prestar depoimento pessoal. - ADV: GILBERTO RIGAMONTI (OAB 174189/SP), JOSANETE MONTEIRO
GOZZO PELLEGRINI (OAB 341954/SP)
Processo 0002174-37.2010.8.26.0129 (129.01.2010.002174) - Cumprimento de sentença - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Maria Assunção Marques de Lima França e Silva - Estado de São Paulo - Vistos. Defiro o pedido retro
e concedo à parte autora o prazo solicitado de 15 (quinze) dias para apresentar dos cálculos de liquidação. Decorrido este
novamente conclusos. Intime(m)-se. - ADV: ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP), NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR
(OAB 279639/SP), LUCIANO ALVES ROSSATO (OAB 228257/SP), KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS (OAB 194217/
SP)
Processo 0002387-04.2014.8.26.0129 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcos Antonio
Correa - Estado de São Paulo - Vistos.Tempestivos os Embargos de Declaração, opostos pela FESP contra a sentença retro:
alega-se que esta padece do equívoco apontado a fls. 71/73: Pede-se emenda.Eis, sucinto, o relatório. Conquanto o recorrente
aluda a equívoco, manifesta, na verdade, inconformismo com a decisão impugnada. Cediço, porém, que a tanto não se prestam
os Embargos de Declaração. Por isso, rejeitam-se os Embargos. Intime-se. - ADV: KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS
(OAB 194217/SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP), NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP)
Processo 0002789-85.2014.8.26.0129 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS Santa Casa de Misericordia de Casa Branca - Vistos. Converto em depósito o bloqueio havido, transferindo a quantia para conta
judicial, conforme detalhamento que segue. Assim que constar nos autos o comprovante do depósito respectivo, intime-se o(a)
executado(a) da constrição e do prazo de 30 (trinta) dias para que, querendo, adite os embargos opostos. Decorridos, com
ou sem manifestação, tornem conclusos nos embargos. Intime(m)-se e cumpra-se. - ADV: MARCELO GARCIA VIEIRA (OAB
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