Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2102
127
no prazo de 10 (dez) dias sobre eventual interesse na conservação da arma apreendida (fls. 175/176), até decisão final do
processo, ou apresentar, na mesma data, nos termos do art. 5º da Lei 10.826/03, o certificado de registro da arma, abrindose vista ao Ministério Público.10) Providencie a serventia folha de antecedentes e certidões criminais do o réu.11) Ciência ao
Ministério Público.Dilig. e Int. - ADV: MOACIR TASINAFO (OAB 21136/SP), VALTER LUIS BRANDÃO BONETI (OAB 274227/
SP)
ITAÍ
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELE NUNES MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FRANCISCO ROMANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0293/2016
Processo 0000021-17.2010.8.26.0263 (263.01.2010.000021) - Procedimento Sumário - Camila Maria Staldelmann - Epp Mtm Distribuidora de Alimentos Ltda. - Manifeste-se a autora, em 5 dias, acerca da certidão supra de seguinte teor: “Certifico e
dou fé que, em 13/02/2016, a r. Sentença de fl. 67/68 transitou em julgado para as partes.”, requerendo o que de direito. - ADV:
JOSE CARLOS CAMARGO (OAB 81293/SP), ANA CAROLINA DE MELO (OAB 265962/SP), EDUARDO GRASSI CAMARGO
(OAB 200601/SP)
Processo 0000043-42.1991.8.26.0263 (263.01.1991.000043) - Procedimento Ordinário - Reajustes e Revisões Específicos
- João Barbosa - - Cyrilo de Souza e outros - Manifestem-se os Requerentes, em 5 dias, acerca da certidão supra de seguinte
teor: “Certifico e dou fé que, em 16/03/2016, decorreu “in albis” o prazo para que os autores se manifestassem sobre a certidão
de fl. 484.” - ADV: CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO (OAB 144566/SP), JOSÉ AFONSO ROCHA JÚNIOR (OAB 160513/
SP)
Processo 0000068-45.1997.8.26.0263 (263.01.1997.000068) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Banco Bradesco S/A - José Carlos Jovelli e outros - Vistos. Considerando o teor da petição de acordo de fl. 191, dando conta
da satisfação do débito pelo réu, extrai-se que este processo alcançou a sua finalidade. Por via de consequência, JULGO
EXTINTO o presente processo de execução, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro o
desentranhamento de documentos mediante a substituição por cópia, conforme requerido pelas partes. Declaro levantada a
penhora realizada nestes autos e descrita no item “a” de fl. 191 verso, devendo o cartório judicial expedir o necessário. Cumpra
a serventia o estabelecido nos arts. 59, 178 e 281 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, no tocante à
anotação de extinção dos processos, a fim de que sejam evitados apontamentos indevidos em relação às partes, servindo a
presente como ofício aos órgãos de proteção ao crédito para exclusão do nome dos devedores de seus cadastros, cabendo a
eles encaminharem aos destinatários. Intime(m)-se o(s) executado(s) para pagamento das custas finais, no prazo de 10 dias,
sob pena de inscrição na dívida ativa, salvo de beneficiário(a) da justiça gratuita. Decorrido o prazo e não tendo sido atendida a
notificação extraía-se a certidão e encaminhem-se à Procuradoria da Fazenda Estadual. Pagas as custas ou inscrita na dívida
ativa, arquivem-se estes autos. P.R.I.C. (Custas Finais a Recolher R$ 117,75 a ser pago pelo executado) - ADV: VALTER COSTA
DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), RENATA RODRIGUES SALVATO (OAB 226248/
SP), FERNANDO CARVALHO BARBOZA (OAB 251028/SP)
Processo 0000134-63.2013.8.26.0263 (026.32.0130.000134) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Cooperativa de Crédito Rural de Itaí - Paranapanema - Avaré Sicoob Crediceripa - Ana Maria Leite de Oliveira e outros
- Comprove o(a) requerente, no prazo de 5 dias, o recolhimento das taxas necessárias para a expedição do mandado de
intimação dos executados sobre a adjudicação do bem. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)
Processo 0000245-57.2007.8.26.0263 (263.01.2007.000245) - Procedimento Ordinário - Crédito Rural - Gilberto Carlos
Jovelli - Banco do Brasil S/A - - União Federal - Dê o(a) requerente andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de
arquivamento/extinção do feito. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA
(OAB 221271/SP), THEODORICO PEREIRA DE MELLO NETO (OAB 229315/SP), JOSE MARIA DE MELO (OAB 93734/SP),
ANTONIO MARCIO TEIXEIRA AGOSTINHO (OAB 121898/SP), SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA (OAB 109193/SP)
Processo 0000310-76.2012.8.26.0263 (263.01.2012.000310) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mauro
Augusto Simão - Centro de Formação de Condutores Rally Itaí Ltda - Me - Manifeste-se o Exequente, em 5 dias, acerca da
certidão supra de seguinte teor: “Certifico e dou fé que, em 19/01/2016, decorreu “in albis” o prazo para que o Exequente se
manifestasse acerca do ato ordinatório de fl. 79, sem que o tenha feito até a presente data.” - ADV: MAURICIO WAGNER DE
OLIVEIRA (OAB 208685/SP)
Processo 0000705-68.2012.8.26.0263 (263.01.2012.000705) - Usucapião - Propriedade - Maria Aparecida Corrêa da Silva
- Edinelso Vieira e outros - Prefeitura Municipal de Itaí e outro - Vistos.À luz do contido na certidão de fl. 181, determino
que a serventia expeça-se nova carta para notificação da UNIÃO, devendo o AR ser enviado para endereço atualizado.Int. ADV: JACQUELINE DIAS DE MORAES ARAUJO (OAB 140405/SP), VANILZA VENANCIO MICHELIN (OAB 226774/SP), JOSE
RAMIRO ANTUNES DO PRADO (OAB 306834/SP)
Processo 0000987-14.2009.8.26.0263 (263.01.2009.000987) - Outros Feitos não Especificados - Tidori Marcia Koba
Yamanaka - Banco do Brasil S/A - Ciência à patrona do autor de que o mandado de levantamento encontra-se à disposição para
retirada. - ADV: VANILZA VENANCIO MICHELIN (OAB 226774/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/
SP)
Processo 0001176-89.2009.8.26.0263 (263.01.2009.001176) - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco do
Brasil S/a. - Elba Vieira dos Santos - - Joao Carlos Ferreira - Intime-se a exequente para dar andamento ao feito no prazo de 5
dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: VALTER COSTA DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP), PAULA RODRIGUES
DA SILVA (OAB 221271/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), VANILZA VENANCIO MICHELIN (OAB
226774/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º