TJSP 16/05/2016 -Fc. 1081 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2116
1081
2ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO GILMAR FERRAZ GARMES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SERGIO MOTTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0345/2016
Processo 0006274-05.2016.8.26.0071 (processo principal 1016084-21.2015.8.26) - Exceção de Incompetência - Fixação
- Ana Claudia Laureano - Vistos.Certifique a serventia se esta exceção de incompetência é tempestiva.Após, novamente ao
Ministério Público.Diligencie-se. Intimem-se. - ADV: ADRIANO LÚCIO VARAVALLO (OAB 155758/SP)
Processo 1000060-15.2015.8.26.0071 - Inventário - Sucessões - CÉLIA MARIA TAVARES RINO - ANA ISMERIA CORREA
FRONIO e outro - Retirar de Formal de Partilha (nº de ordem 22/15) - ADV: VANDECIR FRÔNIO (OAB 34295/SP)
Processo 1000225-62.2015.8.26.0071 - Inventário - Inventário e Partilha - NEUZA MARIA DA SILVA GONÇALVES - VAGNER
DA SILVA GONÇALVES e outros - Indicar as peças necessárias (Artigo 655 do CPC) para a expedição do formal de partilha,
observando-se as normas da Corregedoria Geral de Justiça, que veda a extração de cópia integral do processo( Cap. VI Seção
III, Subseção I, artigo 966, parágrafo 2º) - ADV: FERNANDO HENRIQUE DE ANDRADE (OAB 292895/SP)
Processo 1000302-37.2016.8.26.0071 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.H.O.S. - E.S. Vistos.Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto pelo executado (fls. 27/28),
que contou com expressa anuência do exequente (fls. 43).Intime-se o executado para pagamento do débito de R$ 534,27, em
10 (dez) parcelas, devendo efetuar o depósito até o dia 10 de cada mês, a partir da intimação via DOE.Eventual descumprimento
do acordo poderá ser denunciado oportunamente pela propositura de cumprimento de sentença por meio digital.Julgo extinta
a execução com fundamento no art. 487, III, do CPC.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: MARIA
ANGÉLICA DELFAVERO LOPES OSÓRIO (OAB 193437/SP)
Processo 1000674-83.2016.8.26.0071 - Alimentos - Provisionais - Revisão - M.N.S. - L.M.S. - Manifeste-se o requerente,
sobre a contestação apresentada. - ADV: CLEUSA MARTHA ROCHA DOS SANTOS (OAB 268594/SP), MARCO ANTONIO
BENTO JUNIOR (OAB 337144/SP), EDELIR CARNEIRO DOS PASSOS (OAB 82740/SP)
Processo 1001056-13.2015.8.26.0071 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.S.R.S. - L.A.R.B.
- O executado não efetuou pagamento, não provou que o fez e nem justificou a impossibilidade de efetuá-lo (fls. 57/58). Persiste
o inadimplemento. Assim, fundado no § 1º do art. 733 do Código de Processo Civil, decreto-lhe a prisão civil por trinta dias.
Expeça-se mandado. - ADV: ELIANA MARIA DO NASCIMENTO (OAB 332996/SP), ROSANGELA BREVE (OAB 229686/SP),
MARTA HELENA NARESSE (OAB 312880/SP)
Processo 1001524-40.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - C.M.C. e outro - Defiro a
justiça gratuita. Anote-se. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas
partes (fls. 01/07), julgando extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Vistos.Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo
firmado às fls.18/21.Exaurida a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: JOÃO PÓPOLO NETO (OAB
205294/SP)
Processo 1002552-14.2014.8.26.0071 - Divórcio Litigioso - Casamento - R.M.S. - S.L.S. - Expeça-se em favor da divorcianda
o formal de partilha, com as peças indicadas (fl. 98).Após, ao arquivo.Diligencie-se.(Retirar Formal de Partilha - nº 415/14) ADV: CESAR RIBEIRO DE CASTRO (OAB 262494/SP)
Processo 1003295-53.2016.8.26.0071 - Inventário - Sucessões - Viviane Cristina Barbosa Lopes - Vistos. Foram apresentadas
as primeiras declarações (fls. 87/89).É arrolado somente um imóvel.Documentação pessoal e representação processual em
ordem.Certidão negativa de débito fiscal da receita federal apresentada (fl. 98), devendo ser apresentada a certidão da Prefeitura
Municipal.Sendo a requerente a única herdeira, defiro o pedido de alvará para levantamento do saldo existente junto ao Banco
do Brasil.Oficie-se à COHAB-Bauru, solicitando informações quanto ao termo de quitação do imóvel inventariado.Int.(Alvará
expedido) - ADV: LEANDRO DOUGLAS LOPES (OAB 294067/SP)
Processo 1004350-39.2016.8.26.0071 (apensado ao processo 4004107-49.2013.8.26) - Habilitação de Crédito - Sucessões
- Banco Bradesco S/A - GUIOMAR ALVES REGUEIRO - espólio - Ante o exposto, determino a separação de bens em poder da
inventariante, suficientes ao pagamento de R$ 355.885,34. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), LUIZ BOSCO
JUNIOR (OAB 95451/SP), ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU (OAB 184586/SP), JULIO CESAR MISSE ABE (OAB 69120/SP)
Processo 1005541-22.2016.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.V. - A despeito das novas
considerações e documentos apresentados pelo autor (fls. 42/91), ainda assim não vislumbro a presença de elementos
suficientes para concessão da tutela antecipada de urgência.Convém aguardar o contraditório para uma melhor apreciação
do pedido.O fato de o autor ter colocado a venda um veículo e cancelado seu plano de saúde, não importa só por isso admitir
que esteja em situação financeira depreciativa.Fica ainda presente a circunstância de que sempre esteve envolvido no ramo de
eventos, como descrito na sentença que o condenou ao valor da pensão ora impugnada (fls. 19/22). Registre-se que a hérnia de
disco intervertebral de que é portador, presumivelmente não influi no exercício dessa atividade profissional.Mantenho, portanto,
o indeferimento. - ADV: MAYARA BISSACOT SIMIONI (OAB 280966/SP)
Processo 1006722-58.2016.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.S. e outro - Vistos.Diante da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º