TJSP 10/08/2016 -Fc. 1925 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2176
1925
fls.28. - ADV: SUELI APARECIDA ZANARDE NEGRAO (OAB 41122/SP)
Processo 1000666-08.2016.8.26.0136 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - Erica Diane de Paula - Gustavo Emanoel Leandro de Sousa - Juízo de Direito da Comarca de Cerqueira César - *Ciência à parte interessada de que foi
expedido o oficio de abertura de conta para depósito de pensão alimentícia. - ADV: LUCIANA MARIA FABRI SANDOVAL VIEIRA
(OAB 126587/SP), FABIO AUGUSTO PENACCI (OAB 224724/SP)
Processo 1000749-24.2016.8.26.0136 - Interdição - Tutela e Curatela - R.A.G.C. - L.M.G. - P.A.D. - Vistos.Defiro a justiça
gratuita, anotando-se.O pedido para realização de estudo social será apreciado oportunamente (fls. 24).Considerando os
documentos de fls. 11/19, que corrobora o alegado na inicial, defiro, em favor do autor a curatela provisória, conforme pugnado.
Lavre-se, pois, o termo de compromisso, devendo, para tanto, o advogado do requerente providenciar seu comparecimento
em Cartório. Designo audiência de exame e interrogatório para o dia 19 de outubro de 2016, ás 15h00min.O autor e seu
advogado são intimados, unicamente, pela imprensa oficial. Caberá ao ilustre advogado, em cumprimento ao mandato que lhe
foi outorgado, providenciar o comparecimento do autor à audiência, independente de intimação do juízo. Cite-se e intime-se a
interditanda.Caso não tenha condições de receber a citação, o que deverá ser fundamentado pelo Oficial de Justiça, oficie-se
à OAB local para indicação de Curador Especial.Conste do mandado que deverá o (a) senhor (a) Oficial de Justiça observar
e obter informações sobre as condições de locomoção física do interditando, certificando, se for o caso. Em se confirmando a
impossibilidade do interditando se locomover por meios próprios dispenso o interrogatório, expedindo-se o necessário.No mais,
intime-se o perito judicial que auxilia o Juízo para realização de exame com o(a) interditando(a), respondendo os seguintes
quesitos do Juízo: 1) O interditando é portador de doença física ou mental? 2) O interditando é possuidor de anomalia psíquica?
3) Em caso positivo, qual o tipo de doença física/mental, retardamento ou anomalia que o interditando apresenta? 4) Em face
do quadro clínico apresentado, qual o grau de capacidade do interditando, para entender os fatos e os atos da vida civil, e/ou
de determinar-se de acordo com este entendimento, bem como exprimir precisamente sua vontade? 5) A fim de se aferir os atos
para os quais haverá necessidade de curatela, caso constatada incapacidade do interditando, especifique o perito, de maneira
detalhada, os atos da vida civil para os quais o interditando se encontra incapacitado, com indicação da extensão de referida
incapacidade?6) A incapacidade decorrente do transtorno físico ou mental é temporária ou permanente?7) O tratamento é a
melhora do transtorno físico e/ou do transtorno psicopatológico propiciará a cessação ou o abrandamento da incapacidade?8)
Se sim, qual a previsão de tempo para ocorrer a cessação ou abrandamento da incapacidade mediante tratamento?9) Em
caso de necessidade de tratamento, o paciente tem capacidade e discernimento suficientes para recusá-lo?10) Em caso de
necessidade de internação, por quanto tempo e em que tipo de estabelecimento?11) No caso de necessidade de internação,
o paciente tem capacidade ou discernimento suficiente para recusá-lo?12) Demais considerações, pertinentes ao caso, que o
perito julgar necessárias.Intime-se. - ADV: ANDERSON PALUDO BICUDO DE ALMEIDA (OAB 229380/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ARTUR PESSÔA DE MELO MORAIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORGE WADY NAMI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0604/2016
Processo 1000197-59.2016.8.26.0136 - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Joao Pedro Mendes Batista
- Inss - Vistas dos autos ao autor para:( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV:
DAVID VITÓRIO MINOSSI ZAINA (OAB 196581/SP)
Processo 1000200-48.2015.8.26.0136 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA - João Antonio Barbieri - - Maria Aparecida de Almeida Teles - Vistos.Arquive-se,
com as cautelas de praxe.Int. - ADV: ROBERTO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 161631/SP), FABIO AUGUSTO PENACCI (OAB
224724/SP), BRUNO ZAMPERIN LOSI (OAB 269345/SP)
Processo 1000223-57.2016.8.26.0136 - Execução Contra a Fazenda Pública - Obrigações - Amadeu Angelo Rodolfo Instituto Nacional do Seguro Social (inss) - Vistas dos autos ao autor para:( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento
ao feito, considerando que findou o prazo concedido no r.Despacho de fls.42. - ADV: JOSE RICARDO CAETANO RODRIGUES
(OAB 271764/SP)
Processo 1000369-35.2015.8.26.0136 - Outras medidas provisionais - Família - Joana Lucia Pellegrini - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - - Servilio A. Pellegrini - Paulo Aparecido Dalcim - Vistas dos autos ao autor para:(x
) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ADRIANA GUERRA (OAB 126196/SP),
CAMILA FERREIRA DA SILVA (OAB 256151/SP), TARCISIO BUENO CAMARGO (OAB 346386/SP)
Processo 1000498-06.2016.8.26.0136 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Guilherme Augusto Paula
Dias - Inss - Vistas dos autos ao autor para:(x) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV:
DAVID VITÓRIO MINOSSI ZAINA (OAB 196581/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ARTUR PESSÔA DE MELO MORAIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORGE WADY NAMI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0517/2016
Processo 0004483-97.2016.8.26.0136 (processo principal 1000215-17.2015.8.26) - Cumprimento de sentença - Duplicata B.d. Vest Confecções Ltda - Mustapha Moussa Hamze - EPP - Vistos. Promova a serventia o correto cadastramento das partes
e representantes, bem como as anotações necessárias no processo principal/conhecimento (Comunicado CG nº 1632/2015).
Após o recolhimento necessário (art. 513, § 2º, inciso II, do NCPC), nos termos do artigo 513, § 2º, do NCPC, intime-se o
executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do
crédito (fls. 05), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.
523 do NCPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou
nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º