TJSP 03/10/2016 -Fc. 471 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2213
471
TC : 107/2016 - Itararé
AUTORA
: J.P.
AUTOR DO FATO
: V.M.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0002154-71.2016.8.26.0279
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 108/2016 - Itararé
AUTORA
: J.P.
AUTOR DO FATO
: J.T.G.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0002155-56.2016.8.26.0279
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 110/2016 - Itararé
AUTORA
: J.P.
AUTOR DO FATO
: J.M.C.P.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0002158-11.2016.8.26.0279
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 015/2016 - Bom Sucesso de Itarare
AUTORA
: J.P.
AUTOR DO FATO
: A.A.S.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0002159-93.2016.8.26.0279
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 017/2016 - Bom Sucesso de Itarare
AUTORA
: J.P.
AUTOR DO FATO
: J.G.A.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0002161-63.2016.8.26.0279
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Auto Ap
: RDO 2142/2016 - Itararé
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: J.E.F.O.
ADVOGADO : 358638/SP - Carlos Felipe Gonçalves Demetrio
VARA:2ª VARA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITARARÉ EM 29/09/2016
PROCESSO :1001678-16.2016.8.26.0279
CLASSE
:REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
REQTE
: Márcia da Costa Sales
ADVOGADO : 378588/SP - Bruno Marcos da Silva
REQDA
: Jéssica Carneiro Benetti
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1001677-31.2016.8.26.0279
CLASSE
:CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTORA
: M.C.S.
ADVOGADO : 361931/SP - Thiago Carneiro Benetti
AUTORA DO FATO
: J.C.B.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLE GALHANO PEREIRA DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDMILSON SILVA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0451/2016
Processo 0002523-02.2015.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Fabio Julio dos Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de ABSOLVER, com
fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, o acusado FÁBIO JULIO DOS SANTOS, qualificado nos autos,
da acusação quanto à prática do crime descrito no artigo 16, caput, da Lei nº 10.826/2003. Custas na forma da lei. Sentença
publicada em audiência. Registre-se e cumpra-se.” Pelo Promotor de Justiça foi dito que interpõe, nesta data, recurso de
Apelação, requerendo vistas dos autos para apresentação de razões. Ao final, pela MMª Juíza foi dito :”Recebo o recurso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º