TJSP 03/10/2016 -Fc. 472 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2213
472
interposto pelo Ministério Público. Abra-se vista para apresentação de razões. Sem prejuízo, intime-se o nobre advogado
nomeado ao réu dos termos da sentença prolatada nesta data.” - ADV: LUIS EDUARDO FIUZA (OAB 283394/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLE GALHANO PEREIRA DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDMILSON SILVA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0469/2016
Processo 0000614-10.2010.8.26.0275 (275.01.2010.000614) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor - Justiça Pública - Geverson Castilho Merege - Vistos.Recebo o recurso de apelação criminal
interposto pelo réu a fl. 275; processe-se vindo as razões e contrarrazões de recurso, no prazo legal.Expeça-se certidão de
honorários advocatícios ao defensor nomeado pelo convênio DPE/OAB-SP, conforme previsto na tabela do referido convênio
para o presente caso.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção Criminal, anotandose.Int. CERTIDÃO DE HONORÁRIOS EXPEDIDA. - ADV: JOSE RAFAEL CHRISTIANO DE LIMA (OAB 265353/SP)
Processo 0000874-36.2014.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Emerson
de Pontes Albuquerque - Valdir Ribeiro de Lima - ‘CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EXPEDIDA e disponível para
ser impressa pelo portal www.esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do - ADV: ROSINETE MATOS BRAGA (OAB 331607/SP)
Processo 0001931-31.2010.8.26.0279 (279.01.2010.001931) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.P.
- P.R.S.J. - - N.C.O.D. - R.P.L. - 1- Intime-se o réu Nilton para pagamento da multa cumulativa no prazo de dez dias, sob pena
de inscrição do débito em dívida ativa. Infrutífera a intimação ou não efetuado o pagamento, extraia-se certidão da sentença e
encaminhe-se à Procuradoria Geral do Estado, comunicando a providência ao Juízo das Execuções Criminais competente.2Expeça-se certidão de honorários advocatícios a defensora nomeada pelo convênio DPE/OAB-SP (fls. 173), conforme previsto
na tabela do referido convênio para o presente caso (fase recursal).3- Em relação ao réu Paulo, conforme se observa nos
autos suplementares (apenso), não foi comprovado o recolhimento da multa cumulativa, embora o reú tenha sido devidamente
intimado. Extraia-se certidão da sentença e encaminhe-se à Procuradoria Geral do Estado comunicando a providência ao Juízo
das Execuções Criminais competente.Cumpra-se com urgência.CERTIDÃO DE HONORÁRIOS EXPEDIDA. - ADV: RENATO DE
AZEVEDO (OAB 127080/SP), MARIA CATARINA BENINI TOMASS (OAB 119748/SP)
Processo 0002206-38.2014.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - R.L.C. - Vistos.
Cumpra-se o V. Acórdão: averbações e comunicações de praxe.Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao defensor
nomeado pelo convênio DPE/OAB-SP, conforme previsto na tabela do referido convênio para o presente caso (fase recursal).
Sem prejuízo, oficie-se à D. Autoridade Policial requisitando informações sobre o cumprimento do mandado de prisão expedido
em desfavor do réu (apenso).Int. CERTIDÃO DE HONORÁRIOS EXPEDIDA. - ADV: ADAMO VINICIUS PINHEIRO CAROL (OAB
317626/SP)
Processo 0004262-49.2011.8.26.0279 (279.01.2011.004262) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos
no Estatuto do Idoso - Justiça Pública - Felipe de Souza Barbosa Rodrigues - Viviane - José Barbosa - CERTIDÃO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EXPEDIDA e disponível para ser impressa pelo portal www.esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do ADV: VANIA COSTA LEITE (OAB 282738/SP)
Processo 0004800-25.2014.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - Justiça Pública - Jonathan
Francisco dos Santos - Cristiano Borges - - Valter Vilela Muller - Certidão de honorários expedida. - ADV: CLEIA ELIZABETH
ZANIN (OAB 72565/SP)
Processo 0005843-94.2014.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - Emerson Alves
Rodrigues de Pontes - Isabely Alves Borges - Autos com vista para apresentar, no prazo legal, memorial de alegações finais. ADV: KELLY MÜLLER MEDEIROS (OAB 326250/SP)
Processo 3000590-11.2013.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Justiça Pública
- Valdemir Donizete Vieira - Vistos.Tendo em vista a comprovação de recolhimento da multa cumulativa (fls. 106), declaro
EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao réu Valdemir Donizete Vieira; comunique-se o Juízo das Execuções Criminais ou
DEECRIM competente.Expeça-se certidão de honorários advocatícios a defensora nomeada pelo convênio DPE/OAB-SP,
conforme previsto na tabela do referido convênio para o presente caso.P.R.I.C. e arquive-se oportunamente. - ADV: AMANDA
CRISTINA BARBOSA (OAB 351041/SP)
Processo 3000590-11.2013.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Justiça Pública Valdemir Donizete Vieira - Certidão de honorários expedida. - ADV: AMANDA CRISTINA BARBOSA (OAB 351041/SP)
Processo 3001092-47.2013.8.26.0279 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.P. - V.O.H. - - S.X.R. - Fls. 401: oficie-se à seção de armas e objetos apreendidos desta Comarca, autorizando a destruição
dos objetos apreendidos (aparelhos de telefone celular - fls. 191).Fls. 392 e 395: comunique-se a providência ao Juízo das
Execuções Criminais competente.Após, nada mais havendo, se cumprido todos os atos processuais, arquivem-se os autos
providenciando a serventia a baixa no sistema informatizado.Int. - ADV: DIRCEU JOSE MENDES (OAB 118011/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA SAES VALVERDE ORMELEZE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRO LAGOS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0029/2016
Processo 0003442-30.2011.8.26.0279/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Tereza
de Jesus Gomes Mariano César - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Conforme Comunicado SPr n° 22/2016 o
processamento das RPV - Requisição de Pequeno Valor impõe seu encaminhamento e protocolo diretamente às entidades
devedoras, não sendo suficiente a comunicação à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos prevista na Portaria nº
8622/2010 e nos Comunicados nº 11/2012, nº 12/2012 e nº 04/2014. Para tanto, faz-se necessária a impressão das requisições
expedidas e o protocolamento junto às devedoras, juntando o comprovante aos autos da Execução. Ante o exposto aguarde-se
pelo prazo de 30 (trinta) dias a referida comprovação pela parte requerente.Int. - ADV: LUIS ROBERTO CERQUINHO MIRANDA
(OAB 77246/SP), LANA ELIZABETH PERLY LIMA (OAB 191437/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º