TJSP 04/10/2016 -Fc. 206 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2214
206
JULGO EXTINTA a obrigação da executada Erica Cristina Rodrigues Ferreira para com a exequente Organização Educacional
Barão de Mauá, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.Expeça-se em favor
da parte exequente, de imediato, mandado para levantamento da quantia depositada à fl. 18.Com o trânsito em julgado e
pagas eventuais custas remanescentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P.R.I.C. - ADV: LUCIANE BRANDÃO
(OAB 118258/SP), JOSE ANTONIO PIMENTA (OAB 119102/SP), VICTOR HUGO VERZOLA RODRIGUES (OAB 218368/SP),
PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP)
Processo 0012601-19.2016.8.26.0506 (processo principal 0959104-15.2012.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Daniela Fischborn - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU
CONSULTORES LTDA - Intime-se a procuradora da parte requerente, pessoalmente, para, no prazo de quinze (15) dias,
regularizar sua representação processual, conforme determinado a fls. 4.Ficando ciente que as demais intimações serão feitas
de ora em diante, através do Diário da Justiça Eletrônico do Estado.Int. - ADV: MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA NISSEN (OAB
17298/RS), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES (OAB 63191/SP), MARIA ISABEL VERGUEIRO
DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (OAB 172708/SP)
Processo 0014130-73.2016.8.26.0506 (processo principal 0013033-14.2011.8.26) - Cumprimento de sentença - DIREITO
CIVIL - Cooperativa Habitacional Nossa Casa - Milene de Freitas Cravo Alvim - Diante do pagamento integral da condenação,
JULGO EXTINTA a execução com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.Expeçase em favor da exequente, de imediato, mandado para levantamento da quantia depositada à fl. 53.Com o trânsito em julgado
e pagas eventuais custas remanescentes pela executada, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P.R.I.C. (mandado
expedido) - ADV: AMANDA HELENA JANUARIO MENDONÇA (OAB 320987/SP), VERÔNICA FRANCO (OAB 273734/SP)
Processo 0014226-88.2016.8.26.0506 (processo principal 0069032-49.2011.8.26) - Cumprimento de sentença - DIREITO
CIVIL - Sistema Integrado de Educacao e Cultura Sinec Ltda S/c - Maria Albertina Costa Rodrigues Alves - Abra-se vista a parte
exequente para requerer o que de direito.No silêncio, aguarde-se no arquivo eventual provocação da parte interessada.Int. ADV: ROSENIR MOURA DA SILVA (OAB 173241/SP), SONIA MARIA SONEGO (OAB 102105/SP), CRISTIANE BELLOMO DE
OLIVEIRA (OAB 140951/SP), DEBORA CANTARERO (OAB 283874/SP), GIOVANA RODRIGUES ALVES (OAB 297221/SP)
Processo 0019977-56.2016.8.26.0506 (processo principal 0019290-84.2013.8.26) - Cumprimento de sentença - Contratos
Bancários - Itaú Unibanco S A - Carlos Augusto Nascimento dos Anjos - Juíza de Direito: Dra. Loredana Henck Cano de
CarvalhoVistos.Certifique-se nos autos principais, inclusive com cópia deste expediente, o início da fase de cumprimento de
sentença sob a forma digital, os autos principais físicos deverão ser remetidos ao arquivo provisoriamente, com lançamento de
movimentação específica (61612 Comunicado CG n. 438/2016).Cadastre-se, nestes autos, os procuradores da parte executada.
Por fim, observo que o pedido inicial veio desacompanhado de todos os documentos necessários ao seu processamento (artigo
1286, §2º, das NSCGJ), restando cópia da procuração da parte exequente e da certidão de trânsito em julgado da sentença.
Posto isso, para seu regular prosseguimento, defiro à parte credora, o prazo de 10 (dez) dias para regularização.Intime-se.
Ribeirão Preto, 30 de setembro de 2016. - ADV: RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), MARIA HELENA DE CARVALHO ROS
(OAB 201076/SP), FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL (OAB 208092/SP), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP),
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000850-18.2016.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito, Financiamento e Investimento - Claudio Jose Dias - Fica a parte autora intimada para se manifestar, uma vez que
decorreu o prazo do sobrestamento requerido. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/
SP)
Processo 1001145-89.2015.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Paulo
Eduardo Rahme Costa - Banco do Brasil S/A - Juíza de Direito: Dra. Loredana Henck Cano de CarvalhoVistos.Determino a
suspensão do presente feito, em virtude da recente decisão do D. Relator, Exmo. Ministro Raul Araújo, proferida por ocasião da
apreciação do recurso paradigma do tema 948 do Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial nº 1.438.263/SP, o qual discute:
a) art. 535, II, do CPC (negativa de prestação jurisdicional); b) arts. 2º-A da Lei 9.494/97 e 189 do Código Civil (legitimidade ativa
de não associado para a liquidação/execução da sentença coletiva); c) art. 475-E do CPC (necessidade da prévia liquidação
por artigos); d) art. 468 do CPC (inclusão de juros remuneratórios na liquidação) e e) arts. 460 e 468 do CPC e art. 2.035 do
Código Civil (majoração dos juros moratórios após a entrada em vigor do atual Código Civil).Tal decisão determinou que a
suspensão abrange todos os processos que se encontrem em fase de liquidação ou de cumprimento de sentença, nos quais as
questões acima destacadas tenham surgido e ainda não tenham recebido solução definitiva; 2) não há óbice ao recebimento
de novos pedidos de liquidação ou de cumprimento de sentença, os quais ficarão abrangidos pelo disposto no item anterior,
ou para eventuais homologações de acordo.Portanto, este Juízo tem determinado a suspensão dos processos, aguardando-se
a oportuna prolação do V. Acórdão ou eventual decisão superveniente do E. Tribunal de Justiça.Intime-se.Ribeirão Preto, 30
de setembro de 2016. - ADV: TAMIÊ SARTORI TSUJI (OAB 326964/SP), LUÍSA RIGOTTO RAHME COSTA (OAB 324944/SP),
LUCAS CUSTÓDIO FERREIRA (OAB 321109/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1002667-88.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - JOSÉ LUIZ MACEI - - LUIS
GUSTAVO MACEI - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Ante o exposto, acolhem-se os presentes embargos de
declaração.Intime-se.Ribeirão Preto, 30 de setembro de 2016. - ADV: MATEUS GUILHERME RODRIGUES (OAB 341319/SP),
SERGIO MIRISOLA SODA (OAB 257750/SP), UBIRAJARA GARCIA FERREIRA TAMARINDO (OAB 235924/SP), MAURICIO
MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Processo 1002977-60.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - MATILDE GONÇAVES DA SILVA
MORETTO - Espolio de Antonio Moretto - - Elisa de Caires Moretto - - João Moretto - - Fabio Moretto - - Aparecida Paschoa Moretto
Vieira - - Banco do Brasil S/A e outro - Preliminarmente, proceda-se a citação do Banco do Brasil, conforme já determinado.Int.
- ADV: LUIZ VICENTE RIBEIRO CORREA (OAB 69838/SP), ANA CAROLINA SCHIAVE VICENTE (OAB 342657/SP)
Processo 1003216-64.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - Seguro - TERESA BARBOSA ARCAS SIMÕES - Seguradora
Lider dos Consorcios de Seguro DPVAT SA - Em razão do exposto, JULGO PARCIALMENTE a presente ação de cobrança
intentada por TERESA BARBOSA ARCAS SIMÕES em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT, com
resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, a fim de CONDENAR a requerida ao
pagamento de R$ 337,50 (trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de
São Paulo, corrigidos monetariamente desde a data do acidente e acrescido de juros moratórios a partir da citação, nos termos
do enunciado da Súmula 426 do Colendo Superior Tribunal de Justiça.Por fim, pelo princípio da causalidade, condeno a parte
ré ao pagamento total das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro, nos termos do artigo 85, § 8º,
do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00 (mil reais).P.R.I.C.Ribeirão Preto, 30 de setembro de 2016. - ADV: FRANCYS
WAYNER ALVES BÊDO (OAB 300315/SP), JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (OAB 310794/SP)
Processo 1003590-46.2016.8.26.0506 - Exibição - Liminar - I.P.S. - R.C.S.C.F. - Intime-se a parte autora, pessoalmente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º