TJSP 11/10/2016 -Fc. 2109 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2219
2109
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Bruna Cristina Signorini (OAB: 355485/SP) - Thiago
Camargo Maricato (OAB: 303570/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 0027137-19.2012.8.26.0007 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Tereza de Moraes Silva (Justiça
Gratuita) - Apelado: Sul América Companhia Nacional de Seguros S . A - Apdo/Apte: COMPANHIA DO METROPOLITANA DE SÃO
PAULO - METRÔ - Magistrado(a) Salles Vieira - Negaram provimento aos recursos. V. U. - “AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE
DE TRÂNSITO – CONTRATO DE TRANSPORTE – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DANOS MATERIAIS E MORAIS – IA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS
CAUSADOS ÀQUELES, EM VIRTUDE DE ACIDENTE, INDEPENDENTEMENTE DA PROVA DA CULPA, SENDO SUFICIENTE
A PROVA DA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ENTRE O FATO E O DANO – AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA
EXCLUSIVA DA VÍTIMA – LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA AS LESÕES SOFRIDAS PELA AUTORA – INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS DEVIDA, VEZ QUE DEMONSTRADAS AS DESPESAS MÉDICAS SUPORTADAS PELA AUTORA
EM RAZÃO DO ACIDENTE – II- CABÍVEL INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DOS DANOS MORAIS SUPORTADOS PELA AUTORA,
DIANTE DAS LESÕES SOFRIDAS EM RAZÃO DO ACIDENTE – INDENIZAÇÃO QUE DEVE LEVAR EM CONTA O EVENTO
DANOSO, AS CONDIÇÕES SOCIAIS DOS BENEFICIÁRIOS E AS POSSIBILIDADES ECONÔMICAS DO RESPONSÁVEL PELO
PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, BEM COMO A INTENSIDADE DO DANO SUPORTADO – INDENIZAÇÃO BEM FIXADA EM
R$10.000,00 – APELO DA TRANSPORTADORA RÉ IMPROVIDO E APELO DA AUTORA IMPROVIDO.”“INDENIZAÇÃO POR
DANO ESTÉTICO – CUSTEIO DE TRATAMENTO FISIOTERÁRICO E CIRURGIA – PENSÃO MENSAL – I- LAUDO PERICIAL
QUE CONCLUIU QUE NÃO HÁ DANO ESTÉTICO APRECIÁVEL – INDENIZAÇÃO INDEVIDA – II- INDEVIDA CONDENAÇÃO DA
RÉ AO PAGAMENTO DE CIRURGIA REPARADORA, VEZ QUE O LAUDO PERICIAL AFIRMOU QUE A AUTORA NÃO PRECISA
PASSAR POR CIRURGIA MÉDICA – NÃO CONSTATADA PELO PERITO, ADEMAIS, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE
TRATAMENTO FISIOTERÁPICO – III- PENSÃO VITALÍCIA INDEVIDA – LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU QUE A AUTORA
NÃO SOFREU REDUÇÃO OU INCAPACIDADE LABORATIVA – APELO DA AUTORA IMPROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Tarcisio Miranda Negreiros (OAB: 288062/SP) - Felipe Gustavo Galesco (OAB: 258471/SP) - Geralda Egleia Nunes
Rabelo (OAB: 130371/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 0057844-75.2012.8.26.0554 - Processo Físico - Apelação - Santo André - Apelante: Raimunda Santos do Amparo (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Silvia Maria Facchina Espósito Martinez - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. PREEXISTENTE LEGÍTIMA
INSCRIÇÃO EM NOME DA AUTORA. SÚMULA Nº 385 DO STJ. NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO INDENIZATÓRIO MANTIDO.
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Eduardo Farias Menezes (OAB: 255720/SP) - Jose Carlos
Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 0905574-96.2012.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Marcilia Barbosa da Silveira Souza
(espólio) - Apelado: Tiago Henrique de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DEMANDA FUNDADA EM ALEGAÇÃO DE ESBULHO
POSSESSÓRIO – FATO NÃO COMPROVADO – LITÍGIO QUE ENVOLVE HERDEIROS DA ÁREA – O AUTOR NÃO LOGROU
COMPROVAR, TAL COMO LHE COMPETIA, A TEOR DOS ARTIGOS 333, INCISO I, E 927, AMBOS DO ANTIGO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, VIGENTE À ÉPOCA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, O ESBULHO POSSESSÓRIO ATRIBUÍDO AO
RÉU – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO, NESTE ASPECTO.HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS – SUCUMBÊNCIA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 2.500,00 – RECURSO DO RÉU
VISANDO À REDUÇÃO DESTA VERBA – DESCABIMENTO, SOB PENA DE SE DAR À ADVOGADA DA PARTE VENCEDORA
UMA REMUNERAÇÃO INSUFICIENTE – ARBITRAMENTO COM BASE NO ART. 20, § 4º, DO CPC/1973, LEVANDO EM CONTA
AS NORMAS DAS ALÍNEAS “A”, “B” E “C” DO PARÁGRAFO 3º DO REFERIDO ARTIGO - VERBA HONORÁRIA MANTIDA –
RECURSO IMPROVIDO, NESTE ASPECTO.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Antonio Raymundo
Fagundes Junior (OAB: 171555/SP) - Vanessa Rezende Costa (OAB: 289386/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 3000188-42.2013.8.26.0080 - Processo Físico - Apelação - Cabreúva - Apelante: Simone Aparecida dos Santos Apelante: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Silvia Maria Facchina Espósito Martinez - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO.
PRETENSÃO DE PAGAMENTO DIVERSAMENTE DO PACTUADO QUE NÃO IMPEDE A COBRANÇA DE DÍVIDA LIVREMENTE
CONTRAÍDA, NEM OBRIGA O BANCO A RENEGOCIAR O DÉBITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS JURÍDICOS. SENTENÇA
MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marco Antonio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º