TJSP 25/11/2016 -Fc. 2199 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2247
2199
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ARTUR PESSÔA DE MELO MORAIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORGE WADY NAMI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0859/2016
Processo 0000084-26.1996.8.26.0136 (136.01.1996.000084) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Auto Posto Cerqueira César Ltda - Clóvis
Franco - Vistos.Fl. 2125: defiro.Intime-se o síndico para a atualização determinada à fl. 2.100, observando-se o requerido pelo
Representante do Ministério Público (fl. 2.107), parte final.Prazo: 10 (dez) dias.Feito isso, nova vista ao “custos legis”.Intimese. - ADV: JOAO ROSSETTO (OAB 36589/SP), CIRO RIBEIRO (OAB 107690/SP), ELIS REGINA FERREIRA (OAB 135007/
SP), CLAUDIA MILHORATTI LOPES (OAB 135191/SP), CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO (OAB 162442/SP), MARLENE
NUNES DE MEDEIROS RIBEIRO (OAB 107198/SP), DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA (OAB 58601/SP), MARCIA
REGINA DE ALMEIDA (OAB 73795/SP), ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO (OAB 92169/SP)
Processo 0000142-24.1999.8.26.0136 (136.01.1999.000142) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Banco do Brasil Sa - Antonio Fausto Simonetti - Vistos.Fl. 1.032: defiro a retificação do mandado de levantamento
(fl. 1.029) para constar o número correto da matrícula, em conformidade com os expedientes de fls. 878 e 890verso, bem como
o número de ordem do feito, conforme requerido.Após, retornem os autos ao arquivo geral.Int. - ADV: MARILDA RODRIGUES
MARQUES (OAB 103892/SP), STELA CAMPOS ROSSETO BAGALI (OAB 164887/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0000260-72.2014.8.26.0136 - Inventário - Inventário e Partilha - Zilda Aparecida Evaristo Veronica - RAYANE
BUENO VERONICA - Manifeste-se a herdeira Rayane, no prazo de cinco dias. - ADV: ANDRE PALUDO BICUDO DE ALMEIDA
(OAB 266495/SP), AFRANIO EMILIO RODRIGUES NEGRÃO (OAB 301499/SP), JOÃO DE ALCANTARA ROSSETTO (OAB
307938/SP)
Processo 0000331-65.2000.8.26.0136 (136.01.2000.000331) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
do Brasil Sa - Joao Pedro Bassetto - - Paulo Bassetto - Vistos.Fl. 161: anote-se, atentando-se às futuras publicações, devendo
ser recolhida a taxa de mandato devida.Consoante o disposto no §6º do art. 98, do Código de Processo Civil, “o juiz poderá
conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento”.
Não é o caso dos autos.Tratando-se de pedido de parcelamento de taxa judiciária relativa às custas finais (art. 4º, inc. III, da
lei 11.608/2003), resta indeferido (fl. 160).Ademais, a alegação genérica de que “ambos os executados vêm passando por
dificuldades financeiras” veio desacompanhada de documentos comprobatórios da impossibilidade de pagamento da referida
taxa.Assim sendo, cumpra-se a resolução de fl. 451.Int. - ADV: PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), BRUNA DE FATIMA RODRIGUES NEGRÃO (OAB 341214/SP), MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), SUELI APARECIDA ZANARDE NEGRAO (OAB 41122/SP)
Processo 0000603-68.2014.8.26.0136 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jose Mauricio Rovai Simon - Vistos.Tratase de Execução de Título Extrajudicial promovida por JOSÉ MAURÍCIO ROVAI SIMON em face de WELINGTON HENRIQUE
DA SILVA.As partes formularam acordo (fls. 109/111), o qual foi homologado, com fundamento no artigo 269, inc. III, do Código
de Processo Civil então vigente (fl. 112).Sobreveio a notícia do descumprimento do acordo, requerendo, a parte credora, o
prosseguimento da execução (fls. 119/120).Localizado bens, sobre eles foi gravado restrição por meio de sistema eletrônico à
disposição do Juízo (fl. 133).À fl. 141 foi requerido tentativa de penhora eletrônica com a apresentação de memorial atualizado
da dívida.Logo em seguida, à fl. 144, o credor informou o pagamento integral da dívida e, por conseguinte, requereu a extinção
da execução.É a síntese do essencial.DECIDO.Tendo em vista o adimplemento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente ação,
o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Atento aos termos do artigo 4º, III, da Lei Estadual
11608/2003, aguarde-se pelo prazo de sessenta (60) dias o pagamento da taxa judiciária, a cargo do executado, intimando-o
pessoalmente por mandado (fl. 109), e, findo tal prazo, em não sendo paga a dívida, expeça-se certidão para a inscrição.Autorizo
o desentranhamento das cártulas de fl. 15, mediante substituição por cópia.Diante da natureza desta sentença, evidente a falta
de interesse recursal das partes.Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.Expeça-se o necessário para levantamento da
restrição, atentando-se ao recolhimento de fl. 142.Certifique-se a ocorrência de erro na numeração a partir de fls. 136, sendo
vedada a renumeração, nos termos do artigo 91, § 1º, das Normas da E. Corregedoria Geral da Justiça.Após o pagamento e
a devolução do mandado cumprido, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. P.R.I.C. - ADV: AFRANIO EMILIO
RODRIGUES NEGRÃO (OAB 301499/SP)
Processo 0000707-26.2015.8.26.0136 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil
S/A - Vistas dos autos ao autor para:manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/
intimação. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0001073-41.2010.8.26.0136 (136.01.2010.001073) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Mabraco Materiais de Construção Ltda - Santana Alves de Oliveira - Carla Beatriz Alves Santos Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se, em 5 dias, sobre a petição de fls. 323/328, conforme determina o r. Despacho de
fls. 311. - ADV: LUCIANA MARIA FABRI SANDOVAL VIEIRA (OAB 126587/SP), ANDERSON PALUDO BICUDO DE ALMEIDA
(OAB 229380/SP), TIAGO RAMOS CURY (OAB 168486/SP), ROQUE WALMIR LEME (OAB 182659/SP)
Processo 0001181-02.2012.8.26.0136 (136.01.2012.001181) - Procedimento Comum - Aposentadoria - Eli da Silva Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.A despeito do alegado pela autarquia (fl. 188), o extrato de fl. 189 comprova
o pagamento em conformidade com o que decidido à fl. 182.Compulsando os autos, verifico que o instrumento de mandato
outorgado pela parte autora (fl. 6) data mais de 4 (quatro) anos. Assim sendo, providencie a juntada de procuração atualizada
que confira poderes específicos para efetuar o levantamento.Sem prejuízo, manifeste-se sobre a petição de fl. 188.Int. - ADV:
DAVID VITÓRIO MINOSSI ZAINA (OAB 196581/SP)
Processo 0001325-05.2014.8.26.0136 - Procedimento Comum - Guarda - R.R.F. - G.R.F. e outros - Vistas dos autos ao
Curador Especial dos requeridos para:(x) manifestar-se, no prazo de 10 dias. - ADV: ANDERSON PALUDO BICUDO DE
ALMEIDA (OAB 229380/SP), AUREA MARIA FERRAZ DE SOUSA ROQUE (OAB 250804/SP)
Processo 0001359-82.2011.8.26.0136 (136.01.2011.001359) - Procedimento Comum - Companhia de Seguros do Estado de
São Paulo - Vistos.Fl. 332: defiro.Consoante o disposto no art. 313, § 2º, inc. II, do Código de Processo Civil, revejo a decisão
de fl. 329 e determino a intimação dos herdeiros para que promovam a habilitação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de
extinção do processo sem resolução de mérito.Expeça-se mandado de intimação.Int. - ADV: MARIA CELESTE BRANCO (OAB
133308/SP), LUIZ ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP), JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA (OAB
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