TJSP 06/12/2016 -Fc. 3093 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2254
3093
E SOB PENA DE EXTINÇÃO MANIFESTAR SOBRE A PESQUISA RENAJUD DE FLS. 44 (não retornou resultados), A FIM DE
REQUERER O QUE DE DIREITO - ADV: FABRÍCIO JOSÉ CUSSIOL (OAB 213673/SP), SARA CRISTINA FREITAS DE SOUZA
RAMOS (OAB 332777/SP)
Processo 1001343-10.2015.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Móvel - Zaparoli & Contrera
Ltda - Me - Mariele Leite de Souza Lima - Vistos.Folhas 49: Desde já defiro a penhora dos bens livres pertencentes à executada.
Expeça-se o competente mandado.Desde já, fica deferida a remoção, o uso de força policial e arrombamento, bem como, os
benefícios do artigo 212, do CPC, se necessários, para integral cumprimento da diligência, servindo o mandado de ofício.Dilig.
Int. - ADV: FABRÍCIO JOSÉ CUSSIOL (OAB 213673/SP), SARA CRISTINA FREITAS DE SOUZA RAMOS (OAB 332777/SP)
Processo 1002096-30.2016.8.26.0189/01 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Herlon Gomes Coelho - Fabiano
Pires de Brito - Vistos.Fls. 27/28: Defiro a penhora, avaliação e remoção do veículo indicado. Expeça-se o competente mandado.
Desde já, fica deferido o uso de força policial e arrombamento, bem como, os benefícios do artigo 212, do CPC, se necessários,
para integral cumprimento da diligência, servindo o mandado de ofício.Dilig. Int. - ADV: JOSE VIVEIROS JUNIOR (OAB 113135/
SP)
Processo 1002110-14.2016.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Alexandre Sandin Rodrigues
- Pedro Dionato Carcel - Alexandre Sandin Rodrigues - Vistos.Ante a inércia do exequente conforme certidão de folhas 53,
JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, nos termos do artigo 485, inciso III, do
Código de Processo Civil c.c. artigo 51, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, ao arquivo.P.I.C. ADV: ALEXANDRE SANDIN RODRIGUES (OAB 139936/SP)
Processo 1002933-56.2014.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato MARCELO MORO - BANCO CREDIFIBRA S/A - Vistos.Não conheço dos embargos de declaração porque não se admite, no
âmbito desta Justiça Especializada, a oposição de embargos de declaração contra decisão interlocutória (art. 48 da Lei n.
9.099/95).Conheço, porém, como pedido de reconsideração.A multa é realmente devida, tendo em vista que apesar de intimado
o devedor para pagamento do saldo da condenação em quinze dias (fls. 172), após apresentação de cálculo da dívida pelo
credor (fls. 169/170), o pagamento foi realizado fora do prazo (fls. 180/181). Os honorários advocatícios, porém, não são devidos,
tendo em vista que neste ponto segue-se estritamente o que dispõe a Lei n. 9.099/95, que não traz previsão de novos honorários
na fase de cumprimento de sentença.Posto isso, afasto do cálculo de fls. 183/184 os honorários advocatícios e determino a
intimação do devedor para pagamento apenas da multa, no valor de R$ 10,99, em dez dias, sob pena de penhora “on line” via
sistema BacenJud.Intime-se. - ADV: JESUS MARCIO DO CARMO (OAB 282130/SP), JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA
SANCHES (OAB 220568/SP), MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP)
Processo 1003345-50.2015.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos de Crédito - Valdenir
das Dores Diogo - Abilio José Marques - Valdenir das Dores Diogo - Vistos.Primeiramente, providencie a Serventia a averbação
da penhora de fls. 63 junto ao sistema ARISP.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: VALDENIR DAS DORES
DIOGO (OAB 165406/SP)
Processo 1003354-12.2015.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Reginaldo Ribeiro
de Aguiar Me - César Luis Benito - Vistos.Ante a inércia do exequente conforme certidão de folhas 73, JULGO EXTINTA a
presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil
c.c. artigo 51, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, ao arquivo.P.I.C. - ADV: JOSÉ CARLOS
CARDOSO PEREIRA (OAB 214341/SP)
Processo 1003528-21.2015.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - João de Souza Rosa Vinicius Rodrigo Pereira - - Dorivan dos Santos Freitas - - Roberta de Faria Freitas - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o
pedido e condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais, “ex vi” do art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº
9.099/95. Incabíveis honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95.Prossigase com a execução em seus ulteriores termos.R.P.I.C. - ADV: EDIELES DE OLIVEIRA MAIA (OAB 116110/MG), FABRICIO
CALLEJON (OAB 143883/SP)
Processo 1003974-24.2015.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Eduardo de Matos Martins Telefônica Brasil S/A - Relação: 1170/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Expedi o competente mandado de levantamento nº
897/2016 em favor do(a) requerido(a) Telefônica Brasil S/A em cumprimento a decisão retro. Mandado de Levantamento Judicial
está à disposição do (a) requerido(a) em Cartório (JEC) em nome da Dra. Maria Flávia de Siqueira Ferrara - OAB/SP 102491.
Nada Mais. - ADV: LUCIANO BARBOSA ANDRE (OAB 321462/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER
MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 1004502-58.2015.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Junio Oliveira da
Silva - Fabio da Silva Elias e outro - Vistos.Ante a inércia do autor conforme certidão de folhas 49, JULGO EXTINTA a presente
AÇÃO DE COBRANÇA, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil c.c. artigo 51, parágrafo 1º, da Lei
Federal nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, ao arquivo.P.I.C. - ADV: JOSÉ HORÁCIO DE ANDRADE (OAB 239564/SP)
Processo 1004595-84.2016.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Móvel - Zaparoli & Contrera
Ltda ME - Saydicon Empreendimentos e Acessoria Ltda ME - Vistos.Folhas 42/43: intime-se o(a) requerido(a) para, no prazo de
quinze (15) dias corridos, efetuar o pagamento do valor da condenação, no total de R$5.245,28 (cinco mil, duzentos e quarenta
e cinco reais e vinte e oito centavos), sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.
Intimação pessoal. Dilig. Int. - ADV: FABRÍCIO JOSÉ CUSSIOL (OAB 213673/SP), RAFAEL FREITAS DE SOUZA (OAB 351289/
SP)
Processo 1004619-15.2016.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - M. Office Moveis Corporativos
Fernandópolis Ltda Epp - Silvia Helena da Silva e outro - Vistos.Folhas 29/31: intime-se a executada para, no prazo de dez (10)
dias corridos efetuar o pagamento do valor exequendo, ou seja, R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), sob pena de penhora de
bens livres.Intimação pessoal.Dilig. Int. - ADV: MILLER JEAN GUAPO DA SILVA (OAB 321496/SP)
Processo 1005614-28.2016.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - José Carlos Marques
Luiz - Divaldo Cesar do Nascimento Junior - - Divaldo Cesar do Nascimento - - Rosa Maria da Silva do Nascimento - Vistos.Folhas
36/37: intimem-se os requeridos para, no prazo de quinze (15) dias corridos, efetuarem o pagamento do valor da condenação,
no total de R$9.461,15 (nove mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quinze centavos), sob pena de aplicação da multa
prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.Intimação pessoal. Dilig. Int. - ADV: FABRÍCIO JOSÉ CUSSIOL (OAB
213673/SP), RAFAEL FREITAS DE SOUZA (OAB 351289/SP)
Processo 1005776-23.2016.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Mattos e Silva
Comercio de Motocicletas Ltda - Olavio Bernardo Machado - INTIMAÇÃO DO(A) EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS
CORRIDOS E SOB PENA DE EXTINÇÃO MANIFESTAR SOBRE A PESQUISA RENAJUD DE FLS. 28, A FIM DE REQUERER O
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º