TJSP 12/12/2016 -Fc. 1718 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2257
1718
a penhora somente sobre “os direitos” do bem em questão, bem como para que não efetue a transferência do bem à terceiro,
salvo depositando o valor em execução em conta judicial, ou onere novamente o bem, tudo sob pena de configurar fraude à
execução. Outrossim, solicite-se ao credor fiduciário informações quanto à previsão de ocorrência de quitação do contrato
bancário.Intimem-se.Lucelia, 30 de novembro de 2016. - ADV: ARNALDO MALFERTHEMER CUCHEREAVE (OAB 70810/SP),
JULIANO VIGILATO GUIRO (OAB 174558/SP)
Processo 0002947-05.2012.8.26.0326/01">0002947-05.2012.8.26.0326/01 (apensado ao processo 0002947-05.2012.8.26.0326) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - HELENA FERREIRA DE SOUZA - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE LUCÉLIA
- - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Intime-se a Fazenda Pública ou autarquia, na pessoa do seu representante
judicial, para, querendo, no prazo de trinta(30) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do artigo 535 do CPC.
Intimem-se.Lucelia, 01 de dezembro de 2016. - ADV: DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP), LUIZ
CARLOS LOPES (OAB 137463/SP), CARLOS EDUARDO RUIZ GUERRA (OAB 184606/SP)
Processo 0002991-53.2014.8.26.0326 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - SUZE
ELAINE BASSO DELVECCHIO - - IRENE LUIZA PERNOMIAN BASSO - - ROSANGELA APARECIDA BASSO RIALTO - ANTONIO CARLOS BASSO - - OSMAR COLOGNESE - - HERMINIO COLOGNESE - - DIVA COLOGNESE FRESCA - - VALTER
COLOGNESE - - ALICE COLOGNESE PINOTI - - FLAVIO BOTARO FAGGION - - JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA - - IVONE
MOREIRA DA SILVA GERALDO - - ANTONIA VERCAGE VAL - - APARECIDA MARIA VAL ALVARES - - MARIA ELIZETE SERRA
ALVES - - MARIA ELOIZA SERRA DUARTE - - MARIA ELIZABETH SERRA LIMA - BANCO DO BRASIL S/A - Certifico e dou fé
que houve retorno da ordem de bloqueio “on line” de valores em nome do(a) executado(a), através do Sistema BACENJUD,
tendo sido bloqueado o VALOR DE R$ 7.139,30. Certifico mais que o numerário permanecerá bloqueado, até a definição
de sua impenhorabilidade ou não.Certifico mais e finalmente que a parte executada poderá apresentar impugnação, nos
próprios autos, no prazo de cinco (5) dias, devendo comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se
remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ficando advertida que rejeitada ou não apresentada impugnação,
a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo o numerário para conta
judicial à ordem e disposição deste juízo, junto ao Banco do Brasil S/A, Agência 6736-9, liberando-se em favor da parte
exequente. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), BEATRIZ JANZON NOGUEIRA (OAB 129423/
SP), DANIELLY CAPELO RODRIGUES HERNANDEZ (OAB 206227/SP), MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP)
Processo 0003276-85.2010.8.26.0326 (326.01.2010.003276) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - POEMA LEILÕES S/C LTDA - - WILSON VITÓRIO DOSSO - A presente execução encontra-se em
andamento há mais de um ano, à busca, sem sucesso, de bens penhoráveis em nome da parte executada, com a realização
de várias diligências nesse sentido, de modo que considero cumprida a exigência do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.Assim,
SUSPENDO o curso da presente execução, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, aguardandose no arquivo eventual provocação da credora.Arquivem-se, pois, estes autos, sem baixa na distribuição.Intimem-se.Lucelia, 01
de dezembro de 2016. - ADV: RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP)
Processo 0003858-46.2014.8.26.0326/01">0003858-46.2014.8.26.0326/01 (apensado ao processo 0003858-46.2014.8.26.0326) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - ADELSON DA SILVA CABRAL - ‘Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestese a parte impugnada no prazo de quinze dias.Intimem-se.Lucelia, 01 de dezembro de 2016. - ADV: DIRCEU MIRANDA JUNIOR
(OAB 206229/SP)
Processo 0004048-87.2006.8.26.0326 (326.01.2006.004048) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - FACULDADES
ADAMANTINENSES INTEGRADAS - FAI - FABRICIA DE OLIVEIRA BRUSTULINI GONÇALVES - Certifico e dou fé que houve
retorno da ordem de bloqueio de valores em nome do(a) executado(a), através do Sistema BACENJUD, não havendo numerários
bloqueados.Certifico mais que a parte exequente deverá se manifestar no prazo de cinco (5) dias, requerendo o que de direito
para o prosseguimento da execução. - ADV: FERNANDA STEFANI BUTARELO (OAB 134681/SP), JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI
(OAB 313173/SP)
Processo 0004483-56.2009.8.26.0326 (326.01.2009.004483) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários BANCO BRADESCO S/A - EDI CARLOS PEREIRA PEÇAS - ME - - EDI CARLOS PEREIRA - Certifico e dou fé que houve
retorno da ordem de bloqueio “on line” de valores em nome do(a) executado(a), através do Sistema BACENJUD, tendo sido
bloqueado valor parcial. Certifico mais que não foi promovida a transferência do referido numerário para Conta Judicial, tendo
em vista que será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução (artigo 836 do Código de Processo Civil), nos
termos do r. despacho anterior.Certifico mais e finalmente que a parte exequente deverá se manifestar no prazo de cinco (5)
dias, requerendo o que de direito para o prosseguimento da execução. - ADV: ARNALDO MALFERTHEMER CUCHEREAVE
(OAB 70810/SP), JULIANO VIGILATO GUIRO (OAB 174558/SP)
Processo 0004903-85.2014.8.26.0326 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - JOSE
ANTONIO DE MACEDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Recebo o recurso de apelação retro, no seu
efeito suspensivo, nos termos do art. 1012, “caput”, do CPC. Intime-se a parte autora para apresentação de suas contrarrazões
no prazo de quinze dias.Após, com ou sem contrarrazões, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as
homenagens deste juízo e cautelas de praxe, independentemente da formação de autos suplementares, nos termos do artigo
102, inciso III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.Intimem-se.Lucelia, 30 de novembro de 2016. - ADV:
DENISE RODRIGUES MARTINS LIMA (OAB 268228/SP)
Processo 0005149-81.2014.8.26.0326 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PUBLICA
DO MUNICIPIO DE LUCELIA - JOSÉ FERNANDO DE MENEZES MENDONÇA - - JOSÉ PINOTTI SOBRINHO - - ANA ALICE
BERNARDINELLI PINOTTI - Manifeste-se a parte exequente no prazo de cinco dias, informando se houve a quitação do débito.
Intimem-se.Lucelia, 30 de novembro de 2016. - ADV: MILENA RODRIGUES GASPARINI (OAB 245657/SP), EMILIZA FABRIN
GONÇALVES GUERRA (OAB 214790/SP), DANIELLY CAPELO RODRIGUES HERNANDEZ (OAB 206227/SP)
Processo 0005176-64.2014.8.26.0326 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PUBLICA
DO MUNICIPIO DE LUCELIA - GERSON MUCHIUTTI - Recebo o recurso de apelação retro, no seu efeito suspensivo, nos
termos do art. 1012, “caput”, do CPC.Intime-se o(a) executado para apresentação de suas contrarrazões no prazo de quinze
dias.Após, com ou sem contrarrazões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça (Seção de Direito Público), com as homenagens
deste juízo e cautelas de praxe, independentemente da formação de autos suplementares, nos termos do artigo 102, inciso III,
das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.Intimem-se.Lucelia, 01 de dezembro de 2016. - ADV: EMILIZA FABRIN
GONÇALVES GUERRA (OAB 214790/SP), MARAISA CRISTINA SORIANO FURLAN MOCHIUTI (OAB 298427/SP)
Processo 0005284-93.2014.8.26.0326 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - I.X. - G.P.R. - Intime-se
pessoalmente a parte exequente a dar andamento no feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos
termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.Intimem-se.Lucelia, 25 de novembro de 2016. - ADV: VALÉRIA
APARECIDA BICHO VIEIRA (OAB 165337/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º