TJSP 11/04/2017 -Fc. 1059 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2326
1059
de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais. São
Paulo, 6 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco
Bianco - Advs: Marcelo Batistela Moreira (OAB: 305353/SP) - Luis Francisco Pisani (OAB: 303526/SP) - Carlos Alberto Correa
Bello (OAB: 244107/SP) - Daniela de Cassia Roque Tozini (OAB: 252091/SP) - Micael Fogliarini Busso (OAB: 271147/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0005819-36.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Mateus
Collazante Marcello (Justiça Gratuita) - Embargte: Marcelo Marques de França (Justiça Gratuita) - Embargte: Debora Alves de
Sousa (Justiça Gratuita) - Embargte: Cecilio Maia Filho (Justiça Gratuita) - Embargte: Haroldo Ricardo Brasil (Justiça Gratuita)
- Embargte: Fernanda Maria Campos do Nascimento (Justiça Gratuita) - Embargte: José Pereira da Silva (Justiça Gratuita) Embargte: Eduardo Donizeti de Lima (Justiça Gratuita) - Embargte: Marco Antonio Bastianic Pavan (Justiça Gratuita) - Embargte:
Gabriel Severino da Costa Silva (Justiça Gratuita) - Embargte: Cassiano Ricardo de Mattos (Justiça Gratuita) - Embargte:
Rafael Vocci Castilho (Justiça Gratuita) - Embargte: Douglas Henrique Soares Silva (Justiça Gratuita) - Embargte: Wallacy
Rodrigo da Silva (Justiça Gratuita) - Embargte: Fabio Pregentino da Silva (Justiça Gratuita) - Embargte: Jairo da Costa Andre
(Justiça Gratuita) - Embargte: Dairel de Souza Pereira (Justiça Gratuita) - Embargte: Rony Anderson Teixeira (Justiça Gratuita)
- Embargte: Osmar Gomes Ferreira (Justiça Gratuita) - Embargte: Eric Luiz Agudo (Justiça Gratuita) - Embargte: Gilmar José
de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargte: Jose Ricardo Nunes de Moura (Justiça Gratuita) - Embargte: César Eugênio Rossi
(Justiça Gratuita) - Embargte: Paulo Celso de Abreu (Justiça Gratuita) - Embargte: Carlos Nunes de Aguiar (Justiça Gratuita)
- Embargte: Dalton Roberto Cirilo (Justiça Gratuita) - Embargte: João Renato de Sousa Lança (Justiça Gratuita) - Embargte:
Diego Guaraci Rosseto (Justiça Gratuita) - Embargte: Fernando Alípio de Lima (Justiça Gratuita) - Embargte: Pedro Onias
Filho (Justiça Gratuita) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de
repercussão geral, com base no que dispõe o inc. I do art. 1040 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso e
inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 20 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - PAULO DE TARSO
NERI (OAB: 118089/SP) - Marcela Nolasco Ferreira Jorge (OAB: 182048/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0005975-39.2014.8.26.0575/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São José do Rio Pardo - Embargte:
Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio Pardo - Embargdo: Jose Antonio de Souza Blaschi (Justiça Gratuita) - nego seguimento
aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 24 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Marcelo Batistela Moreira (OAB:
305353/SP) - Luis Francisco Pisani (OAB: 303526/SP) - Carlos Alberto Correa Bello (OAB: 244107/SP) - Daniela de Cassia
Roque Tozini (OAB: 252091/SP) - Micael Fogliarini Busso (OAB: 271147/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0005979-60.2014.8.26.0451/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Piracicaba - Embargte: Wagner
Lazaro Marinho da Silva - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo,
20 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip
(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Camila Monteiro Bergamo (OAB: 201343/SP) - Fernanda Spoto Angeli Veloso (OAB:
204509/SP) - Priscila Aparecida Ravagnani (OAB: 274382/SP) - Amanda de Nardi Duran (OAB: 332784/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006003-21.2010.8.26.0066/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Barretos - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Maria Alice de Paula - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso
repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no
inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao
mais. São Paulo, 21 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
José Luiz Germano - Advs: Eduardo Bordini Novato (OAB: 205989/SP) (Procurador) - Fernanda Amaral Braga Machado (OAB:
101091/SP) - Guilherme Graciliano Araújo Lima (OAB: 329161/SP) - Sergio Henrique Pacheco (OAB: 196117/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006003-21.2010.8.26.0066/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Barretos - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Maria Alice de Paula - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São
Paulo, 21 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz
Germano - Advs: Eduardo Bordini Novato (OAB: 205989/SP) (Procurador) - Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/
SP) - Guilherme Graciliano Araújo Lima (OAB: 329161/SP) - Sergio Henrique Pacheco (OAB: 196117/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006008-77.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Susana Maria Caldas Machado - Fls. 419-23: Esclareça a Fazenda do Estado de São Paulo
se ainda tem interesse no prosseguimento do Agravo em Recurso Especial. São Paulo, 22 de março de 2017 . RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Milena
Carla Azzolini Pereira (OAB: 150706/SP) (Procurador) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006011-03.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Sao Paulo
Previdencia - Embargdo: Claudete Luz Valentin da Silva - Embargdo: Ana Lourenço de Souza - Embargdo: Thereza Falsetti Embargdo: Monica Di Pierro - Embargdo: Albertina de Jesus Fernandes Alves - Embargdo: Margarete de Souza - Embargdo:
Esther dos Santos Marcelino - Embargdo: Iolanda Lopes Dias - Embargdo: Ari da Rocha - Embargdo: Katia Aranha - Embargdo:
Irene Montezzo Brugin - Embargdo: Antonia Helenice Gimenes - Embargdo: Lilian Eliena Albertin de Oliveira - Embargdo: Renata
Dias Almeida (E outros(as)) - Embargdo: Rosemary Aparecida Trigo - Embargdo: Carlos Eduardo Oliveira da Silva - Embargdo:
Flavia Vieira dos Santos - Embargdo: Devola Ghizze de Faria - Embargdo: Guiomar Antunes da Silva - Embargdo: Hilda de
Oliveira Mellito - Embargdo: Sara Serafina Marzola Soares Oliveira - Embargdo: Helena dos Santos - Embargdo: Marlene Pane
da Silva - Embargdo: Pamela Cristina Oliveira da Silva - Embargdo: Paloma Caroline Oliveira da Silva - Embargdo: Zuleica dos
Santos Silva - Embargdo: Ingrid Alice Maciel - Embargdo: Patricia Perreira de Mello - Embargdo: Izaura Malachias Domingos
- nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 31 de março de 2017. RICARDO DIP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º