TJSP 11/04/2017 -Fc. 1060 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2326
1060
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Laura Baracat Bedicks
(OAB: 305342/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006014-55.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Fesp - Embargdo: Maria Aparecida Soares Medina - Embargdo: Francisco Vicente Loup - Embargdo:
Elaine Cristina Loup - Embargdo: Maria de Fatima Santa Rosa - Embargdo: Wagner Luiz Primo - Embargdo: Ricardo Scholl
Pinheiro - Embargdo: Francisco Jose Soares de Aquino - Embargdo: Elcio Alvares - Embargdo: Ival de Araújo Mimura Embargda: Edilene Vieira Rocha - Embargdo: Antonia Cleonice Candido de Souza - Embargda: Eloiza Aparecida Pereira Lima
- Embargdo: Elisete de Cassia Liborio Souza - Embargdo: Sergio Roberto de Lima - Embargdo: Marlene Chiquez - Embargdo:
Luiz Jose do Nascimento - Embargdo: Elaine Rodrigues Ramos - Embargdo: Matilda de Fátima Florencio - Embargdo: Celso
Bonfim - Embargdo: Marco Antonio de Rico - Embargdo: Heloisa Aparecida Souza Rico - Embargdo: Rui de Oliveira - Embargdo:
Hesli Negrão Fazzio Junior - Embargdo: Paulo César Alves de Carvalho - Embargda: Tani Bottini - Embargdo: Marilene C. de
Morais Coelho - Embargdo: Vergílio Osvaldo Venancio da Silva - Embargdo: Walter Moreira da Silva - Embargdo: Laucini Leite
de Abreu - Interessado: Juizo Ex Officio - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos. Int. São Paulo, 23
de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs:
Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Cícero Dantas Bisneto (OAB: 329153/SP) (Procurador) - Mauro Del
Ciello (OAB: 32599/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006046-60.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Fesp - Agravado: Mercedes Rodrigues de Andrade Kassak e outros - Agravado: Vera Lucia de Barros Barbosa
- Agravado: Sumako Mitsuse - Agravada: Cristina Maria Simioni Matos - Agravado: Inês Santos de Oliveira - Agravada: Marisa
Cristina Ottoboni Aguiar - Agravada: Monica Prado Cardenuto - Agravado: Rosangela Maria Roque Novo - Agravado: Rita Geralda
dos Santos - Agravado: Lucilene Rosa da Cunha Caixutti - nego seguimento aos recursos extraordinário e especial interpostos.
Int. São Paulo, 24 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Décio Notarangeli - Advs: Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP) - Marcus Venicio Gomes Pacheco da Silva (OAB:
182940/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006056-41.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Sao Paulo
Previdencia - Spprev - Embargdo: Marcela Daiane Guerra Barth - Embargdo: Silmara de Campos - Embargdo: Silvana Maria
de Campos - Embargdo: Therezinha de Campos - Embargdo: Maria Aparecida Alvares - Embargdo: Maria Marques do Amaral
- Embargdo: Rosemeire Abrao Alves - Embargdo: Maria Aparecida da Conceiçao Oliveira - Embargdo: Celi de Oliveira Cubas
- Embargdo: Regina Maria Machado Leme - Embargdo: Nilza Maria Garcia Mira - Embargdo: Adail Marth Pazim - Embargdo:
Magali Rita Pacheco Machado Ferrari - Embargdo: Maria Helena de Moraes - Embargdo: Valeira Ismerim Almeida - Embargdo:
Camila Pereira Mendes - Embargdo: Marina de Paula Oliveira - Embargdo: Debora Bueno de Oliveira - Embargdo: Hiroko
Kuwano Uehara - Embargdo: Marli Naomi Uehara - Embargdo: Sueli Akemi Uehara - Desta forma, quanto à questão decidida em
sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente
ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que
diz respeito ao mais. São Paulo, 20 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP)
(Procurador) - EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB: 85157/SP) (Procurador) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB:
222185/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006056-41.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Sao Paulo
Previdencia - Spprev - Embargdo: Marcela Daiane Guerra Barth - Embargdo: Silmara de Campos - Embargdo: Silvana Maria
de Campos - Embargdo: Therezinha de Campos - Embargdo: Maria Aparecida Alvares - Embargdo: Maria Marques do Amaral
- Embargdo: Rosemeire Abrao Alves - Embargdo: Maria Aparecida da Conceiçao Oliveira - Embargdo: Celi de Oliveira Cubas
- Embargdo: Regina Maria Machado Leme - Embargdo: Nilza Maria Garcia Mira - Embargdo: Adail Marth Pazim - Embargdo:
Magali Rita Pacheco Machado Ferrari - Embargdo: Maria Helena de Moraes - Embargdo: Valeira Ismerim Almeida - Embargdo:
Camila Pereira Mendes - Embargdo: Marina de Paula Oliveira - Embargdo: Debora Bueno de Oliveira - Embargdo: Hiroko
Kuwano Uehara - Embargdo: Marli Naomi Uehara - Embargdo: Sueli Akemi Uehara - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Int. São Paulo, 20 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP)
(Procurador) - EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB: 85157/SP) (Procurador) - Natália Trindade Varela Dutra (OAB:
222185/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006058-40.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: São Paulo
Previdencia - Spprev - Embargdo: Mauricio Pedro de Lima (Justiça Gratuita) - Embargdo: Antonio Pinheiro (Justiça Gratuita) Embargdo: Antonio Carlos Bastos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Percio Bothmann (Justiça Gratuita) - Embargdo: Adolfo May
(Justiça Gratuita) - Embargdo: Walter Molinari (Justiça Gratuita) - Embargdo: Nivaldo Rodrigues (Justiça Gratuita) - Embargdo:
Domingos Alberto Monteiro (Justiça Gratuita) - Embargdo: Romão Pereira de Aguiar (Justiça Gratuita) - Embargdo: Jose de
Nobre (Justiça Gratuita) - Embargdo: Jayme Nascimento (Justiça Gratuita) - Embargdo: Waldemar Soares (Justiça Gratuita)
- Embargdo: Orlando Francisco de Assis (Justiça Gratuita) - Embargdo: Jose Nicanor Pereira (Justiça Gratuita) - Embargdo:
Wanderley Oliveira Duarte (Justiça Gratuita) - Embargdo: Edson dos Santos Lopes (Justiça Gratuita) - Embargdo: Miguel Murillo
(Justiça Gratuita) - Embargdo: Wilson Accardo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Erasmo de Oliveira e Silva (Justiça Gratuita)
- Embargdo: Jose Alexandrino de Almeida (Justiça Gratuita) - Embargdo: Valdomiro Borges do Nascimento (Justiça Gratuita) Embargdo: Arnaldo Dini (Justiça Gratuita) - Embargdo: Joaquim Antonio Aguiar (Justiça Gratuita) - Embargdo: Benedito Geraldo
dos Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Jose Anisio Venancio (Justiça Gratuita) - Embargdo: Felicio Jose Pereira (Justiça
Gratuita) - Embargdo: Levy Pereira Lopes (Justiça Gratuita) - Embargdo: Isaias Simões (Justiça Gratuita) - Embargdo: Jose
Nardy Ramos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Jose Evandes da Silva (Justiça Gratuita) - Desta forma, quanto às questões
decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando
correspondente ao disposto no inc. I do art. 1040 da Lei 13.105, de 16.03.15), nega-se seguimento ao Recurso Especial,
inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 21 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Natalia Pereira Covale (OAB: 302427/SP) (Procurador) Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º