TJSP 27/04/2017 -Fc. 919 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2335
919
Processo 0011300-94.2010.8.26.0070 (070.01.2010.011300) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Alessandra Cristina Pereira - Denise Aparecida Camargo Rosa - Manifeste-se a credora sobre a certidão do Oficial de Justiça,
no prazo legal. - ADV: BRENO AUGUSTO DE PAULA BULGARELLI (OAB 208067/SP), ALESSANDRA DA CRUZ BOTELHO
(OAB 194154/SP)
Processo 0011850-89.2010.8.26.0070 (070.01.2010.011850) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcos
Aparecido Maciel - Eurípedes Evaristo - Fica o procurador do credor cientificado que a Carta precatória, se encontra no sistema
SAJ, aguardando distribuição, devendo ser comprovada a sua distribuição no prazo de dez dias. - ADV: MARCELO FARACO
GARBELLINI DE OLIVEIRA RICCI (OAB 201441/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO MARQUES DIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO AUGUSTO PEDRUCCI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0162/2017
Processo 0002114-37.2016.8.26.0070 (processo principal 0004669-32.2013.8.26.0070) - Cumprimento de sentença Obrigações - Rcconfecções e Calçados Ltda Me - Ronaldo Vieira de Jesus - NC: Certidão de credito disponível na internet para
impressão. - ADV: ALESSANDRA DA CRUZ BOTELHO (OAB 194154/SP), BRENO AUGUSTO DE PAULA BULGARELLI (OAB
208067/SP)
Processo 0002865-24.2016.8.26.0070/01 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Medicamentos - Edson Aparecido
dos Santos - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 17/18: cuida-se de pedido formulado pela Secretaria da
Saúde do Estado de São Paulo solicitando a dilação do prazo concedido para o cumprimento da obrigação, uma vez que o
material utilizado para o implante coclear não é fornecido pelo SUS e será adquirido pela Secretaria da Saúde e HC-Campus.
Manifestou-se desfavoravelmente o autor às fls. 22 alegando que seu tratamento está sendo comprometido.Inicialmente,
importante considerar o decurso do prazo de 60 dias desde a manifestação do Hospital das Clínicas (fls. 18), portanto,
determino a expedição de ofício, com urgência, solicitando informações acerca da disponibilização do material.Providencie-se
com urgência. - ADV: MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP)
Processo 0003231-63.2016.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Creuza Lima de Souza SONY BRASIL LTDA - - LOJAS CEM S/A - NC: Custas de preparo: Taxa Judiciária - Cód. 230-6 - R$ 250,70; CPA - Cód. 304
- 9 (1) - R$ 18,74; Porte e Remessa - Não recolher. - ADV: EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (OAB 135588/SP),
MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP)
Processo 1000169-61.2017.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor Marcelo Laurenti - Sky Brasil Serviços Ltda - Vistos.Esclareçam as partes, em 05 dias, se têm interesse na produção de outras
provas, justificando a pertinência. Int. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), RICARDO MANSUR
VENTUROSO (OAB 165043/SP), CAROLINA FERREIRA DI LELLO (OAB 328347/SP)
Processo 1000485-74.2017.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO - Maria Cleonice Dami Populin - Prefeitura da Estância Turística de Batatais - - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Vistos.Inicialmente, acolho a emenda à inicial para o fm de incluir a Fazenda Estadual no polo passivo da ação,
procedendo-se as retificações necessárias.No mais, conheço da competência deste Juizado Especial Cível para o acolhimento
e processamento da ação impetrada pelo autor, uma vez que a natureza do pedido e o valor da causa encontram-se em
conformidade com o disposto na Lei nº 12.153, de 22.12.2009 e Provimentos 1768/2010 e 1769/2010, ambos do Conselho
Superior da Magistratura.Nos termos do Comunicado 146/2011, do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar
audiência de conciliação.No tocante ao pedido de tutela de urgência, reforço o posicionamento explicitado na decisão de fls.
17, uma vez que o documento médico de fls. 11/12 não demonstra com clareza a necessidade emergencial de utilização do
aparelho de amplificação sonora.Frise-se quanto à imprescindibilidade de comprovação acerca do agravamento da enfermidade
pela não utilização do aparelho para caracterização do risco de dano disciplinado pelo artigo 300 do Código de Processo Civil.
Entretanto, considerando os indícios de atraso injustificável no atendimento da paciente, determino a expedição de ofício ao
Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto para obtenção de informações pormenorizadas sobre o atendimento e gravidade da
perda auditiva autora.Cite-se com as formalidades legais, devendo a Fazenda Publica apresentar contestação em 30 (trinta)
dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria
contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão.Intime-se. Fica o(a)
procurador(a) do(a) autor(a) intimado(a) de que a precatória para CITAÇÃO da requerida encontra-se disponível na internet para
encaminhamento e distribuição à Comarca de Ribeirão Preto, por meio de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado
2290/2016 (Protocolo CPA nº 2015/088481-SPI), devendo comprovar sua distribuição, no prazo de 10 dias. - ADV: MARIA
TERESA POPULIN (OAB 171946/SP)
Processo 1000538-26.2015.8.26.0070/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Inês Helena Rocha Tobias Mei - Juliana
Cristina Bressan - Manifeste-se a autora, em 05 dias, acerca da precatória devolvida (fls. 40/50). - ADV: MARCELO FARACO
GARBELLINI DE OLIVEIRA RICCI (OAB 201441/SP)
Processo 1000551-54.2017.8.26.0070 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Célia Marina
Nogueira César - Me - Fabiana Silvestre - Vistos.Cite-se e intime-se o devedor para cumprimento voluntário da obrigação em
15 (quinze) dias, sob pena de inserção de multa de 10% sobre o valor devido.Decorrido o prazo sem a providência, expeçase mandado de penhora e avaliação, observado o prazo para oposição de embargos (art. 52, IX, da Lei 9.099/95).Prov. Fica
o(a) procurador(a) do(a) autor(a) intimado(a) de que a precatória para CITAÇÃO encontra-se disponível na internet para
encaminhamento e distribuição à Comarca de ALTINOPOLIS, por meio de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado
2290/2016 (Protocolo CPA nº 2015/088481-SPI), devendo comprovar sua distribuição, no prazo de 10 dias. - ADV: MARCELO
FARACO GARBELLINI DE OLIVEIRA RICCI (OAB 201441/SP)
Processo 1000597-77.2016.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Maria Heloisa de Andrade Freiria Montes
- Wander César Giannoni - Manifeste-se o(a) autor(a), em 05 dias, acerca da pesquisa Arisp realizada às fls. 54/57. - ADV:
MARCELO FARACO GARBELLINI DE OLIVEIRA RICCI (OAB 201441/SP)
Processo 1000691-25.2016.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Wilson Arantes - Maria
Auxiliadora Rodrigues Magalini - - Roberta Magalini de Oliveira - - Marcelo Fernando de Oliveira - - Osmar Magalini - Manifestese o(a) autor(a), em 05 dias, haja vista o término do prazo para cumprimento do acordo. - ADV: RONALDO CESAR MEDEIROS
(OAB 42801/SP)
Processo 1000724-49.2015.8.26.0070/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º