TJSP 07/06/2017 -Fc. 2110 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2363
2110
11.608/03, artigo 2º, inc. XI - código 434-1, estabelecidas no Provimento CSM nº 1864/2011, DJE de 3/3/11) em cinco dias:
a) requisição de endereço; b) propriedade de veículos; c) anotação de restrição judicial (bloqueio), autorizado licenciamento.
Junte-se o resultado da pesquisa aos autos digitais.Int. - ADV: IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP), ORLANDO D’AGOSTA
ROSA (OAB 163745/SP)
Processo 1001164-81.2017.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Fiat S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça (folha(s) 29), no prazo legal. - ADV: JOSÉ CARLOS
SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1001243-60.2017.8.26.0003 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Observe o cartório se
houve recolhimento das despesas (Provimento CSM nº 1864/2011), através da guia FEDTJ, código 434-1, por CPF ou CNPJ.
Defiro a requisição de informações por meio do sistema Bacenjud.Obtido novo endereço, adite-se o mandado ou expeça-se
carta e, se necessário, intime-se para recolhimento da despesa necessária, sob pena de extinção (CPC, art. 487, III). Intime-se.
- ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1001307-70.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Condomínio
Residencial Boldró - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça (folha(s) 65/66), no prazo legal. - ADV: ANA
ELISA SIQUEIRA LOLLI (OAB 119334/SP)
Processo 1001321-54.2017.8.26.0003 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Lider Telecom Comércio e Serviços Em Telecomunicações Ltda. - Hetlha Transportadora Me - Rejeito os embargos declaratórios
(fls. 107-109), pois a decisão não se ressente de contradição, obscuridade ou omissão. Não se concedeu gratuidade da justiça e
a verba honorária é imponível “ex vi legis”. E o efeito infringente não se coaduna com a natureza desse recurso: “Os embargos
de declaração desde que ausentes os seus requisitos de admissibilidade não podem ser utilizados com o indevido objetivo de
infringir o julgado, sob pena de inaceitável desvio da específica função jurídico-processual para a qual esse tipo recursal se
acha instrumentalmente vocacionado” (STF, AI 452.174-7-GO, Rel. Min. Celso de Mello, j. 30.3.04). Int. - ADV: LUIZ AUGUSTO
AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN (OAB 220580/SP), JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP),
CRISTIANE LEANDRO DE NOVAIS (OAB 181384/SP)
Processo 1001658-77.2016.8.26.0003 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - Jonas de Souza Dantas - Itaú
Seguros S/A - Rejeito os embargos declaratórios (fls. 264-270), pois a decisão não se ressente de contradição, obscuridade ou
omissão. Não se vislumbra vício intrínseco ao texto decisório, que deve ser interpretado como um todo e não sob a perspectiva
exclusiva de períodos deliberadamente destacados. Não é requisito essencial o exercício erístico contra todos os argumentos
elaborados pela parte, mas tão-somente o conhecimento das questões ou pontos controvertidos. Nesse sentido: “O magistrado
não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido
suficientes para embasar a decisão.” (STF, MS 27.982-AgR-ED/DF, Rel. Min. Luiz Fux, j. 23.6.15). Em verdade, as razões de
decidir estão explícitas, menos por apego à concisão que por exigência da realidade do serviço judiciário. E em regra o efeito
infringente não se coaduna com a natureza desse recurso: “Os embargos de declaração desde que ausentes os seus requisitos
de admissibilidade não podem ser utilizados com o indevido objetivo de infringir o julgado, sob pena de inaceitável desvio da
específica função jurídico-processual para a qual esse tipo recursal se acha instrumentalmente vocacionado” (STF, AI 452.1747-GO, Rel. Min. Celso de Mello, j. 30.3.04). Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA
(OAB 186226/SP)
Processo 1001704-32.2017.8.26.0003 - Despejo - Locação de Imóvel - Construtora e Incorporadora Exata Ltda - Edgard
Miranda - Vistos.A Constituição Federal de 1988 dispôs que: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que
comprovarem insuficiência de recursos” (Art. 5º LXXIV). Assim decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: “A Constituição
Federal (artigo 5º, inciso LXXXIV) e a Lei nº 1.060/50 (artigo 5º) conferem ao juiz, em havendo fundadas razões, o poder de
exigir do pretendente à assistência judiciária a prova da insuficiência de recursos. Recurso improvido” (STJ 4ª T., Rec. em
MS nº 2.938-4-RJ, J. 21.06.1995, v.u., Rel. Min. ANTÔNIO TORREÃO BRAZ; DJU, Seção I, 21.08.1995, p. 25.367, ementa in
Bol. AASP 1920/107-e, ementa nº 5).Para análise do requerimento de Justiça Gratuita em cumprimento a CF, art. 5º, LXXIV
apresente (m) o (a,s) requerente (s) cópia de suas duas últimas DIRPF e holerites de salário/INSS, e se casado (a,s) for (em)
também a de seu (s) cônjuge/companheiro (s); o silêncio será interpretado como desistência do requerimento da benesse.Int.
- ADV: ANTONIO CARLOS ROMÃO REZENDE (OAB 208740/SP), ANTONIO FERNANDO ABRAHAO (OAB 28954/SP), SAMIR
SAFADI (OAB 9543/SP)
Processo 1002119-15.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Homologo o acordo (fls. 70/73) e declaro suspensa a execução (CPC, art. 922).Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB
73055/SP)
Processo 1002671-77.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A
- Homologo o acordo (fls. 31/34) e declaro suspensa a execução (CPC, art. 922).Int. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB
195467/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
Processo 1002708-20.2016.8.26.0010/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Universal Telecom S/A - O cumprimento
de sentença deverá tramitar em formato digital, mediante peticionamento eletrônico, instruído com as cópias enumeradas no art.
1.286, § 2º, das NSCGJ (Prov. CG 16/2016).Int. - ADV: JACKELINE MENDES (OAB 263632/SP)
Processo 1002779-09.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. Manifeste-se o exequente sobre a devolução dos Ars de fls. 69/70 e 76/77 negativos - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE
BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1002854-48.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Vistos.Fls. 46/51: A medida pretendida é considerada como de exceção e sua concessão somente se justifica na hipótese de
demonstração de que o devedor tenta alienar seus bens, contrair dívidas ou, ainda, de que pratica atos fraudulentos a fim de
frustrar a execução, ficando sem patrimônio livre e desembaraçado para garantia de suas dívidas, o que não se verifica, por ora,
nestes autos. Desse modo, aguarde-se a citação dos executados.Intime-se. - ADV: OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/
SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP)
Processo 1002986-81.2017.8.26.0011 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Maria Lucia dos Santos
- Providencie-se o recolhimento da despesa com citação (AR- Digital - R$ 15,00) em quinze dias, sob pena de extinção (CPC,
art. 290). - ADV: ISABELLA TETILLA MOREIRA GEWEHR (OAB 17967/O/MT)
Processo 1003197-78.2016.8.26.0003 - Monitória - Cheque - Cemar Multimarcas Comercio de Veiculos Ltda - Sidnei Merli Vistos.Manifeste-se o réu-embargante sobre a impugnação.Intime-se. - ADV: CONRADO ORSATTI (OAB 194178/SP), VANESSA
MOSCAN FERREIRA DA SILVA (OAB 306168/SP)
Processo 1003480-67.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Julia Yukari Furutani Carraccioli Santos
- Manifeste-se o autor sobre a contestação juntada às fls.34/38. - ADV: ANGELA KEIKO FURUTANI (OAB 321251/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º