TJSP 03/10/2017 -Fc. 3116 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2443
3116
alegações da autora são verossímeis, estão respaldadas por prova documental idônea, e há risco de dano irreparável ou de
difícil reparação, tendo em vista a exigência, por parte da ré, de valores sensivelmente superiores ao acordado, em tese, a
comprometer o orçamento doméstico da consumidora.Assim, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO a liminar
postulada para o fim de determinar à ré que se abstenha de cobrar pelo serviço objeto do contrato entabulado entre as partes
quantia superior a R$ 59,90 (cinquenta e nove reais e noventa centavos) mensais, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil
reais) por descumprimento, limitada a três incidências.Designe a Serventia data para a audiência de conciliação e cite-se a ré,
com as advertências legais.Intime-se. - ADV: MARCEL EDUARDO BOMBONATO DA SILVA (OAB 335128/SP)
Processo 1005899-55.2015.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Érica de
Cassia Gazola Resende ME - Florbras Indústria e Comércio Ltda - - Banco Bradesco Sa - - Nanci Sibirkin Valzachi e outro Vistos.Ante o teor dos Avisos de Recebimento de folhas 254 e 256, bem como da certidão de fl. 269, dou o(a) executado(a)
Nanci por intimado(a), nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei Federal nº 9.099/95.Certifique-se o decurso do prazo para agravo
quanto à decisão de fl. 244.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV: MAURÍCIO JOSÉ JANUÁRIO (OAB 158027/SP),
LUCILENE FACCO (OAB 240633/SP), CAIO LESSIO PREVIATO (OAB 251779/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/
SP), RENATA NICOLETTI MORENO MARTINS (OAB 160501/SP)
Processo 1005899-55.2015.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Érica de
Cassia Gazola Resende ME - Florbras Indústria e Comércio Ltda - - Banco Bradesco Sa - - Nanci Sibirkin Valzachi e outro Vistos.Fls. 271: Ante o decurso do prazo para opor embargos, defiro o levantamento dos valores bloqueados à fl. 244 em favor
do(a) autor(a). Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Intime-se o(a) credor(a) para manifestação,
no prazo de 05 (cinco) dias corridos. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MAURÍCIO
JOSÉ JANUÁRIO (OAB 158027/SP), RENATA NICOLETTI MORENO MARTINS (OAB 160501/SP), LUCILENE FACCO (OAB
240633/SP), CAIO LESSIO PREVIATO (OAB 251779/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1006212-79.2016.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José
Gomes da Silva - Magazine Luiza S/A - Vistos.Intime-se o(a) autor(a) por mandado para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos,
proceder à retirada do objeto periciado junto ao endereço indicado à fl. 74, consignando a advertência de que, na inércia, será
encaminhado para destruição. Intime-se. - ADV: FERNANDO LUCAS DE LIMA (OAB 272880/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA
MUNIZ (OAB 203012/SP), NAILA SARAN CESTARI (OAB 307776/SP), JANIELE PEREIRA ALBANEZ (OAB 354859/SP)
Processo 1006212-79.2016.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José
Gomes da Silva - Magazine Luiza S/A - Vistos.Excepcionalmente, intime-se novamente o autor, por mandado, para, no prazo
de quinze dias corridos, proceder a retirada do objeto periciado, no endereço indicado à fl. 74, consignando a advertência de
que, na inércia, será encaminhado para destruição.Publique-se a presente decisão, para ciência do procurador do autor.Após
a retirada, arquivem-se.Intime-se. - ADV: JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), FERNANDO LUCAS DE LIMA
(OAB 272880/SP), NAILA SARAN CESTARI (OAB 307776/SP), JANIELE PEREIRA ALBANEZ (OAB 354859/SP)
Processo 1006372-07.2016.8.26.0189/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Michel Diego
Ferreira - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO
DO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A IMPRESSÃO DA CERTIDÃO EXPEDIDA ÀS FOLHAS 29 DO FEITO. - ADV: DIVALDO
ALAN DO AMARAL GUERRA (OAB 279531/SP), FERNANDO MATEUS POLI (OAB 197717/SP)
Processo 1006829-39.2016.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Augusto Brandao
Romanholi - Waldeir Alves de Souza - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte
ato ordinatório: INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS CORRIDOS E SOB PENA DE EXTINÇÃO
MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL DE PÁGINAS 86/95. - ADV: JOSE WILSON GIANOTO (OAB 55560/SP), JOSE
LUIZ REGIS (OAB 298896/SP), ANDERSON FABRICIO BARLAFANTE (OAB 277159/SP)
Processo 1006985-27.2016.8.26.0189/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Zaparoli & Contrera Ltda - Me Tiberio Cesar de Araujo Lima - Vistos.Ante o requerimento do(a) credor(a), arquivem-se os autos, nos termos da sentença.Int.
- ADV: FABRÍCIO JOSÉ CUSSIOL (OAB 213673/SP), RAFAEL FREITAS DE SOUZA (OAB 351289/SP)
Processo 1007594-44.2015.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Rodrigo Vitor Pereira - União Recuperadora de Créditos e Cobranças Ltda S/c - - Alexandra Gonçalves - - Julio Cesar
Barbosa de Lima - Vistos.Fls. 193/233: Defiro a penhora sobre os direitos pertencentes ao(à) Executado(a) no rosto dos autos
nº 1007594-44.2015.8.26.0189, em trâmite perante a 4ª Vara Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista, até o limite do
valor da dívida. Efetivada a penhora, dê ciência à(o) executada(o) para eventual oposição de embargos no prazo legal.Cumprase. Expeça-se o necessário.Int. Dilig. - ADV: ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 272394/SP), CRISTIANE CARLA
ARROIO CATELANI (OAB 309437/SP)
Processo 1008027-14.2016.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Portalflex Espumas e Colchões Ltda
EPP - Antonio Cezar Barbosa - - Célia Maria Favarão Barbosa - Certifico e dou fé que conforme certidão e cálculo de folhas 102,
o valor das custas processuais devidamente atualizado monta a quantia de R$ 132,21 (cento e trinta e dois reais e vinte e um
centavos). - ADV: ISRAEL BRILHANTE (OAB 341279/SP)
Processo 1008027-14.2016.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Portalflex Espumas e Colchões Ltda
EPP - Antonio Cezar Barbosa - - Célia Maria Favarão Barbosa - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO DO(A) AUTOR(A) PARA, NOS TERMOS DO COMUNICADO CG 2290/2016,
PUBLICADO NO DJE 5/12/2016, QUE PROVIDENCIE O PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DA CARTA PRECATÓRIA
EXPEDIDA (OBS.: A CARTA PRECATÓRIA DEVERÁ SER IMPRESSA EM PAPEL E DEPOIS DIGITALIZADA EM PDF, PARA
QUE SÓ ENTÃO A SENHA SEJA VISÍVEL). - ADV: ISRAEL BRILHANTE (OAB 341279/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0100237-34.2017.8.26.9027 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Fernandópolis - Agravante: Valdir Aparecido
Lucas - Agravado: MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS - Vistos. Ao agravante para demonstrar se, pedido em primeiro grau, o
benefício da assistência foi deferido. - Magistrado(a) Evandro Pelarin - Advs: Cristiane Carla Arroio Catelani (OAB: 309437/SP)
- Alessandra Gimene Molina (OAB: 141876/SP) - Pedro Ortiz Junior (OAB: 66301/SP) - Sara Cristina Freitas de Souza Ramos
(OAB: 332777/SP) - Gerson Januário Junior (OAB: 330445/SP) - Diego Lucio Gomes (OAB: 344429/SP)
Nº 0100243-41.2017.8.26.9027 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Fernandópolis - Agravante: OSMARINA LUCIO
ALVES - Agravado: MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS - Vistos. Ao agravante para demonstrar se, pedido em primeiro grau,
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