TJSP 10/10/2017 -Fc. 272 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2448
272
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1544/2017
Processo 0000284-05.2017.8.26.0263 (processo principal 0000105-76.2014.8.26.0263) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - José Lopes de Freitas Filho - Vistos.Acolho o pedido do autor para a liberação do
valor incontroverso, expeça-se o necessário, para que seja dada efetividade a esta decisão.À luz da divergência dos cálculos
apresentados pelas partes e considerando que este Juízo não tem funcionário acumulando a função de contador, nomeio perito
contábil o Doutor CHRISTIANO GRASSI CAMARGO.O perito receberá seus honorários nos termos da Resolução n. 305 de
07.10.2014, bem como Provimento CG 42/2013, ficando os honorários fixados no valor máximo da tabela, tendo em vista a
autora ser beneficiária da justiça gratuita.Oficie-se ao perito (por correio eletrônico, se existente informação) encaminhando-se
a senha para acesso ao processo digital.Apresentado o laudo, no prazo de 30 dias: (a) intimem-se as partes para que no prazo
comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de
seus pareceres técnicos; (b) elabora-se pelo sistema AJG do TRF3 a solicitação para pagamento dos honorários periciais, após
às respostas aos quesitos apresentados, se houver.Intime-se. - ADV: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP)
Processo 0001379-85.2008.8.26.0263/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução SUPERINTENDÊNCIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - SUSAN - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - Vistos.Defiro o pedido
de fl. 37, devendo a serventia expedir novo ofício requisitório, com as alterações devidas.Deverá a parte autora providenciar a
impressão do ofício pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo
exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento
eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: ROSANGELA
VILELA CHAGAS (OAB 83153/SP), PAMELA SABRINA FERREIRA (OAB 319357/SP)
Processo 0002079-46.2017.8.26.0263 (processo principal 3003250-26.2013.8.26.0263) - Cumprimento de sentença - Pensão
por Morte (Art. 74/9) - Célia Maria Ferreira Faria - Vistos.Verifique a serventia se encontram preenchidos os requisitos do art.
534 do CPC, bem como artigo 1.286, das NSCGJ.Em caso positivo, recebo o pedido de cumprimento de sentença.Intime-se
a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como
incidente a estes próprios autos.Intime-se. - ADV: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP)
Processo 0002087-23.2017.8.26.0263 (processo principal 0001597-45.2010.8.26.0263) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Contratos Administrativos - Edna de Souza Alves - Prefeitura Municipal de Itaí Ou Município de Itaí - Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na
pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.Tendo em vista inexistência de
portal eletrônico, a presente intimação deverá se aperfeiçoar por mandado.Aguarde-se pelo prazo de 15 dias, recolhimento das
diligências do Oficial de Justiça.Intime-se. - ADV: PAMELA SABRINA FERREIRA (OAB 319357/SP), JOSE ROBERTO GOMES
CORRÊA (OAB 198783/SP)
Processo 0002125-35.2017.8.26.0263 (processo principal 0003652-27.2014.8.26.0263) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Divino Valter de Oliveira - Vistos.Verifique a serventia se encontram preenchidos os
requisitos do art. 534 do CPC, bem como artigo 1.286, das NSCGJ.Em caso positivo, recebo o pedido de cumprimento de
sentença.Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30
(trinta) dias como incidente a estes próprios autos.Intime-se. - ADV: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP)
Processo 0002126-20.2017.8.26.0263 (processo principal 0004126-95.2014.8.26.0263) - Cumprimento de sentença - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Vera Lucia da Rocha - Vistos.Verifique a serventia se encontram preenchidos
os requisitos do art. 534 do CPC, bem como artigo 1.286, das NSCGJ.Em caso positivo, recebo o pedido de cumprimento de
sentença.Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30
(trinta) dias como incidente a estes próprios autos.Intime-se. - ADV: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP)
Processo 0002127-05.2017.8.26.0263 (processo principal 3000107-29.2013.8.26.0263) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Paulo Cesar dos Santos - Vistos.Verifique a serventia se encontram
preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, bem como artigo 1.286, das NSCGJ.Em caso positivo, recebo o pedido de
cumprimento de sentença.Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.Intime-se. - ADV: FELIPE FRANCISCO PARRA ALONSO
(OAB 216808/SP), ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 172851/SP)
Processo 0002131-42.2017.8.26.0263 (processo principal 0000160-90.2015.8.26.0263) - Cumprimento de sentença - Pensão
por Morte (Art. 74/9) - Conceição Nunes Pereira - Vistos.Verifique a serventia se encontram preenchidos os requisitos do art.
534 do CPC, bem como artigo 1.286, das NSCGJ.Em caso positivo, recebo o pedido de cumprimento de sentença.Intime-se
a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como
incidente a estes próprios autos.Intime-se. - ADV: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP)
Processo 0002132-27.2017.8.26.0263 (processo principal 0003259-05.2014.8.26.0263) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maikon Hescko - Prefeitura Municipal de Itaí - Vistos.Preenchidos os requisitos do art.
534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante
judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.Tendo em vista inexistência de portal eletrônico, a presente
intimação deverá se aperfeiçoar por mandado.Intime-se. - ADV: PAMELA SABRINA FERREIRA (OAB 319357/SP), PATRICIA
HILDEBRAND SORIANI DEGELO (OAB 284954/SP)
Processo 0002134-94.2017.8.26.0263 (processo principal 0003043-20.2009.8.26.0263) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria do Carmo de Oliveira Lima - Vistos.Verifique a serventia
se encontram preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, bem como artigo 1.286, das NSCGJ.Em caso positivo, recebo o
pedido de cumprimento de sentença.Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente
impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.Intime-se. - ADV: EDSON RICARDO PONTES
(OAB 179738/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)
Processo 0002137-49.2017.8.26.0263 (processo principal 0003457-13.2012.8.26.0263) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Alzira Gonçalves de Lima - Vistos.Verifique a serventia se encontram preenchidos os requisitos do
art. 534 do CPC, bem como artigo 1.286, das NSCGJ.Em caso positivo, recebo o pedido de cumprimento de sentença.Intime-se
a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como
incidente a estes próprios autos.Intime-se. - ADV: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 232951/SP)
Processo 0002139-19.2017.8.26.0263 (processo principal 0003455-43.2012.8.26.0263) - Cumprimento de sentença Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Lazara Leite - Vistos.Verifique a serventia se encontram preenchidos os requisitos do
art. 534 do CPC, bem como artigo 1.286, das NSCGJ.Em caso positivo, recebo o pedido de cumprimento de sentença.Intime-se
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