TJSP 06/11/2017 -Fc. 1345 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2463
1345
do CPC; b) nos termos do artigo 620 do CPC, dentro de 20 (vinte) dias contados da data em que prestou o compromisso, a
inventariante fará as primeiras declarações, com observância dos incisos I ao IV do mesmo artigo; c) providencie o protocolo do
procedimento administrativo para apuração do ITCMD. Int. - ADV: EDERSON LUIS REIS (OAB 201007/SP), EDSON ROBERTO
REIS (OAB 69568/SP)
Processo 1030004-91.2017.8.26.0071 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria de Fatima Tenorio
Toledo de Oliveira - - Antonio Donizete Tenorio de Toledo - Nesse passo, determino a remessa dos autos ao distribuidor para
redistribuição ao Juízo da 2ª Vara da Família e das Sucessões.Cumprir com urgência.Intimem-se. - ADV: DAYANE CRISTINE
MORETTO GOMES (OAB 364965/SP), HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP), JULIANA DE
OLIVEIRA PONCE (OAB 298975/SP)
Processo 1030020-45.2017.8.26.0071 (apensado ao processo 1030426-66.2017.8.26.0071) - Abertura, Registro e
Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Alzira Miloch - Vista à testamenteira para comparecimento pessoal
para assinatura do termo. - ADV: LUCIANE CRISTINA ALVES SANTINO (OAB 142583/SP), WAGNER APARECIDO SANTINO
(OAB 91190/SP), AFFONSO SAITO SALGADO (OAB 395315/SP)
Processo 1030391-09.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Guarda - S.M.G.L. - Compareça a parte interessada em
cartório, situado à Rua José Ruiz Pelegrina, nº 6-60, Espaço Bauru, Vila Aviação, Bauru-SP, das 14:00 horas às 18:00 horas,
para assinatura dos Termos. - ADV: DANIELA LOURENÇO RIZZO (OAB 375238/SP), VITÓRIA SAGGIORO SORMANI GARCIA
(OAB 383408/SP), MAYARA BISSACOT SIMIONI (OAB 280966/SP), RAFAEL DOS PASSOS (OAB 356005/SP)
Processo 1030426-66.2017.8.26.0071 - Inventário - Inventário e Partilha - Alzira Miloch - Vistos.Por ora, deverá ser cumprida
a decisão proferida nos autos do testamento em apenso, comparecendo a testamenteira, ora inventariante, em cartório
para assinatura do termo de testamentaria.Int. - ADV: LUCIANE CRISTINA ALVES SANTINO (OAB 142583/SP), WAGNER
APARECIDO SANTINO (OAB 91190/SP), AFFONSO SAITO SALGADO (OAB 395315/SP)
Processo 1030426-66.2017.8.26.0071 - Inventário - Inventário e Partilha - Alzira Miloch - Vistos.Fls. 19: Defiro a prioridade
na tramitação do feito à requerente (autora nasceu em 13/03/1945, conforme fls. 07). Anote-se.Aguarde-se o cumprimento da
decisão de fls. 18.Int. - ADV: WAGNER APARECIDO SANTINO (OAB 91190/SP), AFFONSO SAITO SALGADO (OAB 395315/
SP), LUCIANE CRISTINA ALVES SANTINO (OAB 142583/SP)
Processo 1030670-92.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Alimentos - C.M.L. - - J.C.R.C. - Vistos.1. Para apreciação
do pedido de assistência judiciária gratuita, deverá o requerente trazer aos autos seu comprovante de rendimentos com data
recente.2. Verifica-se, ainda, que as partes estão representadas por advogados distintos (fls. 04 e fls. 05).Nesse passo, a inicial
deverá ser reapresentada devendo constar a assinatura de ambos os genitores (em todas as folhas).3. No mais, a respeito do
certificado a fls. 10, manifestem-se os requerentes.Int. - ADV: JOSE HERMANN DE B SCHROEDER JUNIOR (OAB 107247/
SP), ELOISA VITORIO (OAB 245192/SP), RAFAEL FANTINI CARLETTI (OAB 282221/SP), RICARDO MANGIOLARDO MARINO
(OAB 290830/SP)
Processo 1030681-24.2017.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - E.G.S. - Ante o exposto, encaminhemse os autos ao Cartório Distribuidor para cancelamento da distribuição.Intimem-se. - ADV: DOMICIO IAMASHITA (OAB 78907/
SP)
Processo 1030719-36.2017.8.26.0071 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial Josenilda Ribeiro da Silva - Vistos.1. Retirar a anotação de segredo de justiça inserida nestes autos.2. Deverá a requerente
reapresentar a procuração de fls. 03, com a devida assinatura.3. Trata-se de pedido de alvará formulado por Josenilda Ribeiro
da Silva objetivando o levantamento de valores deixados por Lurdes Dolo Ribeiro.De acordo com a certidão de óbito juntada
a fls. 04, a de cujus era viúva e deixou, além da requerente, outras três filhas (Juraci, Jane e Geni).Por outro lado, a autora se
qualificou como “despachante”e requereu a concessão da assistência judiciária gratuita.Importante destacar que este Juízo adota
o entendimento de que para fazer jus ao mencionado benefício os rendimentos do interessado não podem ultrapassar 3 (três)
salários mínimos, valor este tomado como parâmetro pela Defensoria Pública, impondo-se na hipótese de sua extrapolação,
a comprovação de despesas essenciais que reduzam ao mencionado patamar.Ante o exposto, determino que a requerente:a)
traga aos autos procurações outorgadas pelas demais filhas herdeiras ou termo de anuência por elas subscrito, autorizando-a
proceder ao levantamento integral das quantias existentes em nome da falecida;b) comprove o preenchimento dos pressupostos
legais para a concessão da gratuidade, conforme preconizado pelo artigo 99, §2º, do CPC, sob pena de indeferimento do
pedido;c) apresente certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário respectivo em nome da
falecida.Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. - ADV: FABIO MAIA DE FREITAS SOARES (OAB 208638/
SP), GRAZIELA APARECIDA BRAZ (OAB 344473/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE BAURU EM 31/10/2017
PROCESSO :0028899-96.2017.8.26.0071
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
BO : 25173/2017 - Bauru
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: M.B.A.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0028832-34.2017.8.26.0071
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 991/2017 - Bauru
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: D.G.S.L.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO
:0009811-72.2017.8.26.0071
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