TJSP 21/11/2017 -Fc. 1993 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2472
1993
trazido pelo CPC 2015.(4) Destarte, a fim de evitar surpresas e alegações de nulidade, fica decidido que todos os prazos
processuais destes autos serão contados pela Serventia de forma corrida, sem interrupção. Intime-se a parte autora sobre a
presente decisão na pessoa de seu I. Patrono. P.R.I. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ALINE CRISTINA
RECHI (OAB 264836/SP), PRISCILA MARQUES DA SILVA (OAB 219619/SP)
Processo 1045381-42.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Michele
Fernanda da Cunha Bazilius - BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Contestação e documentos de
fls. 109/144 à parte autora para réplica em 15 (quinze) dias. Informem, também, as partes, no mesmo prazo, se têm provas
testemunhais a produzir em audiência, ficando advertidas de que o silêncio será interpretado negativamente. (prazos contados
de forma contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos
Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.”). - ADV:
BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), HENRIQUE SERGIO DA SILVA NOGUEIRA (OAB 134836/SP)
Processo 1048153-75.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Vanessa Domingues
Pereira de Oliveira - - Eliomar dos Santos Oliveira - HB SAÚDE S/A - Contestação e documentos seguintes: à parte autora
para réplica em 15 (quinze) dias. Informem, também, as partes, no mesmo prazo, se têm provas testemunhais a produzir em
audiência, ficando advertidas de que o silêncio será interpretado negativamente. (prazos contados de forma contínua, conforme
Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão
contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.”). - ADV: FERNANDA OLIVEIRA
DA SILVA (OAB 241193/SP), MARISTELA PAGANI (OAB 103108/SP), KLEBER SOUZA SANTOS (OAB 280948/SP), ANDRE
RICARDO UEDA (OAB 354453/SP)
Processo 1051016-04.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Felipe Offner Gomes - Algar
Multimidia S/A - Contestação e documentos seguintes: à parte autora para réplica em 15 (quinze) dias. Informem, também,
as partes, no mesmo prazo, se têm provas testemunhais a produzir em audiência, ficando advertidas de que o silêncio será
interpretado negativamente. (prazos contados de forma contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição expressa
em contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do
começo e incluindo o dia do vencimento.”). - ADV: GUILHERME GREGÓRIO DA ROSA (OAB 368602/SP), PATRÍCIA CORREA
DE LIMA (OAB 128788/MG), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG)
Processo 1051571-21.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alessandro
Marques - B.V. FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - “ Petição de fls. 42/43: à parte requerida
para que regularize sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei, para posterior análise do
pedido.” - (prazos contados de forma contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário,
todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo
o dia do vencimento.”)” - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), THIAGO SANTOS GRANDI (OAB
283148/SP)
Processo 1054106-54.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Conceição Aparecida Gambatti - Tim Celular S.A. - - Vivo S/A - Vistos.(1) Defiro o levantamento da quantia depositada nos
autos às fls.120 em favor da parte credora e, para tanto, expeça-se a respectiva guia.(2) Em face da satisfação da obrigação,
EXTINGO o presente processo, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. (3) Conforme Nota Técnica 01/2016 do Fórum
Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que recebeu apoio integral da E. Corregedora Nacional da Justiça, Ministra Nancy
Andrighi
(http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/81833-corregedoria-prazos-do-novo-cpc-nao-valem-para-os-juizados-especiais),
entendimento também sufragado pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, de acordo com Comunicado Conjunto nº 380/2016,
item 2.2, “d”, e que restou, finalmente, consolidado no Enunciado 74 do FOJESP, em razão dos princípios informadores da Lei n.
9.099/95, a contagem de prazo no âmbito do juizado deve ser realizada de forma ininterrupta, abandonando-se o sistema de dias
úteis trazido pelo CPC 2015.(4) Destarte, a fim de evitar surpresas e alegações de nulidade, fica decidido que todos os prazos
processuais destes autos serão contados pela Serventia de forma corrida, sem interrupção. Intime-se a parte autora sobre a
presente decisão na pessoa de seu I. Patrono. P.R.I. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), RODRIGO
DE LIMA SANTOS (OAB 164275/SP), WALKÍRIA PORTELLA DA SILVA (OAB 166684/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB
183762/SP), ALEXANDRE DE FARIA OLIVEIRA (OAB 231854/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 1054121-86.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Werley Welder
Lazaro - “Expedida intimação à parte autora, do presente, e CITAÇÃO à parte requerida para resposta, em 15 (quinze) dias,
a contar do recebimento da citação (ADVERTÊNCIA: o prazo é contado em dias corridos a partir da data do recebimento da
carta). Dispensada audiência de conciliação pelo MM. Juiz de Direito em ações como a presente, orientado pelos princípios da
informalidade e celeridade dos processos que tramitam nos Juizados Especiais. (prazos contados de forma contínua, conforme
Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão
contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.”)” - ADV: GUILHERME MENDONÇA
MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)
Processo 1054162-53.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Edson
Luiz Figueiras - “Expedida intimação à parte autora, do presente, e CITAÇÃO à parte requerida para resposta, em 15 (quinze)
dias, a contar do recebimento da citação (ADVERTÊNCIA: o prazo é contado em dias corridos a partir da data do recebimento da
carta). Dispensada audiência de conciliação pelo MM. Juiz de Direito em ações como a presente, orientado pelos princípios da
informalidade e celeridade dos processos que tramitam nos Juizados Especiais. (prazos contados de forma contínua, conforme
Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão
contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.”)” - ADV: ALBERTO SANTARELLI
FILHO (OAB 210843/SP)
Processo 1054313-19.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Fábio Renato da Silva
Moreira - “Designada audiência de Conciliação para o dia 09 de abril de 2018, às 15:00h, na Vara do Juizado Especial Cível, na
Av. Brigadeiro Faria Lima, n. 4929, Vila São José, Comarca de São José do Rio Preto. Não havendo acordo entre as partes na
audiência designada, poderá a parte requerida apresentar defesa por escrito ou oralmente e, se o caso, poderá ser designada
audiência de instrução e julgamento para data oportuna, ocasião em que a(o) ré(u) ainda poderá apresentar defesa, trazer
provas e até três testemunhas (cuja intimação, em caráter excepcional, poderá requerer até cinco dias antes da audiência), se
quiser. Deixando de comparecer a qualquer das audiências, o(a) réu(ré) será considerado(a) REVEL, reputando-se verdadeiros
os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato. Intimada a parte autora e deixando
de comparecer a qualquer audiência designada, o processo será extinto, sem julgamento do mérito, condenando-a, ainda,
ao pagamento das custas processuais e multa. ADVERTÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA: A parte requerida, sendo pessoa
jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º