TJSP 21/11/2017 -Fc. 2403 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2472
2403
(OAB 369578/SP)
Processo 1000838-46.2016.8.26.0589 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.E.R. - C.V.R. - Vistos.Arquivem-se
os autos.Int. - ADV: ALESSANDRA ROQUE MADEIRA (OAB 374692/SP), EDILSON ORLANDO PALMIERI (OAB 124654/SP)
Processo 1001004-78.2016.8.26.0589 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.A.O.S. - S.A.S.S. - F.T.O.S. - Vistos.Fls. 131: manifeste-se o exequente. Prazo de 10 dias.Após, vista ao MP.Int. - ADV: JOSE MARCIO
BERNARDES DOS SANTOS (OAB 98168/SP)
Processo 1001021-17.2016.8.26.0589 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Luciana Aparecida da Silva Mesquita - - João
Manoel Lobo da Silva - - Teresa Cristina da Silva - - Natália Maria Silva de Oliveira - Paulo Lobo da Silva - ‘’’’’’Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos.Diante do parecer da Procuradora do Estado (fls. 67/96), do recolhimento da taxa judiciária
devida (fls. ), e da inexistência de herdeiros menores ou incapazes, homologo, por sentença, a partilha proposta a fls. 97/102
destes autos de inventário dos bens deixados por Paulo Lobo da Silva, para que surta seus efeitos de direito, atribuindo aos
nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Não há custas, em
razão da gratuidade da Justiça que ora defiro à parte autora.Após o trânsito em julgado desta, expeçam-se formal de partilha e
alvarásP.R.I. e, uma vez cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. - ADV: ROSA REGINA FIRMINO BONACIN
JUNS (OAB 201130/SP)
Processo 1001040-23.2016.8.26.0589 - Procedimento Comum - Guarda - J.F.O.C. - S.B.S. - Vistos.Fls. 47: defiro.Arbitro
os honorários da advogada da autora no valor integral fixado na tabela do Convênio OAB/DPESP. Expeça-se certidão.Após,
arquivem-se os autos.Int. - ADV: SANDRA VANESSA DE OLIVEIRA PRADO (OAB 237689/SP)
Processo 1001040-23.2016.8.26.0589 - Procedimento Comum - Guarda - J.F.O.C. - S.B.S. - PARA EXPEDIÇÃO DA
CERTIDÃO DE HONORÁRIOS PROCEDA A DRA SANDRA AO DETERMINADO NA CERTIDÃO DE FLS 49. - ADV: SANDRA
VANESSA DE OLIVEIRA PRADO (OAB 237689/SP)
Processo 1001145-63.2017.8.26.0589 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.S.S. - G.T.S. - Vistos.Para análise do requerimento
de Justiça Gratuita, providencie o autor a juntada aos autos de cópias de sua declaração de IRPF/2017 e de seus comprovantes
de rendimentos referentes aos últimos três meses. Prazo de 10 dias.Sem prejuízo, e no mesmo prazo, deverá juntar cópias
da certidão de seu casamento com a requerida e da certidão de nascimento da filha do casal.Int. - ADV: JOSE MARCIO
BERNARDES DOS SANTOS (OAB 98168/SP)
Processo 1001175-98.2017.8.26.0589 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - A.P.S. - G.A.S. - Vistos.1). Fls.
16/17: defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.2). Comprove o autor sua relação de parentesco com a
requerida. Prazo de 20 dias.Int. - ADV: MATHEUS AUGUSTO AMBROSIO (OAB 214365/SP)
Processo 1001177-68.2017.8.26.0589 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.S.B. - - Y.S.B. - E.A.B. - Vistos.Nos termos
do Comunicado SPI 12/2017: “A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos
Magistrados, Advogados, Defensores Públicos, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, que por
ora foi suprimida a classe 1112 - Execução de Alimentos do peticionamento eletrônico nas competências “Família e Sucessões”
e “Plantão Cível. COMUNICA ainda, que foram disponibilizadas para as mesmas competências, as classes 156 - Cumprimento
de Sentença, para a hipótese de processamento da cobrança de alimentos em juízo diverso daquele que proferiu a condenação,
ou quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo, e 159 - Execução de Título Extrajudicial COMUNICA finalmente que
os pedidos de cumprimento de sentença processados nos próprios autos da ação de conhecimento devem ser encaminhados
eletronicamente, via peticionamento intermediário, através da classe 156 - Cumprimento de Sentença, nos termos do Comunicado
CG nº 438/2016.”Sendo assim, o ajuizamento desta está equivocado e deverá ser peticionado como incidente nos autos da ação
que fixou a pensão alimentícia, anexando todas as cópias necessárias, nos termos do Comunicado nº 438/2016.Aguarde-se a
correção pelo prazo de 30 dias e, após, cancele-se a distribuição deste.Int. - ADV: JOAQUIM BRANDÃO JUNIOR (OAB 269319/
SP)
Processo 1001238-60.2016.8.26.0589 - Divórcio Litigioso - Casamento - P.C.R.S.C. - C.D.C. - Vistos.Homologo o acordo
celebrado pelas partes em audiência (fls. 52), para que surta seus efeitos de direito, e decreto o divórcio do casal PÂMELA
CARLA ROSA DOS SANTOS CASTRO e CRISTIANO DOUGLAS DE CASTRO, com fundamento na Constituição Federal (art.
226, § 6º), voltando a autora a utilizar seu nome de solteira, qual seja, Pâmela Carla Rosa dos Santos.Expeça-se mandado
de averbação.Prossiga-se em relação à partilha de bens do casal.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Prazo de 10 dias.Int. - ADV: MÁRCIA CRISTINA BATISTA (OAB 171580/
SP), IVANA SHEILA DOS SANTOS PALMIERI (OAB 127910/SP)
Processo 1001238-60.2016.8.26.0589 - Divórcio Litigioso - Casamento - P.C.R.S.C. - C.D.C. - FLS 69: MANDADO DE
AVERBAÇÃO PARA IMPRESSÃO. - ADV: MÁRCIA CRISTINA BATISTA (OAB 171580/SP), IVANA SHEILA DOS SANTOS
PALMIERI (OAB 127910/SP)
Processo 1001275-87.2016.8.26.0589 - Divórcio Litigioso - Família - E.C.O.B. - D.B. - HONORÁRIOS PARA IMPRESSÃO
PELA PATRONA DA PARTE AUTORA. - ADV: ROSA REGINA FIRMINO BONACIN JUNS (OAB 201130/SP)
Processo 1001275-87.2016.8.26.0589 - Divórcio Litigioso - Família - E.C.O.B. - D.B. - OFÍCIO FLS 67/68: CIÊNCIA. - ADV:
ROSA REGINA FIRMINO BONACIN JUNS (OAB 201130/SP)
Processo 1001276-72.2016.8.26.0589 - Interdição - Família - V.A. - J.M.A.M. - CIÊNCIA ÀS PARTES DO OFÍCIO E
DOCUMENTOS DE FLS 86/87. - ADV: ROSA REGINA FIRMINO BONACIN JUNS (OAB 201130/SP)
Processo 1001297-48.2016.8.26.0589 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.H.S. - S.S. - Vistos.Manifestese o requerente sobre os endereços relacionados nas pesquisas de fls. 33/38.Prazo de 10 dias.Decorrido o prazo supra sem
manifestação, aguarde-se provocação, em cartório, pelo prazo de 30 dias, e, nada sendo requerido, intime-se a parte autora,
por mandado, para promover o andamento deste feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do
mérito (art. 485, III, CPC).Int. - ADV: MATHEUS AUGUSTO AMBROSIO (OAB 214365/SP)
Processo 1001316-54.2016.8.26.0589 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - I.M.F. - A.D.F. - - V.L.S.F. - Vistos.1).
Defiro aos requeridos os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.2). Tendo em vista que os réus já ofertaram contestação (fls.
45/80), e o autor apresentou réplica (fls. 83/85), deixo de designar audiência de conciliação e julgamento nos termos do artigo
6º, da Lei 5.478/68; e determino o prosseguimento do feito pelo procedimento comum. Especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Prazo de 10 dias. Após, vista ao MP.Int. - ADV:
LUÍS ALBERTO MODA (OAB 244649/SP), TIAGO FERNANDO PONCHINI (OAB 235356/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANTÔNIO JOSÉ PAPA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA MIZIARA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º