TJSP 23/01/2018 -Fc. 2417 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2503
2417
(OAB 356647/SP), ANUAR FADLO ADAD (OAB 190583/SP), SERGIO ROBERTO GARPELLI (OAB 101262/SP), VANDERLEI
RUIZ (OAB 126610/SP), CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
Processo 1500965-36.2017.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
- Empr Imob Nene Garpelli Sc Ltd - Deferido o prazo de sobrestamento deste processo, por até 60 (sessenta) dias. Transcorrido
tal prazo, manifeste a Fazenda Pública Municipal exequente, em termos de prosseguimento - ADV: ANUAR FADLO ADAD (OAB
190583/SP), CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP), CRISTIANO AUGUSTO GAVA (OAB 356647/SP),
VANDERLEI RUIZ (OAB 126610/SP), SERGIO ROBERTO GARPELLI (OAB 101262/SP)
Processo 1500971-43.2017.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL
PAULISTA - Empr Imob Nene Garpelli Sc Ltd - Deferido o prazo de sobrestamento deste processo, por até 60 (sessenta)
dias. Transcorrido tal prazo, manifeste a Fazenda Pública Municipal exequente, em termos de prosseguimento - ADV: SERGIO
ROBERTO GARPELLI (OAB 101262/SP), VANDERLEI RUIZ (OAB 126610/SP), ANUAR FADLO ADAD (OAB 190583/SP), CAIO
AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP), CRISTIANO AUGUSTO GAVA (OAB 356647/SP)
Processo 1500972-28.2017.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
- Empr Imob Nene Garpelli Sc Ltd - Deferido o prazo de sobrestamento deste processo, por até 60 (sessenta) dias. Transcorrido
tal prazo, manifeste a Fazenda Pública Municipal exequente, em termos de prosseguimento - ADV: CRISTIANO AUGUSTO
GAVA (OAB 356647/SP), CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP), VANDERLEI RUIZ (OAB 126610/SP),
ANUAR FADLO ADAD (OAB 190583/SP), SERGIO ROBERTO GARPELLI (OAB 101262/SP)
Processo 1500974-95.2017.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
- Empr Imob Nene Garpelli Sc Ltd - Deferido o prazo de sobrestamento deste processo, por até 60 (sessenta) dias. Transcorrido
tal prazo, manifeste a Fazenda Pública Municipal exequente, em termos de prosseguimento - ADV: CAIO AUGUSTO CAMACHO
CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
Processo 1500976-65.2017.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
- Empr Imob Nene Garpelli Sc Ltd - Promovam os mandatários da parte devedora, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento do
valor concernente à taxa Previdenciária dos Advogados. Em igual prazo, informem se pretendem executar a verba sucumbencial
arbitrada na decisão que deu acolhimento à Exceção de Pré-Executividade oposta neste processo - ADV: CRISTIANO AUGUSTO
GAVA (OAB 356647/SP), CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP), ANUAR FADLO ADAD (OAB 190583/
SP), SÔNIA MARIA DE MORAES GAZONATO (OAB 173077/SP), VANDERLEI RUIZ (OAB 126610/SP), SERGIO ROBERTO
GARPELLI (OAB 101262/SP), NEWTON GAZONATO (OAB 101255/SP)
Processo 1500976-65.2017.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
- Empr Imob Nene Garpelli Sc Ltd - Deferido o prazo de sobrestamento destes autos, por até 60 (sessenta) dias, para que a
exequente dê integral cumprimento ao item “b” da decisão de fls. 41/44 - ADV: CRISTIANO AUGUSTO GAVA (OAB 356647/
SP), CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP), ANUAR FADLO ADAD (OAB 190583/SP), SÔNIA MARIA
DE MORAES GAZONATO (OAB 173077/SP), SERGIO ROBERTO GARPELLI (OAB 101262/SP), NEWTON GAZONATO (OAB
101255/SP), VANDERLEI RUIZ (OAB 126610/SP)
Processo 1500981-87.2017.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
- Empr Imob Nene Garpelli Sc Ltd - Deferido o prazo de sobrestamento deste processo, por até 60 (sessenta) dias. Transcorrido
tal prazo, manifeste a Fazenda Pública Municipal exequente, em termos de prosseguimento - ADV: ANUAR FADLO ADAD (OAB
190583/SP), CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP), CRISTIANO AUGUSTO GAVA (OAB 356647/SP),
VANDERLEI RUIZ (OAB 126610/SP), SERGIO ROBERTO GARPELLI (OAB 101262/SP)
Processo 1500982-72.2017.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL
PAULISTA - Empr Imob Nene Garpelli Sc Ltd - Deferido o prazo de sobrestamento deste processo, por até 60 (sessenta)
dias. Transcorrido tal prazo, manifeste a Fazenda Pública Municipal exequente, em termos de prosseguimento - ADV: SERGIO
ROBERTO GARPELLI (OAB 101262/SP), VANDERLEI RUIZ (OAB 126610/SP), ANUAR FADLO ADAD (OAB 190583/SP), CAIO
AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP), CRISTIANO AUGUSTO GAVA (OAB 356647/SP)
Processo 1500984-42.2017.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
- Empr Imob Nene Garpelli Sc Ltd - Deferido o prazo de sobrestamento deste processo, por até 60 (sessenta) dias. Transcorrido
tal prazo, manifeste a Fazenda Pública Municipal exequente, em termos de prosseguimento - ADV: CRISTIANO AUGUSTO
GAVA (OAB 356647/SP), CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP), VANDERLEI RUIZ (OAB 126610/SP),
SERGIO ROBERTO GARPELLI (OAB 101262/SP), ANUAR FADLO ADAD (OAB 190583/SP)
Processo 1500986-12.2017.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
- Empr Imob Nene Garpelli Sc Ltd - Ante a inércia da exequente, os autos ficarão suspensos, nos termos do art. 40, da Lei
6.830/80 (LEF), com consequente remessa ao arquivo, até ulterior provocação. - ADV: SÔNIA MARIA DE MORAES GAZONATO
(OAB 173077/SP), CRISTIANO AUGUSTO GAVA (OAB 356647/SP), CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/
SP), ANUAR FADLO ADAD (OAB 190583/SP), VANDERLEI RUIZ (OAB 126610/SP), SERGIO ROBERTO GARPELLI (OAB
101262/SP), NEWTON GAZONATO (OAB 101255/SP)
Processo 1500988-79.2017.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL
PAULISTA - Empr Imob Nene Garpelli Sc Ltd - Ante a inércia da exequente, os autos ficarão suspensos, nos termos do art. 40,
da Lei 6.830/80 (LEF), com consequente remessa ao arquivo, até ulterior provocação. - ADV: SERGIO ROBERTO GARPELLI
(OAB 101262/SP), VANDERLEI RUIZ (OAB 126610/SP), ANUAR FADLO ADAD (OAB 190583/SP), CAIO AUGUSTO CAMACHO
CASTANHEIRA (OAB 298864/SP), CRISTIANO AUGUSTO GAVA (OAB 356647/SP)
Processo 1500992-19.2017.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
- Empr Imob Nene Garpelli Sc Ltd - Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇAO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para:a) Declarar a
inconstitucionalidade e, portanto, inexigível a Taxa de Serviços Urbanos, tornando insubsistentes os respectivos lançamentos
efetuados no exercício dos períodos de 2013 a 2015; b) como consequência, deve a municipalidade exequente providenciar
a retificação das certidões de dívida ativa do período de 2013 a 2015, com supressão da taxa de serviços urbanos.Diante
da sucumbência da parte exequente no que tange a cobrança de parte do valor de forma indevida da parte executada e
da necessidade de contratação de profissional para regularizar o valor devido, condeno a parte exequente MUNICIPIO DE
LARANJAL PAULISTA em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).Intime-se. - ADV: NEWTON
GAZONATO (OAB 101255/SP), SERGIO ROBERTO GARPELLI (OAB 101262/SP), VANDERLEI RUIZ (OAB 126610/SP), SÔNIA
MARIA DE MORAES GAZONATO (OAB 173077/SP), ANUAR FADLO ADAD (OAB 190583/SP), CAIO AUGUSTO CAMACHO
CASTANHEIRA (OAB 298864/SP), CRISTIANO AUGUSTO GAVA (OAB 356647/SP)
Processo 1500992-19.2017.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
- Empr Imob Nene Garpelli Sc Ltd - Deferido o prazo de sobrestamento dos autos, por até 60 (sessenta) dias. Decorrido tal
prazo, a Municipalidade exequente deverá dar cumprimento ao item “b” da decisão de fls. 41/44. Promovam os mandatários da
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