TJSP 29/01/2018 -Fc. 3098 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2505
3098
Strazza Petro Comércio e Transportes Ltda - Transnira Transportes Ltda - - Vanda Aparecida Janotti Bortolon - - Carla Daniela
Bortolon - Agnaldo Combinato Schiavo - Vistos.Fls. 420/423: os embargos não comportam acolhimento, na medida em que,
ao contrário do que alega a embargante, não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Com
efeito, e como já tantas vezes antes lembrado, as decisões emanadas do Poder Judiciário, por seus órgãos monocráticos ou
colegiados, não estão adstritas à fundamentação adotada pela parte, mas àquela que se entenda pertinente ao caso submetido
a exame.Na verdade, percebe-se com facilidade o caráter nitidamente protelatório do recurso em tela, na medida em que a
embargante repisa os argumentos já rejeitados na decisão de fls. 416/417, atacando o mérito da decisão combatida, o que,
evidentemente, não se admite na estreita via dos embargos de declaração. Por esta razão, imponho à embargante multa a ser
paga à embargada, à razão de 1% (um por cento) do valor atualizado atribuído à causa, nos moldes do art. 538, parágrafo único,
do Código de Processo Civil.Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e, ante o caráter protelatório dos embargos,
condeno a empresa embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) do valor atualizado atribuído à causa,
consoante preconiza o art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.Intime-se. Prossiga-se - ADV: JOSE CARLOS MILANEZ
JUNIOR (OAB 121813/SP), ANDREA DA SILVA (OAB 348189/SP), CARLOS EDUARDO COLLET E SILVA (OAB 98202/SP)
Processo 0003357-38.2013.8.26.0129 (012.92.0130.003357) - Monitória - Espécies de Contratos - Banco do Brasil Sa Rubem Peixoto Bezzerra & Cia Ltda Me - - Rubem Peixoto Bezerra - - Cledes Zeidan Bezerra - - Miguel Zeidan Bezerra - Vistos,
Fl.298: por ora, indefiro o pedido de intimação para indicação de bens passíveis de penhora, vez que ainda não foram realizadas
pesquisas de bens em nome de todos os executados.Destarte, manifeste-se a exequente em termos de efetivo prosseguimento,
no prazo de 10 (dez) dias.Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo, independente de nova intimação.Intime(m)-se e
cumpra-se. - ADV: HUMBERTO RIGAMONTI (OAB 92904/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0005798-94.2010.8.26.0129 (129.01.2010.005798) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Maria
Benice Buscaratti - Renovias Sa - - Reginaldo da Silva Campos - - Transportes Ouro Branco Ltda - - Transportadora Cap Ltda - Itau
Seguro de Auto e Residência Sa - - Ac Seguradora Sa e outro - Vistos.A priori, ante a manifestação e documentos de fls.842/943,
proceda a z. serventia à retificação dos cadastros, procedendo à baixa da litisdenunciada Itaú Seguros S/A e inclusão da Ace
Seguradora S/A.No mais, quanto ao pedido de expedição de mandado de levantamento dos honorários sucumbenciais (fl.988),
esclareça a peticionária em que termos deve se dar o levantamento, vez que toda a fase de conhecimento foi patrocinada pelos
procuradores integrantes da Monteiro de Souza Advogados Associados.Intime(m)-se. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB
67669/SP), DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (OAB 171674/SP), RENATO MACEDO ZEFERINO (OAB 137104/SP),
INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB 127439/SP), HUGO ANDRADE COSSI
(OAB 110521/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP)
Processo 0007224-49.2007.8.26.0129 (129.01.2007.007224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Iris
Marçal de Paula Andreasi - Nilson Francisco Alves - Iris Marçal de Paula Andreasi - Vistos.Fls.517/518: indefiro a realização
de pesquisa INFOJUD para obtenção da DIRPF referente ao ano-calendário 2015/ano-exercício 2016, vez que já realizada e
arquivada em pasta própria (fl.512). Em tempo, insta destacar que não consta declaração entregue referente ao ano-calendário
2016/ano-exercício 2017.No mais, quanto a realização de pesquisa junto ao DENATRAN, por hora, indefiro, vez que realizada
diligência junto ao sistema RENAJUD (fls.502/505) há 04 (quatro) meses.Sem prejuízo, defiro a expedição de ofício à Companhia
Paulista de Força e Luz, para que informe ao juízo o(s) endereço(s) constante(s) junto aos seus cadastros, em nome de NILSON
FRANCISCO ALVES, CPF nº 096.723.098-56.Servirá o presente por cópia como ofício a ser encaminhado pela exequente, no
prazo de 05 (cinco) dias.Com a resposta, intime-se a exequente para que manifeste-se em termos de efetivo prosseguimento,
no prazo de 05 (cinco) dias.Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo.Intime(m)-se e cumpra-se. - ADV: ALISSON GARCIA
GIL (OAB 174957/SP), JAIR RICARDO BRITO (OAB 156183/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL ROMANO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEANDRO LIMA SATI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0032/2018
Processo 0000114-13.2018.8.26.0129 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico (nº 1000889-79.2016.8.26.0614 - Vara
Única da Comarca de Tambaú/SP) - Andrieli Aparecida de Andrade Steter Farias - Vinicius dos Santos Farias - Laysla Victorya
Steter Farias - Vistos.Ao setor técnico para atendimento.Após, cumpridas as formalidades e cautelas de praxe, devolva-se a
presente ao Juízo de origem com as homenagens de estilo.Intime(m)-se e cumpra-se. - ADV: ERICA BASSANEZI MORANDIN
(OAB 139696/SP)
Processo 0000476-15.2018.8.26.0129 (processo principal 0001549-71.2008.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reconhecimento / Dissolução - Ivani Rodrigues de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss AVISO DE CARTÓRIO: Cadastrado o Cumprimento de Sentença sob nº 0000476-15.2018.8.26.0129. Fica(m) a(s) parte(s)
cientificada(s) de que daqui em diante os protocolos deverão observar o número atribuído a este incidente processual. - ADV:
FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP), ROSEMEIRE MASCHIETTO BITENCOURT (OAB 129494/SP), ELAINE DE
CASSIA CUNHA TOESCA (OAB 240351/SP)
Processo 0000476-15.2018.8.26.0129 (processo principal 0001549-71.2008.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reconhecimento / Dissolução - Ivani Rodrigues de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss Vistos.Intime-se o INSS, através de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para que impugne a
execução no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, arguindo as matérias enumeradas no art. 535 do CPC.Certificado o não
oferecimento de impugnação, requisite-se o pagamento do valor devido por meio do sistema PrecWeb.Intime(m)-se e cumprase. - ADV: ROSEMEIRE MASCHIETTO BITENCOURT (OAB 129494/SP), ELAINE DE CASSIA CUNHA TOESCA (OAB 240351/
SP), FRANCISCO DE ASSIS GAMA (OAB 73759/SP)
Processo 0003218-47.2017.8.26.0129 (processo principal 1000955-59.2016.8.26.0129) - Cumprimento de sentença Fixação - E.A.F. - - R.A.F.J. - - H.A.F. - R.A.F. - Vistos.Diante do parcelamento do débito, com fundamento no art. 922 do CPC,
declaro SUSPENSA a execução pelo prazo convencionado.Aguarde-se em cartório até notícia de integral cumprimento da
avença ou provocação da parte interessada.Ciência ao Ministério Público.Intime(m)-se. - ADV: GUILHERME DE ANDRADE
PICOLI AVILA (OAB 375279/SP)
Processo 0003790-03.2017.8.26.0129 (processo principal 0001814-29.2015.8.26.0129) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - D.A.P.A. - - R.F.A.N. - R.F.A.J. - Aviso do Cartório ao(à) Exequente: Retirar Mandado
de Levantamento Judicial. - ADV: MARCOS HENRIQUE MASCHIETTO (OAB 288812/SP), ELIZABETE APARECIDA FALASCA
(OAB 332163/SP)
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