TJSP 31/01/2018 -Fc. 2457 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2507
2457
- Vivo S/A - Ciência ao autor da petição e comprovante de depósito juntado pela requerida. - ADV: LEANDRO GALATI (OAB
156792/SP), CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP), LILIAN LUCENA BRANDAO (OAB 317350/SP),
JOSINA GRAFITES DA COSTA (OAB 120445/RJ)
Processo 1004901-46.2017.8.26.0568 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Nery Signorini Neto - Ciência
ao autor de que o alvará foi expedido e permanecerá disponível para impressão pelo prazo de 15 dias, quando os autos serão
arquivados. - ADV: MARÍLIA LAVIS RAMOS (OAB 329618/SP)
Processo 1004919-67.2017.8.26.0568 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Maria de Lourdes Pereira
Curcio - - Waldemar Curcio - - Isamar Curcio de Lima - 2ºtabelionato de Notas e de Protestos de Letras e Titulos - Vistos.
Recebo a petição de fls. 48 como emenda à inicial.Considerando a quantidade de imóveis, veículos e valores de propriedade
dos autores (declarações de renda de fls. 49/67), indefiro os benefícios da justiça gratuita.No mais, que não há nos autos
elementos no sentido de que o pagamento das custas inviabilizará o acesso ao judiciário. Logo, não pode ser considerado
miserável.”A simples afirmação da condição de “necessitado” não obriga o Juiz a deferir o benefício da Justiça Gratuita quando
do conjunto dos elementos trazidos ao seu conhecimento ele entenda não existir a necessidade alegada (RSTJ 111/261, relator
o Min. Sálvio de Figueiredo), decisão em que é reconhecida presunção, “ressalvando ao Juiz, no entanto, indeferir a pretensão
se tiver fundadas razões”, e RT 746/258, rel. Carlos Renato de Azevedo Ferreira, na qual há transcrição da lição de Nelson
Nery Junior e Rosa Nery, em Código de Processo Civil comentado, 2. ed., RT, nota 1 ao 4º, da Lei de Assistência Judiciária,
segundo a qual a declaração do interessado “não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o Juiz a se curvar a
seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele
que justifica a concessão do privilégio” (Lei de Assistência Judiciária, MAURICIO VIDIGAL, Ed. Juarez de Oliveira, p. 38-39).
A jurisprudência não é discrepante: “A declaração pura e simples do interessado de que não possui condições econômicofinanceiras para suportar as despesas do processo não obriga o Juiz à concessão do benefício da Gratuidade da Justiça se
inexistentes outras provas que comprovem a necessidade” (RT. 746/258). No mesmo sentido: “Assistência Judiciária-pessoa
física-declaração de pobreza prestada nos autos- necessidade de prova subsidiária para a demonstração da insuficiência de
recursos-...-indeferimento mantido-recurso não provido” (1º TAC-AI nº 1283614-5/00-1ª CÂMARA-REL. JUIZ EDGARD JORGE
LAUAND-j. 12.04.2004).Assim, providenciem os autores o recolhimento das taxas devidas no prazo de 15 dias, sob pena de
extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV: SANDRA BORGES CALDAS (OAB 87638/SP)
Processo 1005018-37.2017.8.26.0568 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Gustavo Jacques Caixeta - CENTRO UN. DAS FAC.ASS. DE ENS.-FAE-SÃO JOÃO DA B.VISTA - Vistos.Sobre a impugnação
de fls. 54/64, manifeste-se o embargante no prazo de 15 dias.Int. - ADV: ISABELA MAZIERO BARBOSA (OAB 307300/SP),
MARILIA BIANCHETTI CARDOSO (OAB 384571/SP)
Processo 1005144-87.2017.8.26.0568 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1003689-48.2015.8.26.0248 - 1ª Vara Cível do
Foro de Indaiatuba - SP) - Itau Unibanco S/A - Devolva-se a carta precatória à Comarca de origem, observando-se o determinado
no Comunicado CG 1951/2017.Int. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 1005196-83.2017.8.26.0568 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.R. - V.G.R. - Vistos.Homologo
o acordo celebrado entre as partes em audiência (fls. 34), com o qual concordou o representante do Ministério Público, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos e Julgo Extinto o processo com fundamento no art. 487, III, b, do C.P.C.Homologo a
desistência do prazo recursal formulada pelas partes. Certifique-se o trânsito em julgado.Expeça-se certidão de honorários em
favor da advogada dativa (fls. 27), código 206 da tabela do convênio P.G.E/O.A.B.Ciência ao M.P.Observadas as formalidades
legais, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: YVONNE ROCHA DA SILVA PALHARES (OAB 107192/SP), ERICA CRISTIANA
FERNANDES (OAB 314600/SP)
Processo 1005202-27.2016.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - CENTRO UN. DAS FAC.ASS. DE
ENS.-FAE-SÃO JOÃO DA B.VISTA - Carolina da Silva Fernandes - Vistos.Fls. - Defiro o bloqueio através do sistema “BACENJUD”
(CPF nº 431.075.488-04, valor R$ 12.493,98 ). Em caso de bloqueio, proceda a Serventia a transferência do valor bloqueado
para o Banco do Brasil agência 65-5.Apresentado pelo Banco o comprovante do depósito judicial, converto tal depósito em
penhora e nomeio o Gerente da instituição financeira como depositário, servindo o presente como termo de penhora e nomeação
de fiel depositário.Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora, pessoalmente, ou através de seu advogado caso tenha defensor
constituído nos autos. Após a intimação da penhora, aguarde-se eventual decurso do prazo para impugnação, certificando-se.
Sendo bloqueado valor ínfimo, desde já fica autorizado o seu desbloqueio.Defiro também as pesquisas RENAJUD e INFOJUD.
Intime-se. (ANTE O RESULTADO NEGATIVO DAS PESQUISAS CONSTANTES DE FLS. 88/93, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE
EM 15 DIAS.) - ADV: MARILIA BIANCHETTI CARDOSO (OAB 384571/SP), ANA PAULA FERNANDES ALEIXO BERGAMO (OAB
131834/SP)
Processo 1005265-18.2017.8.26.0568 - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.M.S. - I.R.R.S. - Antes de apreciar a
contra-proposta feita pelo exequente, (parcelamento do débito de R$609,54, em 04 parcelas, sem prejuízo do pagamento das
parcelas vincendas), DETERMINO que o executado efetue o pagamento, no prazo de 48 horas, o valor correspondente a
40% do valor do débito. Decorrido e não comprovado o depósito, tornem-me conclusos. Ciência ao M.P.Int. - ADV: CLEBER
ADRIANO NOVO (OAB 152392/SP), ANA SUELI DE CASTRO BARONI (OAB 52912/SP)
Processo 1005407-22.2017.8.26.0568 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.G.F. - - R.E.U.F. - Ficam os autores intimados
na pessoa de seu(s) advogado(s) para que no prazo de 05 dias úteis, dêem andamento ao presente processo, sob pena de
extinção e arquivamento. - ADV: JOÃO ROMILDO ADÃO JUNIOR (OAB 317901/SP)
Processo 1005660-10.2017.8.26.0568 - Monitória - Pagamento - Samanta Maria Stanguini Magrille - Newton Paulo Gomes
Nogueira - Vistos.Cite-se para cumprimento da obrigação ou para apresentar embargos no prazo de 15 dias, sob pena de
constituir-se de pleno direito o título executivo judicial (§ 2º do art. 701, do CPC. Arbitro os honorários advocatícios em 5% do
valor atribuído à causa para o caso de pagamento.Int. - ADV: RUI JESUS SOUZA (OAB 273001/SP)
Processo 1005724-20.2017.8.26.0568 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Maria Cássia Sobreiro Dias
Caldas - - José Celso Sobreiro Dias - Paulo Borges Vasconcelos - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifestem-se
os autores sobre o ofício recebido do C.R.I.A. local constante de fls. 88/93, no prazo de 10 dias. - ADV: RUBENS STEGELITZ
CAPISTRANO (OAB 246818/SP)
Processo 1005949-40.2017.8.26.0568 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.R.S.J. - Vistos. Defiro ao autor os
benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Citem-se e intimem-se os requeridos para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias
úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos
documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado
o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A presente decisão, digitalmente assinada, servirá como mandado.Int.
- ADV: CARLOS EDUARDO CUSTODIO VALENTIM (OAB 387907/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º