TJSP 06/02/2018 -Fc. 1025 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2511
1025
Justiça (AgInt no PUIL n. 244/RN, relatora ministra REGINA HELENA DA COSTA, DJe 21/09/2017; e REsp repetitivo n. 1410839/
SC, Tema 698, relator ministro SIDNEI BENETTI, DJe 22/05/2014). - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito
Privado) - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Paulo Cesar Boatto (OAB:
64869/SP) - Jorge Luiz Boatto (OAB: 109292/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 2042461-02.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: HSBC
BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO - Agravado: Filipe Bernardo Lugi Maria Ridolfi - Agravado: Luis Henrique Rodrigues de
Almeida - III. Ante o exposto, ADMITO o recurso especial pelo artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal. Subam os
autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a)
Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Graziela Santos
da Cunha (OAB: 178520/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 2042461-02.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: HSBC
BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO - Agravado: Filipe Bernardo Lugi Maria Ridolfi - Agravado: Luis Henrique Rodrigues de
Almeida - III. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, a e b, CPC (art.
543-B, §§ 2º e 3º, CPC 1973), em razão do AI n. 791292/PE e do ARE n. 901963/SC. Anote-se que a interposição de agravo
interno ou de embargos de declaração contra decisão amparada em precedente julgado sob a sistemática da repercussão geral
ensejará a aplicação da multa prevista nos artigos 1021, §4º, e 1026, §2º, do CPC, consoante firme orientação dos Tribunais
Superiores (STJ, AgInt no PUIL n. 244/RN, relatora ministra REGINA HELENA DA COSTA, DJe 21.09.2017; STJ, REsp repetitivo
n. 1.410.839/SC, Tema 698, relator ministro SIDNEI BENETTI, DJe 22.05.2014; STF, AgR nos ED no RE n. 434547/RS, relator
ministro ROBERTO BARROSO, DJe 21/09/2017; e STF, ED no AgR no RE n. 981876/RJ, relator ministro GILMAR MENDES,
DJe 01/06/2017). - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira
(OAB: 244461/SP) - Graziela Santos da Cunha (OAB: 178520/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 2042461-02.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: HSBC
BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO - Agravado: Filipe Bernardo Lugi Maria Ridolfi - Agravado: Luis Henrique Rodrigues
de Almeida - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB:
244461/SP) - Graziela Santos da Cunha (OAB: 178520/SP) - Daniel Paulo Fonseca (OAB: 187483/SP) - Conselheiro Furtado,
nº 503 - 9º andar
Nº 2043697-47.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Marcos Heitor
Bellotti Pereira - Agravado: Cleartech Ltda - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do
CPC. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Ana Maria Della Nina Esperança (OAB: 285535/
SP) - Rafael Milen Mitchell (OAB: 349163/SP) - Roberta Huckleberry Siqueira de Azevedo (OAB: 383860/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 2043697-47.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Marcos Heitor
Bellotti Pereira - Agravado: Cleartech Ltda - III. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base
no art. 1.030, I, a e b, CPC (art. 543-B, § 3º, CPC 1973), em razão do AI n. 791292/PE e, no mais, INADMITO-O com base no
art. 1.030, V, CPC. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Ana Maria Della Nina Esperança
(OAB: 285535/SP) - Rafael Milen Mitchell (OAB: 349163/SP) - Roberta Huckleberry Siqueira de Azevedo (OAB: 383860/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 2049511-79.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Hsbc Bank
Brasil S/A Banco Multiplo - Agravado: Cremilda Celeste de Araujo Medina - Agravado: Clovis Carlos de Andrade - Agravado:
Fabio Croitor - Agravado: Terezinha Leonor Branco Trevisan - Agravado: Marta Cristina Trevisan - Agravado: Jose João Batista
Trevisan (Espólio) - Agravado: Luiz Carlos Fontes dos Santos - Agravado: Luiz Carlos Sálvia - Agravado: Renata Cavallari
- Agravado: Rosalino Rosa - Agravado: Márcia Cristina Trevisan (Espólio) - III. Ante o exposto, ADMITO o recurso especial
pelo artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de
Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Barbara Trevisan Sebag (OAB: 171030/SP) - - Conselheiro Furtado,
nº 503 - 9º andar
Nº 2049511-79.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Hsbc Bank
Brasil S/A Banco Multiplo - Agravado: Cremilda Celeste de Araujo Medina - Agravado: Clovis Carlos de Andrade - Agravado:
Fabio Croitor - Agravado: Terezinha Leonor Branco Trevisan - Agravado: Marta Cristina Trevisan - Agravado: Jose João Batista
Trevisan (Espólio) - Agravado: Luiz Carlos Fontes dos Santos - Agravado: Luiz Carlos Sálvia - Agravado: Renata Cavallari Agravado: Rosalino Rosa - Agravado: Márcia Cristina Trevisan (Espólio) - III. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao
recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, a e b, CPC (art. 543-B, §§ 2º e 3º, CPC 1973), em razão do AI n. 791292/PE e
do ARE n. 901963/SC. Anote-se que a interposição de agravo interno ou de embargos de declaração contra decisão amparada
em precedente julgado sob a sistemática da repercussão geral ensejará a aplicação da multa prevista nos artigos 1021, §4º,
e 1026, §2º, do CPC, consoante firme orientação dos Tribunais Superiores (STJ, AgInt no PUIL n. 244/RN, relatora ministra
REGINA HELENA DA COSTA, DJe 21.09.2017; STJ, REsp repetitivo n. 1.410.839/SC, Tema 698, relator ministro SIDNEI
BENETTI, DJe 22.05.2014; STF, AgR nos ED no RE n. 434547/RS, relator ministro ROBERTO BARROSO, DJe 21/09/2017; e
STF, ED no AgR no RE n. 981876/RJ, relator ministro GILMAR MENDES, DJe 01/06/2017). - Magistrado(a) Campos Mello (Pres.
da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Barbara Trevisan Sebag (OAB: 171030/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º