TJSP 09/02/2018 -Fc. 2482 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2514
2482
Pavimentação e Construção Ltda. - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram parcial provimento ao recurso do Autor e negaram
provimento ao da Ré. V.U. - TRABALHO COM MÁQUINAS EM TERRENO ABERTO USUALMENTE FREQUENTADO POR
CRIANÇAS. MANOBRA NÃO PRECEDIDA DE ISOLAMENTO DA ÁREA OU FISCALIZAÇÃO. IMPRUDÊNCIA CONFIGURADA.
DANOS MATERIAIS REPRESENTADOS POR DESPESAS COM LOCAÇÃO DURANTE O TRATAMENTO CRITERIOSAMENTE
EXAMINADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS EM RAZÃO DAS LESÕES. SUCUMBÊNCIA ÍNFIMA DO AUTOR. RECURSO
DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO E DESPROVIDO O DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
William Fernandes Chaves (OAB: 236257/SP) - Antonio de Carvalho (OAB: 90460/SP) - Agnaldo Luis Fernandes (OAB: 112438/
SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 0055944-83.2012.8.26.0222 - Processo Físico - Apelação - Guariba - Apte/Apdo: Aldair Candido de Souza - Apelado:
Eder José Guedes da Cunha - Apdo/Apte: Paulo Sergio Pontes Junior (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram
parcial provimento ao recurso do Requerido e negaram provimento ao do Autor. V.U. - INDENIZAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO
DE MANDATO JUDICIAL. NÃO COMPROVADO QUALQUER PREJUÍZO DO AUTOR EM DECORRÊNCIA DO ACORDO
HOMOLOGADO NA AÇÃO INDENIZATÓRIA RELATIVA AO ACIDENTE DE TRÂNSITO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS
ARBITRADOS DE ACORDO COM A TABELA DA OAB. SENTENÇA QUE RECONHECE A RETENÇÃO INDEVIDA DE R$1.600,00.
PROVA DO DEPÓSITO JUDICIAL DE R$1.000,00 EM FAVOR DO AUTOR, MONTANTE QUE DEVE SER DESCONTADO
DO VALOR DA CONDENAÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ADVOGADO QUE DESMENTE A IMPUTAÇÃO DE
DESONESTO EM COMÍCIO, SEM OFENSA À HONRA DO AUTOR. RECURSO DO REQUERIDO PARCIALMENTE PROVIDO E
DESPROVIDO O DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 153,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Tânia Aparecida Fonzare de Souza (OAB: 322908/SP)
- Enzo Rodrigo de Jesus (OAB: 212245/SP) - Joaquim Paulo Lima Silva (OAB: 155004/SP) - Ivone Maria Daameche Camarano
(OAB: 86698/SP) - Sebastiao Almeida Viana (OAB: 109001/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 0058979-38.2013.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apte/Apda: Claro S/A - Apdo/Apte:
Celismar Barbosa de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento ao recurso. V. U. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RELAÇÃO
JURÍDICA ADMITIDA PELO AUTOR. ADIMPLEMENTO NÃO COMPROVADO. REGULARIDADE DA INSCRIÇÃO. RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso
III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Juliana Guaritá Quintas Rosenthal (OAB: 146752/SP) - Ralston
Fernando Ribeiro da Silva (OAB: 318140/SP) - Paulo Roberto Prado Franchi (OAB: 201474/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 0068038-44.2012.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Douglas Law e outros - Apelada: Claro
S/A - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO
DE DANOS. SENTENÇA QUE JULGA EXTINTA A AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INC. I, DO CPC/73 EM RAZÃO DO
PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELA RÉ. COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DA REATIVAÇÃO DAS LINHAS
TELEFÔNICAS DOS AUTORES. JUSTIFICATIVA DA PRESTADORA DO SERVIÇO ACOLHIDA. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Leandro Law (OAB: 329789/SP) - Ricardo de Aguiar Ferone (OAB:
176805/SP) - Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: 256452/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 0225248-92.2011.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Aguinaldo Donizetti Ignacio - Apelante:
Sonia Maria Canisares da Silva - Interessado: Rosangela Amelia da Conceição - Apelado: Condomínio Edifício Monte Bello Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento aos recursos. V. U. - PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDO
EM RECURSO POR UM DOS CORRÉUS. ADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 99 DO CPC/ 2015. IMPOSSIBILIDADE
DE PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS DO ADVOGADO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA AFIRMAÇÃO
FEITA PELA PARTE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DESAUTORIZEM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.AÇÃO
DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS COMPROMITENTES VENDEDORES
RECONHECIDA EM FACE DA CIÊNCIA DO AUTOR ACERCA DA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL E DA ATUAL POSSUIDORA.
CRITÉRIO ADOTADO PELO STJ NO RECURSO REPETITIVO RESP 1.345.331/RS. RECURSOS PROVIDOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Adalberto Tamarozzi Júnior (OAB: 160152/SP) - Elias Daruich Kehdy (OAB: 27189/SP) - Mauro
Chapola (OAB: 164048/SP) - Carlos Teodorico da Costa (OAB: 57669/SP) - Francisco Ferreira da Fonseca (OAB: 89219/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º