TJSP 20/02/2018 -Fc. 2969 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2519
2969
DE PRISÃO, se o caso.Cumpra-se. Int. - ADV: LUIZA BENEDITA DO CARMO BARROSO MOURA (OAB 62734/SP)
Processo 0002677-18.2017.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.L.F. Pela presente publicação fica a defesa intimada de que foi expedida carta precatória para a comarca de Rio das Pedras/SP a
fim de que seja procedida à inquirição da testemunha Luiz Antonio Semaan. - ADV: LUIZA BENEDITA DO CARMO BARROSO
MOURA (OAB 62734/SP)
Processo 0005081-76.2016.8.26.0451 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins C.B.R. e outro - Vistos.Atenta a manifestação Ministerial de fls. 209, oficie-se à Vara da Infância e da Juventude local solicitando
cópias das principais peças de ação socioeducativa eventualmente instauradas nessa Vara em face dos adolescentes VINICIUS
PAGGI DE PAULA, CAIO FERREIRA ARAÚJO COSTA e NATALY COSTA NASCIMENTO, SERVINDO O PRESENTE POR CÓPIA
DIGITADA, COMO OFÍCIO À VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE LOCAL. - ADV: MARISSOL APARECIDA BRIGATTI (OAB
204339/SP), ANA MARIA RODRIGUES JANEIRO (OAB 337218/SP)
Processo 0005713-05.2016.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - C.E.V. - Vistos.Diante dos
esclarecimentos de fls. 102/107, ACOLHO a justificativa apresentada pelo digno Defensor para sua ausência em audiência
realizada.No mais, apresentadas as alegações finais (fls. 108/115), tornem os autos conclusos para sentença.Intime-se. - ADV:
GUSTAVO DE OLIVEIRA CARDOSO BENTO (OAB 368853/SP)
Processo 0006503-86.2016.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - R.W.L.G. - Vistos.
Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe, salientando que o termo final da prescrição é
27/09/2020.Atento à certidão de fls. 188, encaminhe-se a mídia via malote para o TJSP, servindo o presente, por cópia, como
ofício.Expeça-se a devida certidão de honorários. Deverá I. Defensor Dativo providenciar a impressão e encaminhamento à
Defensoria Pública para pagamento. - ADV: ADRIANO DUARTE (OAB 255036/SP)
Processo 0016728-05.2015.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Jose Avanildo dos Santos - Vistos.1.
Diante do cumprimento do mandado de prisão (fls. 262/280), expeça-se guia de recolhimento definitiva.2.) Após, cumpra-se o
determinado às fls. 261.Intime-se. - ADV: CARLOS NAZARENO ANGELELI (OAB 122521/SP)
Processo 0016973-16.2015.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Luiz
Antônio Ferrazza e outro - Vistos.1. Defesas preliminares apresentadas (fls. 284/373 e fls. 374/437).Afasto o pedido de inépcia
da denúncia.A peça acusatória, embora de forma sucinta, atende todos os requisitos necessários, descrevendo, de forma clara
e lógica, todas as circunstâncias e nuances dos fatos narrados, contendo todos os elementos previstos no art. 41 do Código de
Processo Penal, sendo, portanto, apta a permitir aos réus a compreensão da imputação que lhe é feita, garantindo o exercício
da ampla defesa e do contraditório.Considerando os elementos do inquérito policial, estão presentes indícios de autoria e
materialidade do crime imputado aos réus.No mais, as alegações apresentadas pela combativa defesa na sede de mérito
carecem de dilação probatória e serão enfrentadas no momento processual oportuno.Assim, inexistindo motivo para a absolvição
sumária, mantenho o RECEBIMENTO da denúncia oferecida contra JHONNATHAN FERRAZZA e LUIZ ANTÔNIO FERRAZZA.
2. Por ora, expeça-se carta precatória à Comarca de Campinas/SP para oitiva dos agentes fiscais de rendas, Sr. Gerson Alanis
Lamera e Sr. Luis Tadeu Brum Bartolamei, arrolados como testemunhas de acusação pelo M.P. (fls. 250) Com o retorno da
precatória, tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento. 3.)
Cobre-se a vinda de eventual laudo pericial faltante.Cumpra-se. Int. - ADV: PAULO VITOR COELHO DIAS (OAB 273678/SP)
Processo 0016973-16.2015.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Luiz
Antônio Ferrazza e outro - Pela presente publicação ficam as defesas intimadas de que foi expedida carta precatória para a
comarca de Campinas-SP a fim de se proceder à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação. - ADV: PAULO VITOR
COELHO DIAS (OAB 273678/SP)
Processo 0018197-86.2015.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - JOSÉ
MANOEL MIRANDA e outro - Assim, diante da r. sentença proferida nos autos 1015840-19.2015 da Vara da Fazenda Pública
desta Comarca, que julgou extinta a ação anulatória do débito fiscal, em razão da satisfação integral do débito e, na esteira
inclusive do parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA a punibilidade dos réus JOSÉ MANOEL MIRANDA e ANTONIO
GOMES PERIANI NETO, qualificados nos autos, com fundamento no art. 9º, § 2º, da Lei nº 10.684/03. Procedam-se às
anotações e comunicações necessárias, arquivando-se, oportunamente. P.I.C. - ADV: MARCIA PRESOTO (OAB 123402/SP),
ROBERTO SCORIZA (OAB 64633/SP)
Processo 1020317-17.2017.8.26.0451 (apensado ao processo 0000486-41.2017.8.26.0599) - Restituição de Coisas
Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Bruno Eduardo dos Santos Silva - Celular em Cartório para entrega ao Sr.
Lourival dos Santos. - ADV: THIAGO GOMES NETTO (OAB 59757/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ETTORE GERALDO AVOLIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WLADYR BENEDICTO BUELONI JÚNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0017/2018
Processo 0001397-12.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Ademir Cavallari - TELEFONICA
BRASIL S/A - ( x ) (ré(u)) efetuar o pagamento do valor de R$13.200,00 atualizado em 13/11/2017, no prazo de 15 dias, sob
pena do acréscimo de multa 10% sobre o total, a partir do décimo sexto dia, e o prosseguimento da fase executiva (Art. 523,
§, 1º, do CPC, excluído os honorários, visto que indevidos na Lei 9.099/95). - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB
111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), PEDRO CESAR GIANOTTI (OAB 122994/SP)
Processo 0001775-65.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Fernando
Domingues Lima Barbosa - CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA - À requerida: alvará disponível para impressão. - ADV:
JULIANA MURADIAN RODRIGUES (OAB 370295/SP), SERGIO MIRISOLA SODA (OAB 257750/SP), MAURICIO MARQUES
DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Processo 0001939-30.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Gilberto Antonio Furlan
- Paulo Ezio de Oliveira - Fica a parte requerida intimada a efetuar o pagamento do devido no valor de R$4.113,41, no prazo de
15 dias, sob pena do acréscimo de multa 10% sobre o total, a partir do décimo sexto dia, e o prosseguimento da fase executiva
(Art. 523, §, 1º, do CPC). - ADV: ERICSON GANEO PAULINO DOS SANTOS (OAB 386273/SP), PAULO SERGIO AMSTALDEN
(OAB 113669/SP), MARISA FERNANDA MORETTI (OAB 205460/SP)
Processo 0002616-60.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Karina Andrea Nunes da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º