TJSP 21/03/2018 -Fc. 2375 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2540
2375
autora a quantia de R$4.902,58. Esse valor deve ser corrigido monetariamente desde a data da recusa pela parte requerida
(29.09.2017 -pg. 30) e, acrescido de juros moratórios simples de 1% ao mês, contados da citação, nos termos do art. 405
do CC.Julgo Improcedente os danos morais (art. 487, I, CPC).Sem custas e honorários advocatícios, SALVO EM CASO DE
RECURSO, devendo ser observado o disposto nos artigos 54 e 55, ambos da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, manifestese a parte autora, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento do feito.Publique-se. intime-se. Cumpra-se - ADV:
FELIPE GUSTAVO GALESCO (OAB 258471/SP), DENISE RODRIGUES MARTINS LIMA (OAB 268228/SP)
Processo 1003967-86.2017.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Valeria Novello Prates Rosendo
- Banco do Brasil S.a - Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, CPC) e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados
por Valéria Novello Prates Rosendo em face de Banco do Brasil S/A. Sem custas e honorários advocatícios, SALVO EM CASO
DE RECURSO, devendo ser observado o disposto nos artigos 54 e 55, ambos da Lei 9099/95.Aprecio, nesta oportunidade, e,
defiro os benefícios da gratuidade pleiteada à autora (pg.25).O prazo de recurso é de 10 (dez) dias corridos.Com o trânsito em
julgado, providenciem- se as anotações no sistema informatizado, e, arquivem-se estes autos digitais.Publique-se. Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: ULISSES FUNAKAWA DE SOUZA (OAB 298918/SP), RENATO ZARAMELLA CANEVARI (OAB 350874/SP),
GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO MENEGATTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0162/2018
Processo 0000316-29.2018.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - JOSE
FERNANDES - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - ISTO POSTO
e considerando o tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE esta ação movida por José Fernandes em face de
Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Prefeitura do Município de Osvaldo Cruz que faço com fundamento no artigo 487, I do
CPC, para determinar o fornecimento dos medicamentos, nos termos da prescrição médica, sem restrição a marcas, outro que
venha a substituí-lo, inclusive, por medicamento padronizado pelo SUS, com a mesma eficácia nas doses recomendadas e de
acordo com a prescrição médica que deve ser renovada a cada 60 dias.No mais, torno definitiva a medida antecipatória concedida
e já cumprida.Intime-se a parte autora de que a cessação do uso dos medicamentos deve ser imediatamente comunicado ao
Órgão competente.Sem custas ou honorários nesta fase, salvo na hipótese de recurso, a ser observado o disposto nos artigos
54 e 55, ambos da Lei 9099/95.Com trânsito em julgado, procedam-se as anotações no sistema SAJPG5 do teor desta sentença
e trânsito.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LUIZ SERGIO
MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP), RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP), ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI (OAB
64308/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP), ROSELI APARECIDA ZANONI ANDREOTTI GIMENES (OAB
113390/SP), PAULO ROBERTO AMORIM (OAB 149026/SP)
Processo 0000323-21.2018.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - VALDNEI
NERY - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Vistos.Tendo em vista a
manifestação do autor pelo necessidade do aparelho auditivo, conforme avaliação ocorrido 08.02.2018 (pg. 25), contudo, sem
atendimento até momento, intimen-se as Fazendas requeridas para comprovação, no prazo de dez dias, sob pena de sequestro
da verba.Sem prejuízo, oficie-se ao Órgão DRS-IX de Marília, pro e-mail e a Fazenda requerida, por mandado, instruído com
cópias de pgs. 09/11, certidão do autor e desta.Decorrido o prazo, providencie o autor orçamento do aparelho auditivo, com a
juntada aos autos, remetam-se os autos para sequestro da verba, conforme orçamento com prazo de dez dias para a autora
comprovar sua aquisição.Servirá a presente, por cópia digitalizada, como ofício.Int. - ADV: ROSELI APARECIDA ZANONI
ANDREOTTI GIMENES (OAB 113390/SP), RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP), PAULO ROBERTO AMORIM
(OAB 149026/SP), LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP), ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI (OAB 64308/SP)
Processo 0001220-49.2018.8.26.0407 (processo principal 0000231-43.2018.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - CARLOS ALBERTO TONON - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Tendo em vista a simplicidade dos cálculos elaborados nestes autos, e, ausência de obrigação de fazer, concedo o prazo de
quinze dias para manifestação pela Entidade Devedora.Decorrido o prazo, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento
do feito.Int. - ADV: JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP)
Processo 0004119-54.2017.8.26.0407/02 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar - Telma Angelica
Contieri - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Telma Angelica Contieri - Vistos.Concedo à credora o prazo de trinta
dias para comprovação do protocolo do oficio requisitório.Decorrido o prazo sem a providência, arquivem-se estes autos,
independente de nova intimação.Int. - ADV: TELMA ANGELICA CONTIERI (OAB 144093/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES
(OAB 99169/SP)
Processo 0004470-27.2017.8.26.0407/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Anna Rosa
Miliza Tavares - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Manifeste-se a parte exequente sobre o requerimento da Entidade
Devedora e documentos, justificando ausência de quitação, em razão de descumprimento da Legislação. Prazo: 10 dias. - ADV:
MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP), LORENZO TAVARES FINOTTI (OAB 301874/SP)
Processo 0005588-38.2017.8.26.0407/01 - Requisição de Pequeno Valor - Alessandro Ambrosio Orlandi - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Alessandro Ambrosio Orlandi - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do
Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente
à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: ALESSANDRO AMBROSIO ORLANDI (OAB 152121/
SP)
Processo 1000045-03.2018.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Insalubridade - Sandra Akemi
Kobayashi Morceli - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Manifeste-se a autora sobre a contestação. Prazo: 10
(dez) dias. - ADV: MARCELO VICTÓRIA IAMPIETRO (OAB 169230/SP), LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP),
PAULO ROBERTO AMORIM (OAB 149026/SP), ROSELI APARECIDA ZANONI ANDREOTTI GIMENES (OAB 113390/SP), ANA
CRISTINA TAVARES FINOTTI (OAB 64308/SP), LORENZO TAVARES FINOTTI (OAB 301874/SP)
Processo 1000358-61.2018.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Antônia Evangelista de Araújo - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Manifeste-se a autora sobre a
contestação. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVA (OAB
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