TJSP 10/05/2018 -Fc. 1310 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2572
1310
documentação apresentada (pp. 21/24), defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Disponibilize a serventia
os autos ao CEJUSC, para indicação de conciliador e designação de audiência, que se realizará neste Juízo sito à Rua Afonso
Penna, 5-40, 3º andar, sala 10. Com a designação, cite-se e intime-se a parte Ré.O prazo para contestação, de 15 dias, será
contado a partir da realização da audiência (CPC, art. 335, I). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de
veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). A presente citação é acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em
prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante,
por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada
ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida
ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se
a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá
informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar
em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo
formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. /// Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para o dia
29/06/2018 às 10:50 horas, que se realizará na sala de audiências da respectiva Vara. Certifico, ainda, que as partes devem
comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: MARCO AURELIO UCHIDA (OAB 149649/SP)
Processo 1006170-59.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Bancários - Tatiane Jovelina de Souza Pereira - Banco
Pecunia S/A - Vistos. Levante-se o depósito de p. 43, expedindo-se a necessária guia a favor da autora e em nome de seu
procurador.Após, cumpra-se o despacho de p. 91.Intime-se. /// Mandado de levantamento judicial nº 260/2018, expedido a favor
da parte autora , estando à disposição em cartório para retirada. - ADV: MARIO SERGIO GONÇALVES TRAMBAIOLLI (OAB
265423/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 1008781-53.2015.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Kenji
Osajima - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. P. 374/375: Defiro o levantamento do saldo remanescente a favor do Banco/
executado, expedindo-se a necessária guia.Após, retornem os autos ao arquivo.Intime-se. /// Mandado de levantamento judicial
nº 261/2018, expedido a favor da parte executada, estando à disposição em cartório para retirada. - ADV: ADRIANE APARECIDA
BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1009892-67.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Joselene Aparecida Pais Higa
Vieira - Instituto Nacional do Seguro Social - No prazo de emenda, apresente a parte autora documentos que comprovam
sua condição de beneficiária junto ao INSS, conforme informado à p. 03.Intime-se. - ADV: REYNALDO AMARAL FILHO (OAB
122374/SP)
Processo 1010160-24.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Champion
Engenharia e Construcoes Ltda - Campimix Comercial M C Ltda - - O. Nunciato Me - Tendo em vista a certidão de p. 14, no
prazo legal, promova a parte autora o recolhimento das custas iniciais, pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290),
bem como regularize sua representação processual. Intime-se. - ADV: FATIMA APARECIDA LUIZ (OAB 81873/SP)
Processo 1019657-67.2015.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander ( Brasil
) S/A - Rafael Messias de Souza - - Marlene Aparecida Bardela - - Terpabi - Terraplanagens e Pavimentação Bauru Inovação
Ltda - Vistos, Fls. 178/180: Determino a intimação da parte executada por meio de Oficial de Justiça para, nos termos do art.
829, § 2º, do Código de Processo Civil, indicar a localização do bem oferecido em garantia contratual, a rigor do documento
colacionado à fl. 29, bem como apresentar documentos que comprovem eventual negócio realizado compreendendo o aludido
bem, em 5 (cinco) dias, certo que a sua recusa implicará em ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774,
incisos III, IV e V, do mesmo diploma legal. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), GUILHERME
MORENO MAIA (OAB 208104/SP)
Processo 1019933-30.2017.8.26.0071 - Monitória - Prestação de Serviços - S.s. Organização de Festas Ltda - Me - Impacto
Eventos e Formatura Ltda Ticomia - Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão. Intime-se. - ADV: MARCOS
EDUARDO GARCIA (OAB 189621/SP), GABRIELA ZARPELON (OAB 251282/SP), HELY FELIPPE (OAB 13772/SP)
Processo 1022702-79.2015.8.26.0071 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Anna Administração e Participações
Ltda - Dayane Vicente Barbosa - - Marcelo Lima Silveira - Sobre o comprovante de depósito juntado aos autos e pedido
de parcelamento(p. 64/73) manifeste a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA
SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 1023168-05.2017.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Odanir Soares Ferreira Eliseu dos Santos Rafael - Vistos. P. 39/0: Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854,
do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie
a Serventia, via BACENJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor
indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação
de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta
judicial, dando-se ciência às partes do resultado.Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado,
ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado
nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios,
insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o
exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.Em caso de dúvida quanto às contas
e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os
autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intime-se./// Resultado da pesquisa BACENJUD. Manifeste-se o
exequente em prosseguimento, no prazo legal./// - ADV: FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA FREITAS (OAB 186413/SP)
Processo 1035012-49.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Cédula de Crédito Bancário - Celia Regina Costa Firmino
- Banco Safra S/A - Vistos P. 88/91: Ao Banco-réu. Intime-se. - ADV: JOÃO PÓPOLO NETO (OAB 205294/SP), ANDREZA
BIANCHINI TRENTIN (OAB 254238/SP), MIRELA SAAR CAMARA (OAB 355948/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1035651-67.2017.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque
Bellas Artes - Gisele Maciel Arantes - Vistos. P. 65: Mantenho audiência desginada nos autos (p. 52). Intime-se. - ADV: HUGO
OLIVEIRA CANOAS (OAB 346509/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º