TJSP 14/05/2018 -Fc. 2511 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2574
2511
OBEDIÊNCIA ESTRITA À LEI CARÁTER PERSONALÍSSIMO FINALIDADE QUE BUSCA COMPORTAMENTO EXCLUSIVO DA
PRÓPRIA PARTE DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL DEFEITO INSANÁVEL SENTENÇA ANULADA RECURSO
PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alexandre Abussamra do Nascimento (OAB: 160155/SP) - Marco
Andre de Freitas (OAB: 119747/SP)
Nº 0024960-28.2007.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Jose Francisco Porto (Justiça Gratuita)
- Apelado: Hospital e Maternidade Albert Sabin Sociedade Beneficiente S/s Ltda - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EMENTA RESPONSABILIDADE CIVL - DANOS MORAIS IMPROCEDÊNCIA DECRETADA
- DEMANDA FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (AJUIZADA EM FACE DO
HOSPITAL) - INEXISTÊNCIA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS QUE NÃO ATESTOU A OCORRÊNCIA DE INCÚRIA NO QUE
TANGE AO TRATAMENTO DO PACIENTE NEGLIGÊNCIA MÉDICA NÃO COMPROVADA RESPONSABILIDADE CIVIL DO
HOSPITAL - INEXISTÊNCIA NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DEFEITO DO SERVIÇO INTELIGÊNCIA DA NORMA DO ARTIGO 14
DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO MÉDICO PREPOSTO
DO HOSPITAL DEMANDADO E O SUPOSTO DANO EXPERIMENTADO PELO AUTOR, O QUE RETIRA O FUNDAMENTO DO
PLEITO INDENIZATÓRIO - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO CORRETAMENTE DECRETADA SENTENÇA MANTIDA RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Denize de Oliveira Silva (OAB: 251260/SP) - Erisson Saraiva da Silva
(OAB: 135334/SP) - Susete Gomes (OAB: 163760/SP)
Nº 0030068-40.2012.8.26.0477 - Processo Físico - Apelação - Praia Grande - Apelante: José Acacio Bentim (Justiça
Gratuita) - Apelado: Luiz Antonio Nunes e outro - Apelado: José Alberto Vidal - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROCEDÊNCIA DO PEDIDO
- CERCEAMENTO DE INOCORRE NA ESPÉCIE MAGISTRADO QUE É O DESTINATÁRIO DA PROVA E DEVE DECIDIR QUAIS
PROVAS SÃO RELEVANTES À FORMAÇÃO DE SUA CONVICÇÃO DANOS MORAIS OCORRÊNCIA DECORRENTES DA
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA, OS SENTIMENTOS DE ANGÚSTIA E OUTROS NEGATIVOS DECORRENTES DO EVENTO
- SITUAÇÃO ALÉM DE UM SIMPLES ABORRECIMENTO QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL
REAIS) PROPORCIONAL À EXTENSÃO DO DANO MAJORAÇÃO DESCABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fabio Comitre Rigo (OAB: 133636/SP) - Ely Teixeira (OAB: 127901/
SP) - Pedro Rodrigues da Silva (OAB: 106513/SP)
Nº 0050019-38.2009.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: Itapemerim Empreendimentos e
Construções Ltda Me (Por curador) - Apelado: Maria Lúcia Cardoso Rodrigues (Assistência Judiciária) e outro - Magistrado(a)
Salles Rossi - Deram provimento ao recurso. V. U. - VOTO DO RELATOREMENTA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO AÇÃO
AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO APLICAÇÃO, ENTRETANTO, DO PRAZO PRESCRICIONAL CONTIDO NO
ARTIGO 550 DO CC/1916, DIANTE DA REGRA DO ARTIGO 2.028 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA
DESATENDIDO O LAPSO TEMPORAL LEGAL (ART. 550 DO CC/1916) AUTORES QUE NÃO COMPROVARAM O EXERCÍCIO
DA POSSE VINTENÁRIA, SEQUER POSSUINDO JUSTO TÍTULO PRAZO QUE, A EVIDÊNCIA, NÃO PODE SE COMPLETAR
NO CURSO DA AÇÃO IMPROCEDÊNCIA - MEDIDA QUE SE IMPÕE - SENTENÇA MANTIDA RECURSO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Berenice Zalmora Garcia (OAB: 103533/SP) (Curador(a) Especial) - Lúcia Giovana Borges da Costa
(OAB: 178889/SP) (Convênio A.J/OAB) - Rachel Neves Ferreira Mattos (OAB: 225056/SP) (Curador(a) Especial)
Nº 0105248-71.2008.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Sueli Coradette Lucinio e outros
- Apelado: Raizen Combustíveis S/A (Atual Denominação) e outro - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - VOTO DO RELATOREMENTA CONDOMÍNIO AÇÃO DE RESSARCIMENTO DECRETO DE PROCEDÊNCIA
INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DEMANDA FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DOS RÉUS
AJUIZAMENTO DENTRO DO PRAZO TRIENAL PREVISTO NO ART. 206, § 3º, IV, DO CÓDIGO CIVIL INCONTROVERSO O
REPASSE, PELA AUTORA, DA QUOTA-PARTE DO LOCATIVO DO IMÓVEL COMERCIAL AOS RÉUS, APÓS O DESPEJO DA
LOCATÁRIA - CABÍVEL A RESTITUIÇÃO DE TAIS VALORES, CORRIGIDOS DESDE OS RESPECTIVOS DEPÓSITOS, SOB
PENA DE RESTAR CONFIGURADO O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DOS RECORRENTES, O QUE É VEDADO PELO ART.
884 DO MESMO ESTATUTO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º