TJSP 13/06/2018 -Fc. 2424 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2594
2424
VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1021643-10.2018.8.26.0602
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: José Ricardo Martins
ADVOGADO : 223147/SP - MAURO LEME DE CAMPOS FILHO
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1021646-62.2018.8.26.0602
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Roseli Cristina de Oliveira
ADVOGADO : 387968/SP - Mariana Bueno de Toledo Cassola
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1021648-32.2018.8.26.0602
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: J.E.R.
ADVOGADO : 105884/SP - Paulo Antonio de Souza
REQDA
: C.I.G.R.
VARA:3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA FACCINI RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FAUSTINO DE MOURA JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0182/2018
Processo 0000275-36.1993.8.26.0602 (602.01.1993.000275) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de
Crédito - Kairós Administração de Imóveis e Participações Sa - - Eco Participações Ltda - Fulvio Kain e outro - Vistos.Fls.
1219/1220, 1222/1223 e 1228/1229: A questão está “sub judice”, pendente de trânsito em julgado no recurso especial. Para
regular andamento do feito, tragam os exequentes o extrato de consulta do julgamento do recurso no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se. - ADV: VITORIO RIGOLDI NETO (OAB 134224/SP), BENTO PUCCI NETO (OAB 73165/SP), VALTER MARTINHO
ZUCCARO (OAB 64067/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), HITOMI FUKASE (OAB 184704/SP), CELSO LUIZ LIMONGI
(OAB 19580/SP), ALINE GABRIELE DE SENNA (OAB 333718/SP)
Processo 0000354-14.2013.8.26.0602 (060.22.0130.000354) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Valnoesio
Francisco dos Santos - POSTO PRÍNCIPE LTDA. - Vistos.Fls. 184/187: Assiste razão ao promovente quanto à nova manifestação
da Prefeitura Municipal de Sorocaba, revendo a decisão de fls. 172. A Prefeitura Municipal de Sorocaba foi intimada por duas
vezes nestes autos com cópia do memorial descritivo e planta e manifestou desinteresse no feito, sendo desnecessária nova
manifestação. Ressalvo que a questão a aplicação da lei municipal e a desapropriação é tema de mérito e será analisada por
ocasião da prolação da sentença.A alegação, em contestação do Posto Príncipe, é questão a ser dirimida por perícia técnica.
Revejo e complemento a decisão de fls. 169, para fixar os honorários periciais em R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais),
que deverão ser depositados pelo réu contestante Posto Príncipe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão da prova.
Intime-se. - ADV: BENEDITO PEDROSO CAMARA (OAB 67715/SP), DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES (OAB 185885/SP),
JURACI BENEDITO MARTINS (OAB 111627/SP), CARLOS ALBERTO ALONSO DE OLIVEIRA (OAB 102813/SP), GLADIUS
ALEXANDRE POSTINICOFF CAGLIA (OAB 306481/SP)
Processo 0000418-68.2006.8.26.0602 (602.01.2006.000418) - Procedimento Sumário - Fundação Dom Aguirre - Para que
o exequente manifeste-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 171, disponível na íntegra, no Portal e-Saj. - ADV:
ANDRESSA SAYURI FLEURY (OAB 215443/SP)
Processo 0000741-63.2012.8.26.0602 (602.01.2012.000741) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Leonardo
Moraes Fernandes - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos.A prova pericial foi realizada e as partes não
requereram a produção de outras provas.Declaro encerrada a instrução.Apresentem as partes suas alegações finais no prazo
sucessivo de 15 (quinze) dias.Após, tornem os autos para sentença. Intime-se. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
(OAB 115762/SP), PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE (OAB 340293/SP)
Processo 0000940-51.2013.8.26.0602 (060.22.0130.000940) - Monitória - Prestação de Serviços - Unimed de Sorocaba
Cooperativa de Trabalho Médico - Cleide Aparecida Rusconi Coelho Me - Vistos.Diante do não pagamento dos honorários
periciais, declaro preclusa a produção da prova pericial.Assim, este Juízo entende que é desnecessária a produção de outras
provas.Declaro encerrada a instrução.Apresentem as partes suas alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.Após,
tornem os autos para sentença.Intime-se. - ADV: JESUEL GOMES (OAB 110437/SP), LUIZ ROBERTO MEIRELLES TEIXEIRA
(OAB 112411/SP)
Processo 0001401-96.2008.8.26.0602 (602.01.2008.001401) - Outros Feitos não Especificados - Ermes do Amaral da
Rocha - Luis Carlos Sampaio - Vistos.O poder de coerção do magistrado, apesar de amplo, encontra limites nos direitos
fundamentais da pessoa. A retirada do passaporte, da habilitação para dirigir veículos e dos cartões de crédito da executada
configuram medidas extremas e ficam indeferidas, notadamente diante da natureza da dívida discutida.Quanto ao mandado de
levantamento devolvido, defiro seja emitido pela terceira vez, rogando à advogada do autor que não deixe expirar o prazo de
validade novamente.Intime-se. - ADV: ALIPIO BORGES DE QUEIROZ (OAB 77165/SP), DENISE PELICHIERO RODRIGUES
(OAB 114207/SP)
Processo 0001658-82.2012.8.26.0602 (602.01.2012.001658) - Procedimento Sumário - Seguro - Maria Elizete de Almeida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º