TJSP 27/06/2018 -Fc. 1214 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2604
1214
Nº 1005573-48.2016.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Diadema - Apelante: S. de E. do M. de D. - Apelado: V.
D. I. do E. S. (Menor) - Pelo exposto, nego provimento ao recurso voluntário, solução extensiva à remessa necessária. Int. São
Paulo, 6 de março de 2018. XAVIER DE AQUINO Relator e Decano - Magistrado(a) Xavier de Aquino (Decano) - Advs: Cicero
Calheiros de Melo (OAB: 61992/SP) (Procurador) - Renata Moura Gonçalves (OAB: 300164/SP) (Defensor Público) - Palácio da
Justiça - Sala 309
Nº 1005586-47.2016.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Diadema - Apelante: M. de D. - Apelada: S. da
S. P. - ... Ante ao exposto, com fundamento no artigo 1.011, I c.c artigo 932, IV, a, in fine do Código de Processo Civil, nega-se
provimento ao recurso de apelação e à remessa necessária. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - Magistrado(a) Ana
Lucia Romanhole Martucci - Advs: Sylvia Pereira Bueno Formicola (OAB: 122664/SP) (Procurador) - Renata Moura Gonçalves
(OAB: 300164/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 1005693-42.2017.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necesária - Santo André - Apte/Apdo: M.
de S. A. - Apelante: J. E. O. - Apdo/Apte: R. N. N. (Menor) - ... 3. Dou provimento, em parte, ao recurso adesivo da Defensoria
Pública. Nego à remessa obrigatória e ao apelo do Município. P. R. Int. São Paulo, 15 de março de 2018. EVARISTO DOS
SANTOS Presidente da Seção de Direito Público Relator (assinado eletronicamente) - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres.
da Seção de Direito Público) - Advs: Joao Luiz de Siqueira Queiroz (OAB: 126879/SP) (Procurador) - Giancarlo Silkunas Vay
(OAB: 311014/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 1005720-25.2017.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necesária - Santo André - Apte/Apdo: M. de
S. A. - Apelante: J. E. O. - Apdo/Apte: S. D. T. de A. (Menor) - ... Ante ao exposto, com fundamento no artigo 1.011, I c.c artigo
932, IV, a, in fine do Código de Processo Civil, nega-se provimento aos recursos de apelação e à remessa necessária. Ciência
ao Ministério Público. Intimem-se. - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Advs: Camila Perissini Bruzzese (OAB:
212496/SP) (Procurador) - Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP) (Procurador) - Giancarlo Silkunas Vay (OAB:
311014/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 1005730-69.2017.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necesária - Santo André - Apte/Apdo: M. de
S. A. - Apelante: J. E. O. - Apda/Apte: M. B. B. (Menor) - ... Ante ao exposto, não se conhece do recurso adesivo da Defensoria
Pública e, com fundamento no artigo 1.011, I c.c artigo 932, IV, a, in fine do Código de Processo Civil, nega-se provimento ao
recurso de apelação e à remessa necessária. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole
Martucci - Advs: Claudia Marini Isola (OAB: 132551/SP) (Procurador) - Giancarlo Silkunas Vay (OAB: 311014/SP) (Defensor
Público) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 1005731-54.2017.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necesária - Santo André - Apte/Apdo: M. de
S. A. - Apelante: J. E. O. - Apdo/Apte: N. O. de C. (Menor) - ... 3. Dou provimento, em parte, ao recurso adesivo da Defensoria
Pública. Nego à remessa obrigatória e ao apelo do Município. P. R. Int. São Paulo, 15 de março de 2018. EVARISTO DOS
SANTOS Presidente da Seção de Direito Público Relator (assinado eletronicamente) - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres.
da Seção de Direito Público) - Advs: Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/SP) (Procurador) - Giancarlo Silkunas Vay (OAB:
311014/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 1005753-30.2017.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necesária - Diadema - Apelante: E. de S. P.
- Apelante: J. E. O. - Apelado: A. G. S. da S. (Menor) - 3. Do exposto, nega-se seguimento à apelação e ao reexame necessário,
com observação. Intimem-se. São Paulo, 15 de março de 2018. ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO Vice-Presidente do Tribunal
de Justiça Relator - Magistrado(a) Artur Marques (Vice Presidente) - Advs: Felipe Sordi Macedo (OAB: 341712/SP) (Procurador)
- Renata Moura Gonçalves (OAB: 300164/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 1005969-43.2017.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: B. C. S. N.
(Menor) - Apelado: M. de S. B. do C. - 3. Do exposto, dá-se provimento à apelação para determinar que o Município matricule
o menor B. C. S. N., todavia, ficando à livre conveniência da Administração Municipal a escolha da creche a ser oferecida,
providenciando o transporte no caso de a unidade distar mais de dois quilômetros da residência da criança, sob pena de
pagamento de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Intimem-se. São Paulo, 13 de março de 2018. ARTUR MARQUES
DA SILVA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Relator - Magistrado(a) Artur Marques (Vice Presidente) - Advs: Tales
Pataias Ramos (OAB: 310258/SP) (Defensor Público) - Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154/SP) (Procurador) - Palácio
da Justiça - Sala 309
Nº 1006090-22.2017.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necesária - Piracicaba - Apelante: S. M. de
E. de P. - Apelante: J. E. O. - Apelado: D. E. F. A. (Menor) - Apelada: M. E. F. A. (Menor) - ... Ante ao exposto, com fundamento
no artigo 1.011, I c.c artigo 932, IV, a, in fine do Código de Processo Civil, nega-se provimento à remessa necessária e ao
recurso de apelação. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Advs: Gilvania
Rodrigues Cobus Procopio (OAB: 135517/SP) (Procurador) - Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB: 150050/SP) (Procurador) Carolina Brambila Bega (OAB: 236540/SP) (Defensor Público) - - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 1006098-93.2017.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Diadema - Apelante: M. de D. - Apelada: A. B. A. da
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