TJSP 22/08/2018 -Fc. 474 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2643
474
Defensoria.P.R.I. - ADV: LUCIMARA FIGUEIRO GODINHO (OAB 239705/SP)
Processo 0004557-46.2016.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher - F.R.S.
- Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, para condenar FRANCISCO RODRIGUES DA
SILVA como incurso no artigo 129, § 9º, do Código Penal, a 3 meses de detenção, suspensa, com fundamento no art. 77, do CP,
pelo prazo de 2 anos, condicionada à prestação de serviços à comunidade no primeiro ano (art. 78, §1º, do CP) e limitação de
final de semana no segundo ano. Não há motivos para a segregação cautelar do agente, observados os critérios do artigo 312,
do Código de Processo Penal.Custas pelo réu, nos termos do artigo 804, do Código de Processo Penal.Comunique-se a vítima
desta decisão, nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal.Remetam-se, ainda, os documentos necessários à
Vara de Execução Penal, inclusive para fins de execução provisória da pena, expedindo-se, com urgência, a Guia de Execução
Provisória.Após o trânsito em julgado:Comunique-se a Justiça Eleitoral, para fins do art. 15, III, da Constituição Federal;Oficiese ao I.I.R.G.D., noticiando desta condenação.Expeça-se certidão de honorários, em 100% do valor da tabela vigente, caso o
patrono do réu tenha sido nomeado com base no convênio OAB/Defensoria.P.R.I. - ADV: GUIDO OLIVEIRA AMADOR (OAB
318258/SP), RENÊ RIBEIRO CINTRA (OAB 188000/SP)
Processo 0007264-21.2015.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MARCELO DOS SANTOS
BATISTA - RETIRAR CERTIDÃO DE HONORÁRIO VIA INTERNET Vistos. Expeça-se certidão de honorários. No mais, aguardese o retorno da carta precatória expedida às fls. 195 devidamente cumprida. Intime-se. - ADV: CARLA ROSA DE ARIMATHÉA
DOS SANTOS (OAB 321586/SP)
Processo 0007752-20.2008.8.26.0268 (268.01.2008.007752) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples A.R.M.O. - Nada obstante a prerrogativa de intimação pessoal, o Defensor nomeado pelo Juízo não pode se mudar de endereço
sem prévia comunicação e, com isso, frustrar o andamento do feito. Intime-se pela imprensa oficial a, no prazo de 48 horas,
comparecer em cartório para ciência pessoal do processado, sob pena de destituição e multa, sem prejuízo das comunicações
de estilo para apuração de responsabilidade. - ADV: RODRIGO VINICIUS ALBERTON PINTO (OAB 167139/SP)
4ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS PEREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SOLANGE BEMI FERRAZ NAVARRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0470/2018
Processo 0000215-08.2018.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- T.A.S. - - R.S.L. - Juntada de Alegações Finais do Ministério Público. Fica a defesa intimada a apresentar alegações finais
escritas (Reiteração) - ADV: MAURICIO BARRETO ASSUNÇÃO (OAB 247293/SP), DANIELA RIBEIRO NEVES (OAB 274895/
SP), DINA ARAUJO DE MELO (OAB 404381/SP)
Processo 0000250-65.2018.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Edson Leandro Val de Ramos Tavares
- Intime-se a defesa para apresentar a resposta á acusação dentro do prazo legal. - ADV: CLARA YOSHI SCORALICK MIYAGUI
(OAB 235498/SP)
Processo 0000999-32.2017.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - S.F.A. e outros - Vistos. Recebo
o recurso do réu. Intime-se a defesa para que apresente as razões recursais. Após, abra-se vista ao Ministério Público para
contrariedade. Int.(Reiteração) - ADV: BENEDITO PONTES EUGENIO (OAB 129053/SP)
Processo 0002046-28.2017.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Mario
Alberto Lucio Valente - Vistos. Recebo o recurso do réu. Intime-se a defesa para que apresente as razões recursais. Após, abrase vista ao Ministério Público para contrariedade. Int. (Reiteração) - ADV: VALDEVIR PAULINO ROSA (OAB 177144/SP)
Processo 0002962-41.2018.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Edjane de Almeida Soares de Souza
- Fica a defesa, Dra. Carla Rosa de Arimathea dos Santos, intimada a apresentar resposta escrita à acusação, no prazo legal.
Fica sem efeito a intimação do Dr. Luciano Soares de Jesus Casacchi, uma vez que a ré solicitou defensor dativo diretamente na
Casa do Advogado/OAB. - ADV: LUCIANO SOARES DE JESUS CASACCHI (OAB 232248/SP), CARLA ROSA DE ARIMATHÉA
DOS SANTOS (OAB 321586/SP)
Processo 0002962-41.2018.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Edjane de Almeida Soares de Souza Fls. 68 e ss.: defiro. Anote-se. Intime-se a defesa para apresntar resposta escrita à acusação, no prazo legal. Int. - ADV: CARLA
ROSA DE ARIMATHÉA DOS SANTOS (OAB 321586/SP)
Processo 3001888-08.2012.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - R.L.R. - Recebo o recurso do
réu. Intime-se a defesa para que apresente as razões recursais. Após, abra-se vista ao Ministério Público para contrariedade. ADV: JUSTINIANO APARECIDO BORGES (OAB 107585/SP)
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Físico nº:
0000493-66.2011.8.26.0268
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais
Autor:
Justiça Pública
Réu: Francinaldo Santos de Santana
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara, do Foro de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo, Dr(a). Luiz Gustavo de
Oliveira Martins Pereira, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FRANCINALDO SANTOS
DE SANTANA, Brasileiro, Casado, RG 40501333, CPF 315.650.838-14, pai Antonio Jose de Santana, mãe Francisca Santos
de Santana, Nascido/Nascida 04/09/1983, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP. Com endereço à Avenida Dom Jaime de
Barros Camara, 03, Jardim Colombo, CEP 05629-090, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 50 “caput” do(a) DL
3.688/1, pois “consta dos inclusos autos de Termo Circuntânciado de ocorrência que, no dia 18/01/2011, às 18h00, na Rua
Manoel Maximino da Rosa, n.º 423, Jardim Vigrinia, FRANCINALDO SANTOS DE SANTANA, estabeleceu e explorou jogo de
azar em lugar acessível ao público”, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
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