TJSP 03/09/2018 -Fc. 2849 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2651
2849
a intimação do subscritor da petição de fls. retro para regularizar a representação nos autos com juntada do instrumento de
mandato, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerado ineficaz o ato praticado, sem prejuízo de responder pelas
despesas e por perdas e danos (art. 104, § 2º, da Lei n.º 13.105/2015). Cabe à Defesa, ainda, instruir adequadamente o pedido
com os documentos imprescindíveis à apreciação do benefício postulado (boletim informativo e atestado de conduta carcerária
atualizados). O referido expediente será solicitado diretamente à Unidade Prisional, cuja relação de telefone e e-mail está
disponível no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de São Paulo (www.sap.sp.gov.br). Regularizados
os autos, abra-se vista ao D. Promotor de Justiça para manifestar-se em relação ao mérito do pedido. - ADV: FELIPE DOS REIS
SILVEIRA (OAB 401227/SP)
Processo 0001124-85.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - TIAGO ROBERTO DA SILVA
SANTOS - Diante da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D. Representante do Ministério
Público, e considerando que TIAGO ROBERTO DA SILVA SANTOS trabalhou por 25 dias (fls. 204), com fundamento no artigo
126, inciso II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 08 dias de pena. - ADV: ROMULO PRADO JACOB (OAB 328645/SP)
Processo 0002056-33.2015.8.26.0502 - Execução Provisória - Semi-aberto - Phelipe da Silva Oliveira - Ante o exposto, com
fundamento no art. 112, da LEP, promovo Phelipe da Silva Oliveira (R.G. nº 50.488.963) ao Regime Semiaberto de prisão - ADV:
RODRIGO FERNANDO GARCIA (OAB 264615/SP)
Processo 0002482-80.2018.8.26.0521 - Execução Provisória - Semi-aberto - Felipe Matheus Ramos Ferreira - Ante o exposto,
com fundamento no art. 112, da LEP, promovo Felipe Matheus Ramos Ferreira (R.G. nº 43.867.544-7; RGC: 71.110.951; MTR:
972758-7) ao Regime Semiaberto de prisão - ADV: MARIA ISMENIA FRATI DONATO (OAB 94460/SP)
Processo 0003077-16.2017.8.26.0521 (processo principal 0004798-37.2016.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal - Pena
Privativa de Liberdade - Erick Rafael da Silva Santos - Cumpra-se o v. acórdão de fls. retro, que negou provimento ao agravo
em execução interposto pelo executado. Dê-se ciência às partes. Após, com as cautelas de praxe, arquive-se. - ADV: RICARDO
ANTUNES RAMOS (OAB 356832/SP)
Processo 0003300-03.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - D.C. - Ante o exposto, com fundamento no
artigo 112, da LEP, promovo Daniel Camargo (R.G. nº 29.653.402) ao Regime Semiaberto de prisão, sendo, porém, incabível a
retroatividade nos termos delineados. - ADV: FERNANDO HENRIQUE DE MORAES DA COSTA ARANHA (OAB 383021/SP)
Processo 0003322-27.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - VANDERLEI OLIVEIRA AGOSTINHO - Diante
da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D. Representante do Ministério Público, e
considerando que VANDERLEI OLIVEIRA AGOSTINHO trabalhou por 127 dias (fls. 294), com fundamento no artigo 126, inciso
II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 42 dias de pena. - ADV: TUFIK JOSE CHARABE (OAB 28615/SP)
Processo 0003698-76.2018.8.26.0521 (processo principal 0001492-89.2018.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal - Pena
Privativa de Liberdade - Ana Carolina Nordi Guimarães Brondi Aliaga - Ana Carolina Nordi Guimarães Brondi Aliaga - Cumpra-se
o v. acórdão de fls. 31/35, que negou provimento ao agravo em execução interposto pelo executado. Dê-se ciência às partes.
Após, com as cautelas de praxe, arquive-se. - ADV: ANA CAROLINA NORDI GUIMARÃES BRONDI ALIAGA (OAB 209825/SP)
Processo 0004001-95.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - Deivid Silva Ferreira - Ante o exposto, com
fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, indefiro o pedido de progressão de regime formulado - ADV: ALEXANDRE
CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP), LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP)
Processo 0004416-10.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Vinicius Moises José Queiroz da
Silva - Cumpra-se o v. acórdão acostado a fls. 177/185, que negou provimento ao recurso interposto pelo executado. Anote-se
no histórico de partes a data do trânsito em julgado às partes, alterando-se a classe processual deste feito. - ADV: ARI ANTONIO
DOMINGUES (OAB 297070/SP)
Processo 0004430-57.2018.8.26.0521 - Execução Provisória - Semi-aberto - ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da LEP, promovo ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (R.G. nº 28522565)
ao Regime Semiaberto de prisão - ADV: RONALDO DUARTE ALVES (OAB 283951/SP), MARIA CINELANDIA BEZERRA DOS
SANTOS (OAB 296241/SP)
Processo 0004624-57.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Vagner Crepaldi da Silva Inicialmente, anoto que as providências relativas à saúde do reeducando é atribuição da unidade prisional, cabendo ao Poder
Judiciário interferir tão somente em caso de ilegalidade, ausência de razoabilidade ou proporcionalidade, bem como omissão
do estabelecimento. No mais, por ora, reputo suficientes as providências noticiadas pela unidade prisional no que atine ao
quadro de saúde do reeducando e os tratamentos adotados, não vislumbrando outras a serem adotadas. Observo ainda que
entendo desnecessário envio de relatórios periódicos a este Departamento acerca do quadro clínico do reeducando, podendo
ser requerido oportunamente em caso de eventual agravamento, motivo qual indefiro o pleito da Defesa. - ADV: LEANDRO
ROMEO PECCEQUILLO FREIRE (OAB 374904/SP), LARISSA LAÍS ALMEIDA DE AMORIM (OAB 388139/SP), CHARLES DOS
SANTOS VARELO (OAB 358684/SP)
Processo 0004647-40.2017.8.26.0520 - Execução Provisória - Semi-aberto - Denis Felix dos Santos - Ante o exposto, com
fundamento no art. 112, da LEP, promovo Denis Felix dos Santos (R.G. nº 47960696) ao Regime Semiaberto de prisão - ADV:
RENATA FELIX MARTINEZ (OAB 226737/SP)
Processo 0005192-38.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Leandro Henrique Rodrigues - Ante o exposto,
com fundamento no art. 112, da LEP, promovo Leandro Henrique Rodrigues (R.G. nº 45.085.473) ao Regime Semiaberto de
prisão - ADV: GERSON NATAL CAZACA (OAB 127670/SP)
Processo 0005384-11.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - Robson Nogueira da Silva - Destarte, pela
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