TJSP 05/10/2018 -Fc. 805 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2674
805
188). Quanto aos demais, já foram citados por Edital à fls. 66. Com o decurso do prazo do Edital, sem resposta, fica desde já
deferida a expedição de ofício para nomeação de Curador Especial, dando-lhe vista dos autos. Intime-se. ORDEM 2018/001101
- p 05. - ADV: RAIMONDO DANILO GOBBO (OAB 242863/SP), JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 374882/SP)
Processo 0003097-96.2009.8.26.0291 (291.01.2009.003097) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Felício Trevisan
- - Maria Luiza Trevizan - - Joel Aparecido Trevisan - - MARIA MARTINS TREVISAN - Jacyra Berchieri Dias de Miranda - - João
Dias de Miranda - Vistos. Verifico que, comprovou-se, nestes autos, com a produção da pertinente certidão de óbito (fls.204), a
ocorrência do falecimento do exequente Felício Trevisan. Como se sabe, a morte de qualquer das partes gera consequências
de natureza jurídica, com imediato reflexo, tanto na ordem processual quanto na esfera material: (a) extingue o mandato judicial
outorgado pelo falecido ao mandatário (Código Civil, art. 682, II), pois, extinto o mandato pela morte do mandante, o antigo
procurador já não mais ostenta qualidade para intervir no processo (AI 24.862, Rel. Min. PEDRO CHAVES), (b) provoca a
suspensão do processo (CPC, art. 313, I), (c) torna inexistentes os atos praticados durante esse período de suspensão processual,
(d) legitima a sucessão processual da parte falecida (CPC, art. 110) e (e) viabiliza, para este último efeito, a habilitação dos
terceiros interessados (CPC, art. 687). Vê-se, portanto, que um dos efeitos jurídicos mais expressivos resultantes da morte da
parte consiste na extinção, de pleno direito, do mandato que outorgou ao seu procurador. Isso significa que, extinto o mandato
judicial, não pode, o mandatário, após o falecimento do outorgante, exercer a prerrogativa da representação processual, nem
substabelecer os poderes decorrentes desse mesmo mandato, cuja eficácia jurídica cessou com o óbito do mandante. Assim,
verificando que as partes estão devidamente representadas (anote-se), determino (a) que se proceda à habilitação dos herdeiros
do “de Cujus”, Maria Luiza Trevizan, Joel Aparecido Trevisan e Maria Martins Trevisan, para esse efeito, cite-se os requeridos,
via DJE, para se pronunciarem no prazo de 05 dias, nos termos do art. 690 do C.P.C. Intime-se. ORDEM 2009/000543 - p 30.
- ADV: CARLOS ROBERTO RAYMUNDO (OAB 28866/SP), ANNELLO RAYMUNDO (OAB 12487/SP), FLAVIO DE CARVALHO
ABIMUSSI (OAB 136493/SP), GUSTAVO RAYMUNDO (OAB 142570/SP), LARISSA FIORENTINO MASSOLA MACHADO (OAB
155612/SP), LUIZ AUGUSTO STESSE (OAB 159492/SP), JOSÉ GUILHERME ABRÃO JANA (OAB 165706/SP), JOSE SERGIO
ABRAO JANA (OAB 32979/SP)
Processo 0003124-02.1997.8.26.0291 (291.01.1997.003124) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Patricia Perches Monteiro de Castro - Asa Auto Pecas e Maquinas
Agricolas Sa - Município de Jaboticabalsp - Banco do Brasil Sa - Gilson Regis Comar - Ford Motor Company Brasil Ltda - Beto
Francisco de Oliveira - Unimed de Jaboticabal - Cooperativa de Trabalho Médico - - Riomar de Oliveira - Vistos. Expeça-se alvará
autorizando o Síndico da Massa Falida de Asa Auto Peças e Máquinas Agrícolas, CNPJ Nº 50.379.908/0001-26, acima qualificado,
a proceder à venda de 120 ações da Bradespar, desde que realizada de acordo com o valor de mercado e mediante comprovação
nos autos do produto e a destinação, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais, podendo o(s)
autorizado(s) assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente Alvará. No mais, manifeste-se o Síndico
quanto ao valor depositado pela Ford Motor Company Brasil ás fls. 2899/2900, no prazo de 5 dias. Providencie-se a serventia
a expedição de certidão de objeto e pé do presente feito, encaminhado-se, via e-mail, ao SAF local, conforme requerido às fls.
2894/2897. Servirá a presente Decisão como cópia digitada de Alvará, cabendo ao Síndico a materialização desta para o devido
cumprimento. Intime-se. ORDEM 1997/000796 - p 05. - ADV: MARCELO FRANCO (OAB 151626/SP), LEONARDO GALLOTTI
OLINTO (OAB 150583/SP), LUIZ FELIPE GUIMARÃES SANTORO (OAB 154308/SP), EDUARDO HENRIQUE MOUTINHO (OAB
146878/SP), MARIA ANTONIA SPARVOLI (OAB 145909/SP), LILIANA SANTI MARTINUZZO (OAB 145161/SP), ALEXANDRE
LONGO (OAB 156789/SP), CAMILO AUGUSTO LEITE CINTRA (OAB 16859/SP), FREDERICO JOSE STRAUBE (OAB 17139/
SP), ALESSANDRO ALAMAR FERREIRA DE MATTOS (OAB 177935/SP), JEYNER VALERIO (OAB 21520/SP), PEDRO
MELICIO FILHO (OAB 141640/SP), JOÃO TEIXEIRA CAETANO JUNIOR (OAB 219570/SP), SILVIO DE SALVO VENOSA
(OAB 22749/SP), EDUARDO SILVEIRA MARTINS (OAB 121734/SP), CARLA TRIGUEIRO (OAB 107774/SP), JEFERSON IORI
(OAB 112602/SP), ELIO MARCOS MARTINS PARRA (OAB 115031/SP), CLAUDINÉA SOARES VIEIRA VELHO (OAB 117298/
SP), GENARO PASCHOINI (OAB 119416/SP), MATILDE AVERO PEREIRA RINALDI (OAB 119984/SP), ROBERTO MARTINS
SEGALA (OAB 120395/SP), WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 105090/SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN
ROSSI (OAB 121994/SP), VLADIMILSON BENTO DA SILVA (OAB 123463/SP), ANNELLO RAYMUNDO (OAB 12487/SP),
PAULO CESAR PISSUTTI (OAB 125409/SP), EDSON LUIZ PETRINI (OAB 128903/SP), BENEDITO JOSE DOS SANTOS FILHO
(OAB 129272/SP), ANA PAULA CAMPARINI (OAB 130518/SP), GUSTAVO RAYMUNDO (OAB 142570/SP), GEORGE WILTON
TOLEDO (OAB 136223/SP), ROBERTO CARLOS FERNANDES (OAB 140151/SP), JOAO PAULO COSTA (OAB 139707/SP),
FLAVIO NELSON VALERIO (OAB 139635/SP), FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (OAB 137779/SP), FRANCISCO CARLOS
TANAN DOS SANTOS (OAB 137343/SP), GILSON REGIS COMAR (OAB 136581/SP), FLAVIO DE CARVALHO ABIMUSSI (OAB
136493/SP), JULIA RAQUEL DE QUIROZ DINAMARCO (OAB 103499/SP), MARINA QUEIROZ FONTANA (OAB 135733/SP),
IVANIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO (OAB 134635/SP), PAULA DAHER (OAB 134084/SP), MARCELO BASSI DAS
NEVES (OAB 133961/SP), JOSE AUGUSTO COSTA (OAB 131252/SP), SYLVIA MARIA BASTIA MENDES (OAB 101467/SP),
VOLNEY ZAMENHOF DE OLIVEIRA SILVA (OAB 102574/SP), GERALDO GOMES SOBRINHO (OAB 131245/SP), DORIVAL
MARTINS DE ANDRADE (OAB 57264/SP), OSWALDO DE SOUZA LIMA JUNIOR (OAB 72577/SP), MARCELO TESHEINER
CAVASSANI (OAB 71318/SP), FRANCISCO CASSIANO TEIXEIRA (OAB 70309/SP), NELSON EDUARDO ROSSI (OAB 68251/
SP), JOSE LUIZ BASILIO (OAB 65839/SP), SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI (OAB 64227/SP), JOAO CARLOS GERBER
(OAB 62961/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/
SP), HELIO RODRIGUES (OAB 49978/SP), ROBERTO LUIZ CAROSIO (OAB 45254/SP), ADIR JOAO GABRIEL (OAB 42967/
SP), BERTOLDINO EULALIO DA SILVEIRA (OAB 40764/SP), FRANCISCO PINHEIRO (OAB 37199/SP), ARGEO GRIGORIO
(OAB 37100/SP), VIRGILIO MIGUEL BRUNO RAMACCIOTTI (OAB 34821/SP), EDSON AMARAL BOUCAULT AVILLA (OAB
31711/SP), MARILU MULLER NAPOLI (OAB 90629/SP), RAPHAELA ROSSI MARTINS (OAB 322546/SP), ELIANE LOURENÇO
(OAB 268610/SP), MELINA DE ANDRADE GONÇALVES (OAB 256620/SP), SAVERIO CARLOS CALDERAZZO (OAB 9665/
SP), PATRICIA CALEIRO RODRIGUES DA COSTA (OAB 96570/SP), EITEL JOSE BASSOLI (OAB 96245/SP), RITA DE CASSIA
MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP), ELIAS ELIAS (OAB 73975/SP), RAFAEL SALVADOR BIANCO (OAB 87917/SP), LUIZ
JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP), AUGUSTO JULIO CESAR CAMPANA (OAB 81467/SP), CARLOS ALBERTO
DE MARCO (OAB 81011/SP), MARCELO DANIEL DA SILVA (OAB 76303/SP), NELSON ANTONIO ALEIXO (OAB 75433/SP),
ROSELENE PITELLI GOSSN (OAB 74425/SP), ANIZ HADDAD (OAB 22799/SP), CARLOS ROBERTO RAYMUNDO (OAB 28866/
SP), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 24446/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), ADOLFO
GONCALVES MARTINS FILHO (OAB 31644/SP), RICARDO GONCALVES COLLETES (OAB 26213/SP), SERGIO APARECIDO
CAMPI (OAB 28789/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ADILSON MARCIO DE OLIVEIRA (OAB
30278/SP)
Processo 0003235-34.2007.8.26.0291 (291.01.2007.003235) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Sa - Carbe Transportes Rodoviários - Vistos. Diante da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º